CCJ dá parecer favorável a projeto que tomba a linguiça Blumenau como patrimônio imaterial
-
A Comissão de Constituição e Justiça analisou, na reunião desta terça-feira (07), cinco projetos de lei e uma emenda. A CCJ deu parecer favorável a um projeto de lei. As demais propostas foram encaminhadas à Procuradoria Jurídica da Casa.
Parecer Favorável
Projeto de Lei nº 6862, de autoria do Vereador Jefferson Forest, que tomba como Patrimônio Cultural Imaterial do município, a Linguiça Blumenau.
Parecer Jurídico
Projeto de Lei nº 6880, de autoria do Executivo, que elimina a etapa de avaliação escrita do processo de escolha de diretores de unidades educacionais, de que trata a lei Nº 7.796/2012, para o pleito de 2015, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 6881, de autoria do Executivo, que autoriza a fundação promotora de exposições de Blumenau – PROEB, a outorgar, em favor do estado de Santa Catarina, a cessão gratuita de uso de uma sala situada no Parque Vila Germânica.
Projeto de Lei nº 6882, de autoria do Vereador Fábio Fiedler, que denomina de ‘Praça Denise Michel’, praça pública localizada no bairro Velha Central.
Projeto de Lei nº 6883, de autoria do Vereador Robinsom Soares, que dispõe sobre a concessão de benefícios aos doadores de sangue em espetáculos artísticos, culturais e esportivos, no município”.
Emenda nº 02 ao Projeto de Lei Complementar nº 1344, de autoria do Vereador Mário Hildebrandt, que acrescenta artigos e altera dispositivos à Lei Nº 2047/1974. A emenda modificativa sugere que o uso de bebidas alcoólicas em competições realizadas nos eventos festivos promovidos na cidade seja facultativo.
Foto: Vivian Persuhn | CMB
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB