CCJ analisa cinco projetos de lei, quatro emendas e um veto parcial na reunião desta terça-feira
-
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisou, na reunião desta terça-feira (5), cinco projetos de lei, além de um veto parcial e quatro emendas a um substitutivo global. A CCJ deu parecer favorável apenas ao veto parcial. As demais matérias receberam parecer jurídico, com exceção de uma que continua tramitando na CCJ.
Parecer favorável
Veto Parcial ao Projeto de Lei Nº 1.352, de autoria do Executivo, que altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar Nº 632/ 2007, a qual dispõe sobre o Código Tributário do Município de Blumenau.
Parecer jurídico
Projeto de Lei Nº 6.653, de autoria do vereador Adriano Pereira (PT), que denomina de ‘Linda Seibt’ ponte localizada no bairro Velha Central.
Projeto de Lei Nº 6.655, de autoria do vereador Marco Antônio Wanrowsky (PSDB), que revoga o parágrafo 3º do artigo 1º, da Lei Nº 7.915/2013.
Projeto de Lei Complementar Nº 1.372, de autoria do vereador Vanderlei de Oliveira (PT), que dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de Blumenau, de que trata a Lei Complementar Federal Nº 123/2006.
Projeto de Lei Nº 1.373, de autoria do vereador Adriano Pereira (PT), que acrescenta dispositivo ao artigo 74 da Lei Complementar Nº 747/ 2010.
Emendas ( 3, 4, 5 e 6) ao Substitutivo Global ao Projeto de Lei Nº 6.566, de autoria do vereador Cezar Cim (PP), que dispõe sobre a realização de pedágios beneficentes nos logradouros públicos municipais pelas entidades sem fins lucrativos.
Foto: Denner William | Agência Camarablu
Fonte: Assessoria de Imprensa