CCJ analisa 19 projetos de lei na reunião desta terça-feira 01/04/14
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisou, na reunião desta terça-feira (1º) 19 projetos de lei. A CCJ deu parecer favorável a quatro projetos. Três propostas receberam parecer contrário. As demais serão encaminhadas à Procuradoria Jurídica da Câmara, algumas continuam em discussão na CCJ.
Parecer favorável:
Projeto de Lei Nº 6.591, de autoria do vereador Adriano Pereira (PT) que “institui a Semana Multicultural, no município.
Projeto de Lei Nº 6.592, de autoria do vereador Antônio Veneza (PSD), que “acrescenta dispositivo ao artigo 9º, da Lei Nº 7.127/ 2007”.
Projeto de Lei nº 6.593, de autoria do Executivo, que “acrescenta item à clausula segunda do termo de acordo, anexo à Lei Nº 4.868/1997”.
Projeto de Lei Complementar Nº 1.343, de autoria do Executivo, que “altera e revoga dispositivos das leis complementares 748, 749, 750, 751, todas de 23 de março de 2010, 793 de 19 de abril de 2011, e 834, de 13 de dezembro de 2011”.
Parecer contrário
Projeto de Lei Nº 6.589, de autoria do vereador Adriano Pereira (PT), que “acrescenta item à claúsula segunda do termo de acordo, anexo à Lei Nº 4.868/1997”.
Projeto de Lei Nº 6.590, de autoria do vereador Roberto Tribess (PMDB), que “institui o Dia da Leitura – ler e contar é só começar’, em Blumenau”.
Projeto de Lei Complementar Nº 1342, de autoria do vereador Ivan Naatz (PSD), que “acrescenta parágrafo único ao artigo 22, da Lei Complementar Nº 655/2007”.
