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24-07-2014

Câmara vai conceder título de cidadã blumenauense à Suely Petry

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    10A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão desta terça-feira (24), projeto de Decreto Legislativo que concede título de cidadã blumenauense. De autoria da Mesa Diretora, o título será concedido à diretora do Arquivo Histórico, Sueli Petry.

    Requerimentos

    DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
    Nº 721/2014 – à CELESC, que realize melhorias na rede elétrica da Rua Rodolfo Frotschner, Bairro Velha Grande. Talvez com a colocação de um transformador.

    Nº 722/2014 – quando será reconstruído o muro que caiu, e quando será realizada uma reforma geral na escadaria que liga a Rua Coréia com a Rua Caribe, no Loteamento Ipanema I e II, no Bairro Velha Central?

    Nº 724/2014 – como está o trâmite do Projeto de Ações Integradas, que entre outras entidades beneficiaria também a Cooperblu de Blumenau, com auxílio para manutenção de seus trabalhos e atividades?

    Nº 736/2014 – o que o Poder Público de Blumenau está fazendo para regularizar loteamentos irregulares, ruas de placa amarela, comunidades consolidadas, através e com apoio do programa LAR LEGAL do governo do estado?

    Nº 737/2014 – quanto custou a bandeira do Brasil fixada durante os jogos da copa no prédio da Secretaria Municipal de Educação? De qual material ela é feita? Terá outras finalidades? Qual a razão para compra de uma bandeira desse tamanho? De que forma foi feita a compra dessa bandeira?

    Nº 738/2014 – quanto a Prefeitura e a Secretaria de Comunicação já gastaram até essa data com publicidade em TV, rádios e jornal, falando sobre a greve?

    Nº 739/2014 – quando de fato será feita a rotatória da Rua Divinópolis, no Bairro Velha?

    Nº 759/2014 – à Celesc no sentido de solicitar o conserto de infiltração em volta do poste relocado na rua Suíça n° 147, próximo da residência da Sra. Maike dos Santos, bairro Velha Central.

    Nº 758/2014 – à Celesc no sentido de solicitar melhorias na rede elétrica da Rua Carlos Henrique Mulhmann (transversal da Rua Hermann Kratz), Bairro Velha Grande, onde a energia está muito fraca e oscila.

    DO VEREADOR BETO TRIBESS
    Nº 755/754/753 – 2014 – a Vigilância Sanitária, Seterb, Consórcio Siga e Procon, no sentido de intensificar a fiscalização sobre os frequentadores, incluindo funcionários e usuários, em relação aos fumantes nos terminais de ônibus e estação do transporte coletivo do município, que conforme lei municipal 7449/2009 , estadual Nº 14.874/2009, federal Nº 9.294/1996, fica proibido fumar em locais públicos, privados e fechados na cidade.

    DO VEREADOR JEFFERSON FOREST:
    Nº 723/2014 – votos de congratulações à DÉBORA BORGES KOERICH por ter assumido o cargo de Juiz do Trabalho Substituto da 12ª Região da Justiça do Trabalho.

    Nº 728/2014 – qual empresa está fazendo a recuperação asfáltica da Rua General Osório?

    Nº 731/2014 – votos de congratulações a Yuri Becker Dos Santos pela sua posse no Conselho Estadual de Educação.

    Nº 732/2014 – como está sendo cumprido o Art. 107 da Lei Orgânica Municipal, e quanto está sendo aplicado no ensino superior?

    DO VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:
    Nº 725/2014 – ao 10º Batalhão Policia Militar, que faça rondas na Rua Pedro Benjamino Oliveira, Bairro Itoupava Central.

    DO VEREADOR MARCO ANTÔNIO WANROWSKY

    Nº 757/2014 – caracterização de regime de urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 1352, de autoria do Executivo Municipal, que “ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 632, DE 30 DE MARÇO DE 2007, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”.

    DO VEREADOR MARCELO LANZARIN

    Nº 756/2014 – ao Executivo Municipal, no sentido de agendar uma reunião com o conjunto dos 15 vereadores, representantes do SINTRASEB e com o Excelentíssimo Prefeito Napoleão Bernardes, com o intuito de discutir e buscar uma possível solução para o impasse relativo à greve dos Servidores Públicos Municipais.

    Moções

    DO VEREADOR ROBERTO TRIBESS:
    Nº 123/2014 – moção de louvor a Banda Musical Germânica, pelos seus relevantes 35 anos de fundação.

    DO VEREADOR VANDERLEI PAULO DE OLIVEIRA:
    Nº 122/2014 – moção de louvor a Tiago Splitter, parabenizando ao jovem exemplo por se integrar a (NBA), além de ser o primeiro brasileiro campeão da liga, e por ser considerado o melhor jogador do mundo, deixando seu nome cravado nas galerias de campeões e na história do basquete brasileiro e mundial.

    DO VEREADOR MARCOS DA ROSA:
    Nº 124/2014 – moção de louvor à HACHI ONG – PROTEÇÃO ANIMAL pelos seus relevantes serviços prestados a comunidade blumenauense.

    DO VEREADOR JENS MANTAU:
    Nº 125/2014 – moção de apelo ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina considerando e deflagração de greve pelo Sindicato Único dos Trabalhadores no Serviço Público de Blumenau – SINTRASEB, a partir de 21 de maio de 2014 e que o movimento conta com a adesão de parte considerável dos servidores públicos municipais, com graves prejuízos aos serviços essenciais à população, notadamente nas áreas de saúde e educação. Considerando que todas as tentativas de negociação entre o Município de Blumenau e o Sindicato da categoria, por fim ao movimento grevista, resultaram infrutíferas e que a greve se prolonga por mais de 30 dias, sem perspectivas de solução negociada. Sendo assim, os vereadores que subscrevem esta moção, apelam ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, para que julgue o mérito da Ação Declaratória nº. 2014.027469-1. Ajuizada pelo Município de Blumenau em face do Sindicato Único dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Blumenau – SINTRASEB, e que faça cumprir a decisão que for proferida.

    Foto: Renan Olaz | Agência CamaraBlu
    Fonte: Assessoria de Imprensa Camarablu