CCJ analisa cinco projetos de lei, emendas e subemendas
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A Comissão de Constituição e Justiça analisou, na reunião realizada nesta terça-feira (6), cinco projetos de lei, três emendas e duas subemendas. Três projetos de lei e as emendas e subemendas receberam pareceres favoráveis e seguem tramitando nas demais comissões. Uma proposta recebeu parecer contrário e será arquivada. O Projeto de Lei nº 7.273 terminou empatado e segue tramitando.
Parecer Favorável:
Subemendas às emendas nºs 01 e 02 e emendas nºs 03, 04 e 05 ao Projeto de Lei Complementar nº 1.591, de autoria do Vereador Célio Dias, que altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar Nº 632/2007, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Blumenau.Projeto de Lei nº 7.201, de autoria do Vereador Mário Hildebrandt, que institui o ‘Janeiro Branco’, em Blumenau.
Projeto de Lei nº 7.277, de autoria do Vereador Adriano Pereira, que denomina de ‘Rua Jaguaribe’, prolongamento de via pública localizada no bairro Garcia.
Projeto de Lei nº 7.283, de autoria do Vereador Jefferson Forest, que denomina de ‘Rua Artur Montagna’, via pública localizada no bairro Progresso.
Empate:
Projeto de Lei nº 7.273, de autoria do Vereador Mário Hildebrandt, que institui o ‘Setembro Amarelo’ – de prevenção ao suicídio, em Blumenau.Parecer Contrário:
Projeto de Lei nº 7.284, de autoria do Vereador Mário Hildebrandt, que denomina de ‘Pastor Woldemar Kinas’, Centro de Educação Infantil a ser construído no bairro Itoupavazinha.Fonte: Assessoria de Imprensa CMB