Câmara sedia debate sobre fim do desarmamento
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A Câmara de Vereadores de Blumenau recebeu na manhã desta terça-feira (29) uma palestra do deputado federal Rogério Mendonça (PMDB-SC), conhecido como Peninha e também do especialista em segurança pública e presidente da ONG Movimento Viva Brasil, professor Bene Barbosa. O evento, organizado pelo vereador Beto Tribess (PMDB), aconteceu no plenário.
O deputado conversou sobre o “Projeto de Lei nº 3722/12 – Avanços e desafios do Projeto de Lei que revoga o Estatuto do Desarmamento”, de sua autoria. Já o debate com o professor teve como tema o “Controle de Armas – Como o desarmamento vem sendo usado no Brasil para o controle social: visão da legislação passada, atual e futura”.
O vereador Beto Tribess disse que o debate foi importante para região, pois trata da segurança de cada família, que fica desarmada, enquanto o bandido está armado. “Dessa forma age com tranquilidade porque o cidadão de bem não pode portar armas”.
O parlamentar apontou ainda que Blumenau e a região do Vale do Itajaí possuem muitos Clubes de Caça e Tiro. “O estatuto deve ser revisto já que apresenta limitações quanto à essa prática, que faz parte dos costumes do blumenauense”, disse, acrescentando que o assunto pautou o encontro que teve – juntamente com o vereador Ivan Naatz (PDT) – com o deputado Peninha e outros parlamentares no fim do ano passado, quando viajou a Brasília.
O presidente da ONG Movimento Viva Brasil, Bene Barbosa falou que desde o descobrimento do Brasil até os dias atuais o desarmamento e a restrição das armas de fogo à população nunca tiveram o objetivo de diminuir a criminalidade ou a violência, e sim de controlar o cidadão.
“Em 2005 o povo foi às urnas, por meio de um referendo, para decidir se o comércio de armas de fogo e munições deveria ser proibido no País. Aproximadamente 64% da população disse não ao desarmamento, mas mesmo assim, o Estatuto proíbe a posse de armas, com exceções”, criticou, acrescentando que o projeto do deputado tem como intuito garantir uma democracia verdadeira e a liberdade dos brasileiros.
Ele apresentou dados de que o Brasil possui mais de 50 mil homicídios por ano. “Os estados da região Sul são os mais armados, ao contrário do Nordeste. Apesar disso, é a região mais violenta”, citou acrescentando que hoje são mais de 100 deputados federais que apoiam o projeto de lei.
“A proposta dá ao cidadão de bem o poder de se defender. A criminalidade tem aumentado. Vai ao encontro da manifestação popular de 2005”, definiu, acrescentando que entre os critérios estabelecidos estão: diminuir para 21 anos a idade para a posse de arma, que o cidadão possa ser devidamente capacitado e preparado psicologicamente para o uso, comprove residência fixa e ocupação lícita, além disso, não possuir antecedentes criminais.
O projeto está tramitando na Câmara dos Deputados, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. “O presidente da Câmara criou uma comissão especial para analisar a matéria, que já conta com 12 titulares e 6 suplentes”, informou Peninha.
Foto: Denner William | Agência CamaraBlu
Fonte: Assessoria de Imprensa CamaraBlu