Câmara promove nesta quarta-feira audiência pública sobre sistema de mutirão
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Nesta quarta-feira (11), a partir das 19h, a Câmara de Vereadores realiza audiência pública para debater a legislação do sistema de mutirão em Blumenau. Na pauta, o porquê algumas ruas da cidade ainda não foram pavimentadas por este sistema. A reunião atende o requerimento apresentado pelo vereador Zeca Bombeiro (PSD).
Segundo o parlamentar, atualmente, 36 das 132 ruas cadastradas no sistema de mutirão já arrecadaram o valor necessário e estariam aptas a receber obras. “Só falta a contrapartida da Prefeitura. O que está faltando, então? Se fizerem cinco ruas por ano, vai encerrar o mandato de quatro anos e serão feitas apenas 20. Além disso, no ano que vem, outras 40 devem estar com o dinheiro e caixa”, informou.
Confirmaram presença na audiência pública o secretário de Obras, Paulo França, e o diretor do sistema de mutirão, Vilmar Florêncio da Rosa.
Desde que foi criado, em 1997, o sistema de mutirão nunca foi regulamentado. Na segunda-feira (9), o prefeito Napoleão Bernardes (PSDB) assinou decreto determinando regras para o sistema de mutirão. Uma delas é a de que quanto antes o montante correspondente à parcela dos moradores nos custos da pavimentação for reunido, mais prioridade terá a via.
Critérios
Uma lista com a classificação das ruas na fila de espera pela pavimentação será publicada no site da Prefeitura (www.blumenau.sc.gov.br). O documento será atualizado a cada 90 dias, conforme os moradores forem informando os pagamentos. No caso das vias que já quitaram o valor total, a ordem será definida por extrato bancário, de acordo com quem atingiu primeiro.
Para garantir igualdade às vias, o decreto também determina um valor base para o metro quadrado da pavimentação. Hoje, o custo de pavimento com lajotas sextavadas é de R$ 42,00 e de R$ 52,00 para asfalto. Os valores serão corrigidos anualmente dentro do que determina a lei.
As primeiras licitações deverão ocorrer nas ruas Harry Griebel e Marilene Figuereo Loch, na Itoupava Central; 22 de Setembro, no Salto Weissbach, e Kurt Pofahl, no Passo Manso. Ao todo, estas vias representam um investimento total de R$ 570 mil, entre recursos da comunidade e da Prefeitura.
Como participar do sistema de mutirão
1) Procurar a Secretaria de Obras para verificar quais são os procedimentos que devem ser adotados para enquadrar a rua no sistema;
2) Marcar reunião com os moradores da rua, para definir a comissão que acompanhar o processo, além de fazer um levantamento dos interessados em participar do sistema. Para incluir a rua no sistema, é preciso a adesão de 80% dos moradores.
3) A Secretaria de Obras calcula os valores aproximados que serão divididos entre cada morador. A comissão fica responsável pela abertura de uma conta poupança e também por definir com os moradores em quantas parcelas os custos serão fracionados.
4) Os moradores que não aderirem ao mutirão serão automaticamente inclusos no Sistema de Contribuição e Melhoria, que é debitado do contribuinte por meio da Dívida Ativa. Neste caso, o morador, que pagaria apenas 50% da obra (pavimentação e mão de obra), passa a pagar o valor integral, incluindo os custos da Prefeitura.
5) Assim que a poupança atinge 100% do valor, a rua está apta a ser contemplada. A partir daí, a comissão da rua contrata a empreiteira, com o auxílio da Secretaria de Obras, que vai executar os trabalhos.
6) Após o final dos pagamentos e a escolha da empresa, a Prefeitura tem prazo entre 60 e 90 dias para assinar a ordem de serviço, que dá inicio a obra.
Imagem: Acervo Google Imagens | Disponível em: www.blumenau.sc.gov.br
Fonte: Assessoria de Imprensa