05-06-2018
CCJ dá parecer contrário a projeto de lei na reunião desta terça-feira (5)
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Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça desta terça-feira (5) os vereadores analisaram e deram parecer contrário ao Projeto de Lei Complementar nº 1.791, de autoria do Vereador Marcos da Rosa.
O projeto visava determinar que compete ao ISSBLU expedir certidão de tempo de contribuição ao município de Blumenau para efeito de aposentadoria de segurado ou ex-segurado do ISSBLU em outro órgão ou entidade, público ou privado. Com o parecer contrário, a matéria será encaminhada ao arquivo.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Jessica de Morais | Imprensa RM CMB