CCJ concede parecer favorável a um projeto de lei e a um substitutivo global
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A Comissão de Constituição e Justiça analisou, na reunião desta terça-feira (20), quatro projetos de lei e dois substitutivos. A CCJ deu parecer favorável a um projeto de lei, que institui o “Dia do Torcedor do Blumenau Esporte Clube”, e a um substitutivo ao projeto de lei que dispõe sobre a realização de pedágios beneficentes nas ruas dos municípios.
As outras quatro matérias foram encaminhadas para a Procuradoria Jurídica da Casa. Entre elas a que denomina de “Parque Ramiro Ruediger”, o parque público localizado na Rua Alberto Stein, no Bairro da Velha.
Parecer favorável
Projeto de Lei Nº 6.621, de autoria do vereador Jefferson Forest (PT) que institui o “Dia do Torcedor do Blumenau Esporte Clube”, no município de Blumenau. Data a ser comemorada em 19 de julho.
Substitutivo Global ao Projeto de Lei Nº 6.566, de autoria do vereador Cezar Cim (PP), que dispõe sobre a realização de pedágios beneficentes nos logradouros públicos municipais, pelas entidades sem fins lucrativos.
Parecer jurídico
Projeto de Lei Nº 6.624, de autoria do vereador Mário Hildebrandt (PSD), que institui o “Maio Amarelo”, no calendário oficial de eventos de Blumenau. Maio Amarelo é uma campanha para conscientização em defesa da segurança no trânsito, que será realizada, anualmente, durante todo o mês de maio.
Projeto de Lei Nº 6.629, de autoria do vereador Marcos da Rosa (DEM) que denomina de “Parque Ramiro Ruediger”, parque público localizado no Bairro da Velha.
Projeto de Lei Nº 6.630, de autoria do Executivo, que autoriza a concessão de auxílio financeiro para quatro entidades, de aproximadamente R$ 180.000. São beneficiadas as seguintes entidades: Sociedade Casa da Esperança no valor de R$ 43.192,00, destinados a custear despesas para o projeto “Ampliando Saber”; Centro de Recuperação Nova Esperança – Cerene, no valor de R$ 67.200,00, destinados ao custeio e manutenção em ações de Atendimento Psicossocial em Comunidade Terapêutica, Cruz Azul no Brasil, no valor de R$ 45.543,00, destinados ao custeio e manutenção em ações de Capacitação/Intervenção ao Uso e Abuso de Substância Psicoativa; Centro Terapêutico Vida, no valor de R$ 33.600,00, destinados ao custeio e manutenção em ações de Atendimento Psicossocial em Comunidade Terapêutica.Substitutivo Global ao Projeto de Lei Nº 6.555, de autoria dos vereadores Cezar Cim (PP) e Adriano Pereira (PT), que autoriza a instituição do “Programa Silêncio Urbano – Psiu”, mediante convênio com o Estado de Santa Catarina.
Foto: Renan Olaz | Agência CamaraBlu
Fonte: Assessoria de Imprensa CamaraBlu