Câmara Mirim aprova moção de apoio ao Plano Municipal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes

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  A Câmara Mirim de Blumenau aprovou, na sessão extraordinária desta quarta-feira (16), o pedido de Nº 16, de autoria da Mesa Diretora Mirim, que concedeu moção de apoio ao Plano Municipal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes para o período de 2016 a 2026. O evento aconteceu no plenário do Poder Legislativo municipal.

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  Os objetivos da sessão foram o de difundir as ações organizadas pela Comissão de Elaboração do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e de apresentar o documento aos membros do parlamento mirim. Além disso, o encontro teve o intuito de fomentar no meio infanto-juvenil as discussões políticas em prol da sociedade.

  Estiveram presentes na mesa dos trabalhos os integrantes da Mesa Diretora Mirim: a presidente Sophia Porto Matteussi; o vice-presidente, Bruno Albino Bennertz e o primeiro secretário, Caio Júlio Flohr. Também estiveram presentes o presidente da Câmara de Vereadores, Mário Hildebrandt (PSB); a secretária municipal de Desenvolvimento Social, Patrícia Sasse; o promotor de Justiça, Titular da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau, com atuação na área da infância e juventude, Doutor Dimitri Fernandes; a coordenadora da Comissão de Elaboração do plano, Anelize Termann Schlosser, e o assessor do Programa Vereador Mirim, Diogo Roedel de Souza.

  Os alunos da Escola Básica Municipal Pastor Faulhaber e demais integrantes da comissão de Elaboração do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes também participaram deste momento.
  Durante a sessão, as autoridades municipais utilizaram a tribuna livre para debater o tema e os vereadores mirins também fizeram seus pronunciamentos sobre o assunto.

  Para a coordenadora da Comissão de Elaboração do plano, Anelize Termann Schlosser, a aprovação desta moção representa a validação do trabalho da equipe na construção do plano desde abril deste ano. “Ele foi elaborado de forma democrática e nós demos transparência na sua elaboração com a participação dos vereadores mirins. A moção é de fundamental importância, pois mostra que o esforço valeu a pena e que eles se sentiram protagonistas na construção do plano. Eu me sinto emocionada em os ouvir apoiando o nosso trabalho”, assegurou.

  O promotor Dimitri Fernandes destacou que a apresentação no parlamento municipal ilustrou o que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o próprio plano preconizam, de tratar as crianças e adolescentes como sujeitos de direito e protagonistas das ações que os envolvem.

  O vereador mirim João Vitor Schwaemmle, representante da Escola Barão do Rio Branco, é um dos integrantes da Comissão Intersetorial de Elaboração do Plano Municipal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. O estudante ressaltou a importância da participação da Câmara Mirim neste processo. “Nós, como crianças e adolescentes, queremos ser ouvidos. Esse direito deve ser nos dado, pois, se não, vamos sentir na pele o que os adultos não colocam no papel”.

  Sobre o Plano
  O processo de organização das representações participantes para a elaboração do plano deu-se em conformidade com a Resolução Nº 171/2014 do Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Conanda). O plano organiza por eixos, diretrizes e metas aquilo que deve ser incluído no planejamento nas diversas políticas públicas em prol dos direitos das crianças e dos adolescentes.

  O documento possui cinco eixos, 13 diretrizes, 55 objetivos e 163 ações até o momento. Fizeram parte da comissão 18 segmentos da sociedade civil e governamental, além disso, crianças e adolescentes que participaram das Conferências Municipal, Regional e Estadual dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente. Também foram convidadas permanentes instituições universitárias, Ministério Público, Delegacia de Polícia Civil e Vara da Infância e Juventude.

  O plano segue agora para a apreciação e aprovação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que emitirá uma resolução de aprovação. Posteriormente ele será encaminhado a todas as secretarias afins, que fazem parte da comissão, e dos demais responsáveis pela execução das ações do plano.

  Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
  Fotos: Jessica de Morais | Imprensa CMB