CCJ analisa 13 projetos de lei, dois projetos de decreto legislativo, duas emendas e um veto parcial
-
A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCJ) analisou, na reunião desta terça-feira (18), 13 projetos de lei, dois projetos de decreto legislativo, duas emendas e um veto parcial. A CCJ deu parecer favorável a cinco projetos de lei, aos dois de decreto e ao veto parcial. Um projeto recebeu parecer contrário. Nove propostas e as duas emendas foram encaminhadas à Procuradoria Jurídica da Casa e três projetos continuam a tramitar na comissão.
Parecer favorável
Projeto de Lei Nº 6.727, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento da administração direta e indireta do município e altera os anexos da Lei Nº 7.902/ 2013 (PPA) e Nº 7.847/2013 (LDO).
Projeto de Lei Nº 6.723, de autoria do Executivo, que autoriza a concessão, no exercício de 2015, de auxílio financeiro às entidades que menciona.
Projeto de Lei Nº 6.722, de autoria do vereador Alexandre Caminha (PSDB), que institui o Dia Municipal do Leonismo Blumenauense.
Projeto de Lei Nº 6.707, de autoria do vereador Alexandre Caminha (PSDB), que declara de utilidade pública a Associação Artística Sentimento e Tradição.
Projeto de Lei Nº 6.721, de autoria do vereador Mário Hildebrandt (PSD), que denomina de Osni Amaro de Souza praça pública a ser construída na rua Teresina, no bairro Bom Retiro.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 891, de autoria da Mesa Diretora, que concede título de Cidadão blumenauense a João Zata Borges.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 892, de autoria da Mesa Diretora, que “concede título de Cidadão blumenauense a Haroldo Paz.
Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar Nº 1.356, de autoria do vereador Roberto Tribess (PMDB), o qual altera as redações dos artigos 12 e 157 e acrescenta artigo 157-C à Lei N°2.047/1974.
Parecer contrário
Projeto de Lei Nº 6.724, de autoria do vereador Jefferson Forest (PT), que acrescenta dispositivos ao artigo 12, da Lei Nº 5.169/1998.
Foto: Renan Olaz | Agência Camarablu
Fonte: Assessoria de Imprensa Camarablu