CCJ analisa 17 projetos de lei e quatro de decretos legislativo na reunião de 19/08/2014
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisou, na reunião de terça-feira (19), 17 projetos de lei e quatro projetos de decretos legislativo, que propõe título de cidadão blumenauense. A CCJ deu parecer favorável aos projetos de decretos. Os projetos de lei foram todos encaminhados à a Procuradoria Jurídica da Casa.
Parecer favorável
Projeto de Decreto Legislativo Nº 882, de autoria da Mesa Diretora, que concede título de cidadão blumenauense.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 883, de autoria da Mesa Diretora, que concede título de cidadão blumenauense.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 884, de autoria da Mesa Diretora, que concede título de cidadão blumenauense.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 885, de autoria da Mesa Diretora, que concede título de cidadão blumenauense.
Parecer jurídico
Projeto de Lei Nº 6.665, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social e altera o anexo I da Lei Nº 7.902/2013 (PPA).
Projeto de Lei Nº 6.666, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento da administração direta e indireta do município e altera o anexo I da Lei Nº 7.902/2013 (PPA).
Projeto de Lei Nº 6.667, de autoria do vereador Marco Antônio Wanrowsky (PSDB), que denomina de Rua Dr. Paulo Pedro Mayerle via pública localizada no bairro Velha Central.
Projeto de Lei Nº 6.668, de autoria do vereador Antônio Veneza (PSD), que denomina de ruas Augusto Gustavo Isleb, Amanda Isleb e Herbert Isleb vias públicas localizadas no bairro Velha Central.
Projeto de Lei Nº 6.669, de autoria do vereador Jens Mantau (PSDB), que denomina de rua Henrique Westphal prolongamento de via pública localizada no bairro Itoupava Central.
Projeto de Lei Nº 6.670, de autoria do vereador Jens Mantau (PSDB), que institui a Semana de Prevenção à Hepatite em Blumenau.
Projeto de Lei Nº 6.671, de autoria do vereador Marcos da Rosa (DEM), que dispõe sobre a redução do valor da taxa de inscrição em concursos públicos, nos casos que especifica, no município de Blumenau.
Projeto de Lei Nº 6.672, de autoria do vereador Roberto Tribess (PMDB), que altera a redação alínea A do artigo 1º, da Lei Nº 2.338/1978.
Projeto de Lei Nº 6.673, de autoria do vereador Adriano Pereira (PT), que cria o Programa Escola de Idiomas na rede pública municipal de ensino e determina providências conexas.
Projeto de Lei Nº 6.674, de autoria do vereador Adriano Pereira (PT), que cria o Programa Médico nas Creches em Blumenau e determina providências conexas.
Projeto de Lei Nº 6.675, de autoria do vereador Adriano Pereira (PT), que cria o Festival de Música de Amadores e Semiprofissionais do Vale do Itajaí (Femuvi) e determina providências conexas.
Projeto de Lei Nº 6.676, de autoria do vereador Adriano Pereira (PT), que acrescenta dispositivo ao artigo 9 da Lei Nº 5.169/1998.
Projeto de Lei Nº 6.678, de autoria do vereador Mário Hildebrandt (PSD), que institui a Semana Municipal pela Cidadania e Solidariedade.
Projeto de Lei Nº 6.677, de autoria do vereador Marcos da Rosa (DEM), que denomina de Rua Ernst Georg Werner Schulz via pública localizada no bairro Itoupava Seca.
Projeto de Lei Complementar Nº 1.377, de autoria do Executivo, que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comped).
Projeto de Lei Complementar Nº 1.378, de autoria do vereador Adriano Pereira (PT), que altera a redação do inciso X do artigo 227, da Lei Complementar Nº 632/2007.
Projeto de Lei Complementar Nº 1.379, de autoria do vereador Antônio Veneza (PSD), que altera as redações de dispositivos da Lei Complementar Nº 793/2011.
Foto: Denner William | Agência Camarablu
Fonte: Assessoria de Imprensa