CCJ dá parecer favorável à Comenda Municipal do Mérito da Família
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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores deu parecer favorável ao projeto de decreto legislativo da Mesa Diretora que cria a Comenda Municipal do Mérito da Família. A proposta confere a homenagem aos casais devidamente casados há mais de 40 anos, limitando aos que completarem o aniversário de casamento até o dia 15 de maio.
As indicações para a Comenda serão feitas pelos vereadores à Comissão Especial de Títulos Honoríficos, que as avaliará, em sigilo e até o dia 30 de abril, recomendando ou não a homenagem por meio de parecer encaminhado à Mesa Diretora.
As Comendas serão entregues anualmente em maio, a partir do dia 15 – Dia Internacional da Família -, em sessão solene na Câmara. A honraria será uma placa de metal revestida em prata tendo gravados, na face, em posição acima, o brasão de Blumenau e a expressão “Câmara Municipal de Blumenau – Comenda Municipal do Mérito da Família”, em posição ao centro, o nome do casal homenageado, a referência as bodas de casamento e, em posição abaixo, a data, a assinatura e o nome do Presidente da Câmara Municipal.
Bodas
Para receber a Comenda Municipal do Mérito da Família, os casais têm que completar as seguintes bodas de casamento: Esmeralda, 40 anos; Rubi, 45 anos; Ouro, 50 anos; Ametista, 55 anos; Diamante, 60 anos; Platina, 65 anos; Vinho, 70 anos, e Brilhantes, 75 anos.
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Fonte: Assessoria de Imprensa