Câmara Mirim debate redução da maioridade penal em academia na Furb

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  A Câmara de Vereadores Mirins, participou, na tarde desta quinta-feira (14), da Academia de Formação de Retórica e Oratória para conselheiros tutelares do município, promovida pela Universidade Regional de Blumenau (Furb), por meio do Projeto de Extensão Assessoria Cidadã a conselhos tutelares. A academia aconteceu no auditório do Bloco T, campus 1 da universidade.

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  Ao todo, oito vereadores mirins e 10 conselheiros tutelares estiveram presentes. Além deles, participaram os estudantes da Escola Técnica do Vale do Itajaí (Etevi), o professor ministrante do Curso de Retórica e Oratória, Roberto Diniz Saut e a estudante do curso de Direito da Furb, Maria Carolina Hank, que participa do Programa Defesa Articulada dos Direitos e Garantias Fundamentais Instituto Geração Criança.

  Na ocasião, os conselheiros tutelares receberam certificados do curso e se pronunciaram sobre os temas Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a redução da maioridade penal. O coordenador do Programa Vereador Mirim, Diogo Roedel de Souza, e o vereador mirim Frank Joerg Pfuetzenreiter Júnior, representante da Escola de Educação Básica Professor João Widemann, integraram a mesa dos trabalhos e também se manifestaram sobre a redução da maioridade penal.

  O coordenador agradeceu à universidade pela oportunidade dos legisladores mirins participarem desse debate. Antes de discutir a questão da maioridade penal, Diogo de Souza apontou que é necessário analisar se o conjunto de leis e direitos existentes no Brasil é exercido em sua plenitude.

  “Não adianta querermos alterar uma lei se não cumprimos outras. Neste ponto, chegaríamos ao que muitos juristas chamam de Direito Penal Simbólico ou de Emergência. Criar uma lei que traz a falsa sensação de segurança”, disse, acrescentando que é preciso investir em educação e formação social.

  Para o ele, no debate referente a redução da maioridade penal é preciso avançar de forma técnica, com base na opinião de especialistas da área e, não apenas, pelo clamor popular.

  Já o vereador mirim apontou que o assunto não deve ser tratado superficialmente. “Todos os países que reduziram a maioridade penal não diminuíram a criminalidade, e sim aumentaram. Os jovens que teriam alguma chance de mudar, só sairão da prisão piores. Não se mistura o inexperiente criminal, que ainda tem volta, com o experiente criminal, aparentemente sem volta”.

   

  Fonte: Assessoria de Imprensa CMB

  Fotos: Câmara Mirim de Blumenau | Ricardo de Souza Júnior e Diogo Roedel de Souza