CCJ analisa 10 projetos de lei e três emendas na reunião desta terça-feira
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A Comissão de Constituição e Justiça analisou na reunião desta terça-feira (22) 10 projetos de lei e três emendas. A CCJ deu parecer favorável a três projetos e a duas emendas. As demais propostas forma encaminhadas à Procuradoria Jurídica e às outras comissões permanentes da Casa.
Parecer favorável
Projeto de Lei Nº 6.606, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 6.601, de autoria do vereador Marcos da Rosa (DEM), que institui o “Dia da Motosseata Missionária” (Motor Intercessor) em Blumenau, a ser comemorado, anualmente, no dia 2 de setembro.
Projeto de Lei nº 6.603, de autoria do vereador Adriano Pereira (PT), que institui o “Dia do Esportista” em Blumenau, a ser comemorado, anualmente, no dia 19 de fevereiro.
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 6.598, de autoria do vereador Ivan Naatz, que denomina de “Wally Hadlich” o Centro de Zoonoses.
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº6.585, de autoria do Executivo, que autoriza a concessão de auxílio financeiro às entidades que menciona.