Câmara realiza CCJ Especial e Sessão extra para aliviar a pauta do legislativo
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Na Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a secretária de saúde, Maria Regina de Souza Soar, foi convocada para prestar esclarecimentos sobre a morte do menino Pedro Henrique Wippel, após ter recebido atendimento no Ambulatório Geral do Garcia. “O objetivo é exercer nossa prerrogativa enquanto parlamentares, que é convocar os secretários, para prestar esclarecimentos sobre determinados fatos. A morte do menino Pedro Henrique comoveu a cidade, e o poder público tem uma certa responsabilidade. Nós esperamos esclarecer estas responsabilidades“, disse o vereador presidente da CCJ, Jefferson Forest (PT).
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A secretária de saúde comentou que as famílias devem procurar o conselho regional de medicina para registrar as reivindicações. “Na verdade não é a Secretaria de Saúde que faz a avaliação de ato médico e, sim o CRM, que é orgão competente para fazer este tipo de avaliação“, salientou Maria Regina.
Sessão Extraordinária
Com objetivo de destravar a pauta do parlamento, a Câmara realizou também uma Sessão Extraordinária e não remunerada. Na sessão seis Projetos de Lei, foram aprovados e quatro rejeitados. Entre os projetos aprovados, o de autoria do vereador Jens Mantau (PSDB), que acrescenta o Artigo 101 da Lei Complementar que trata sobre medicamentos não utilizados.
O projeto de lei de autoria do vereador Célio Dias (PR), que dispõe medidas de segurança dos usuários em estabelecimentos bancários, também foi aprovado. “É um projeto que dá segurança principalmente ao cliente que vai no caixa do banco e muitas vezes é observado por aqueles que estão na fila. Este projeto obriga aos bancos colocarem os biombos e com isso, o cliente que está na fila acaba não vendo se o cidadão que está no caixa está sacando valores“, explicou o vereador Célio Dias.
Também foi aprovado o projeto de autoria do vereador Marcos da Rosa (DEM), que dispõe sobre a reserva de vagas ás gestante e às pessoas com crianças de colo nos estabelecimentos da cidade.
O presidente da casa, vereador Vanderlei Paulo de Oliveira (PT), disse que o objetivo da sessão foi cumprido. No entanto, nos próximos dias outras sessões extraordinárias poderão ser convocados para dar celeridade na pauta da casa legislativa.
Foto: Denner William | Agência CamaraBlu
Reportagem: Jean Volpato e Adir Machado | TV Legislativa