Câmara Municipal aprova Projeto de Lei que proíbe produção e comercialização do Patê Foie Gras
-
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (29), o Projeto de Lei Complentar nº 1469, da suplente de vereadora Evelin Huscher (PT), bem como sua emenda, que proíbe a produção e comercialização do patê Foie Gras. A matéria acrescenta dispositivos ao Artigo 4º, da Lei Complementar nº 530/2005, que trata do controle das populações animais, da prevenção e do controle de zoonoses e o equilíbrio do meio ambiente no município de Blumenau.
O patê Foie Gras é um produto feito com fígado de pato e ganso. O nome Francês significa ‘fígado gordo’. A produção do alimento, considerado uma iguaria, é feita através da alimentação forçada dos animais. Os patos e gansos recebem cerca de 400 a 900 g de alimento, de 2 a 3 vezes ao dia, através de uma cânula. A alimentação é realizada entre a 10ª e 14ª semana de idade e só encerra quando o fígado dos animais atinge 60% de gordura.
No mundo, mais de 15 países já colocaram em prática a proibição. Blumenau, assim como outros municípios brasileiros, fez valer um preceito da Constituição Federal que assegura a proteção da fauna. A preocupação com os animais é um tema amplamente discutido no Legislativo Blumenauense. Entre as Leis aprovadas sobre o assunto está a nº 6422/2004, do vereador Celio Dias (PR), que proíbe a utilização de animais em espetáculos de circo em toda a extensão territorial do município.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Vivian Persuhn | CMB