Câmara aprova quatro projetos, quatro emendas e três decretos na sessão desta terça-feira
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A Câmara de Vereadores aprovou, em redação final, na sessão desta terça-feira (5) três projetos de decreto, quatro projetos de lei e cinco emendas. Os três projetos de decreto Nº 866, 867 e 868, conferem a Comenda Municipal do Mérito Zumbi dos Palmares a personalidades ligadas ao Movimento Negro.
Projeto de Lei Nº 6.483, de autoria do Executivo, que institui “programa de parceria público-privada para a melhoria de áreas públicas de uso comum”. A proposta recebeu quatro emendas. A Emenda Nº 1 e a 2 foram aprovadas e as outras duas retiradas.
Projeto de Lei Nº 6.488, de autoria do vereador Robinsom Soares, o Robinho (PSD), que institui a Semana Municipal de Prevenção aos Crimes de Internet. O evento tem por finalidade conscientizar os alunos da rede municipal de ensino e prestar informações à unidade escolar, que possam dificultar ou impedir os acessos aos canais impróprios e ilícitos da internet. A emenda, do próprio autor, suprime a redação do artigo 2º, renumerando-se, consequentemente, a redação do artigo 3º, como artigo 2º.
Projeto de Lei Nº 6.536 que dispõe sobre férias coletivas aos servidores públicos municipais, de 23 de dezembro de 2013 a 3 de janeiro de 2014. O projeto recebeu emenda da Mesa Diretora que estende as férias para os servidores do Legislativo.
Projeto de Lei Complementar Nº 1.328, de autoria do Executivo, que dispõe sobre brindes natalinos aos servidores públicos municipais. O projeto recebeu emenda da Mesa Diretora para estender o brindes aos servidores legislativos.
Requerimentos aprovados
DO VEREADOR CEZAR JOÃO CIM:
Nº 1518/2013 – votos de congratulações ao sargento Daniel Ferreira pelo excelente trabalho realizado no programa criado pela Policia Militar de Santa Catarina, “SOS Desaparecidos”. Programa este que devolveu aos lares mais de 67 pessoas em apenas um ano de existência.
Nº 1519/2013 – votos de congratulações ao major Marcus Roberto Claudino pelo excelente trabalho realizado no programa criado pela Policia Militar de Santa Catarina, “SOS Desaparecidos”. Programa este que devolveu aos lares mais de 67 pessoas em apenas um ano de existência.
Nº 1520/2013 – votos de congratulações a soldada Natália Franzen pelo excelente trabalho realizado no programa criado pela Policia Militar de Santa Catarina, “SOS Desaparecidos”. Programa este que devolveu aos lares mais de 67 pessoas em apenas um ano de existência.
DA VEREADORA EVELIN HUSCHER:
Nº 1514/2013 – ao Executivo, solicitando que seja encaminhada a esta Casa Legislativa uma planilha orçamentária detalhada especificando onde serão utilizados os R$ 275 mil destinados à Diretoria do Bem-estar Animal.DO VEREADOR JEFFERSON FOREST:
Nº 1516/2013 – à Secretaria Municipal de Planejamento, indagando se existiu algum tipo de consulta na comunidade da Rua João Pessoa, em especial aos comerciantes, no que se refere às alterações realizadas no trânsito?DO VEREADOR MÁRIO HILDEBRANDT:
Nº 1515/2013 – votos de congratulações ao diretor do Fórum da Subseção Judiciária de Blumenau, juiz federal Adamastor Nicolau Turnes, pelos 20 anos de instalação da subseção judiciária de Blumenau.DO VEREADOR MAURÍCIO GOLL:
Nº 1521/2013 – à Celesc, solcitando que efetue reforço de rede na Rua Santa Teresinha, no Bairro Progresso.Moções aprovadas
DO VEREADOR MÁRIO HILDEBRANDT:
Nº 170/2013 – moção de louvor a Nildo Kuhl pelos mais de 40 anos de dedicação, competência e de profissionalismo no desempenho incansável de atividades na empresa Cristal Blumenau S/A e pela referência de integridade, caráter e idoneidade como pessoa e chefe de família.Nº 172/2013 – moção de apoio ao PLS 494/2008 (Projeto de Lei do Senado), de iniciativa da CPI da Pedofilia, que disciplina a preservação de dados de usuários da internet e a transferência de informações aos órgãos de investigação policial.
DO VEREADOR OLDEMAR BECKER:
Nº 169/2013 – moção de louvor à Virginia Koch pelos 100 anos de idade.DO VEREADOR VANDERLEI PAULO DE OLIVEIRA:
Nº 171/2013 – moção de aplausos, parabenização, reconhecimento e agradecimento, em nome da população, aos antigos e atuais dirigentes do Sindilojas de Blumenau e Região, por todos os serviços prestados e pela comemoração do cinqüentenário da entidade, comemorado em 2014.Foto: Denner William | Agência Camarablu
Fonte: Assessoria de Imprensa