Câmara rejeita proposta que alteraria responsável por presidir audiências públicas

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  Na Sessão Ordinária desta quinta-feira (19), que teve pauta exclusiva, os vereadores rejeitaram o Projeto de Resolução nº 476, Proposta de Emenda ao Regimento Interno nº 110, de autoria da Mesa Diretora, que altera a redação do inciso XVII do Artigo 36, da Resolução nº 403/2010, que trata do ato de presidir as audiências públicas realizadas pela Câmara Municipal. A matéria precisava de dois terços dos votos para ser aprovada em primeiro turno, mas não conquistou o número de votos necessários para ir à segunda votação e foi enviada ao arquivo.A intenção do projeto era permitir que o vereador requerente da audiência pública pudesse presidir a sessão realizada com entidades da sociedade civil e membros da comunidade. Atualmente o Regimento Interno determina que o encontro deve ser comandado por um dos membros da Mesa Diretora, e na falta deles, o vereador que solicitou o encontro assume a função de mediador. Como a proposta não recebeu o número de votos necessários, a responsabilidade de presidir as audiências públicas continua a cargo da Mesa Diretora.
  Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
  Foto: Imprensa CMB