CCJ analisa 14 projetos de lei, um de resolução e cinco emendas na reunião desta terça-feira 25/03/14
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na reunião desta terça-feira (25), analisou 14 projetos de lei, um de resolução e cinco emendas. A CCJ deu parecer favorável à três projetos de lei e às emendas que foram propostas ao projeto que institui o Programa Silêncio Urbano – Psiu. As demais matérias foram encaminhadas à Procuradoria Jurídica da Câmara.
Receberam parecer favorável as propostas:
Projeto de Lei nº 6583, de autoria do Vereador Mário Hildebrandt, que institui o “Dia Municipal da Vida Selvagem”.
Projeto de Lei Nº 6.586, de autoria do Executivo, que altera as leis Nº 5.549/2000, e Nº 5.658/ 2001, que autorizam a alienação e a outorga de escritura pública em relação aos lotes que mencionam, integrantes de programa habitacional do Município.
Projeto de Lei Nº 6.587, de autoria do vereador Adriano Pereira (PT), que institui a “Semana da Música” no município.
Emendas de 1 a 5 ao Projeto de Lei Nº 6.555, de autoria dos vereadores Cezar Cim (PP)e Adriano Pereira (PT), que autoriza a instituição do “Programa Silêncio Urbano – Psiu”, mediante convênio com o Estado de Santa Catarina.
Foto: Renan Olaz | Agência CamaraBlu
Fonte: Assessoria de imprensa | Agência CamaraBlu
