Câmara derruba veto do Executivo
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Na sessão desta terça-feira (10), a Câmara derrubou, por unanimidade, o veto do Executivo ao Projeto de Lei Ordinária, nº 6.713, de autoria do vereador Marcelo Lanzarin (PSD), que assegura a realização de exame de mamografia, pelo SUS, a todas as mulheres a partir dos 40 anos, nas unidades de saúde do município.
Os vereadores ainda acataram um veto do Executivo ao projeto do vereador Zeca Bombeiro (SD), que reservava vagas nos estacionamentos públicos e privados de Blumenau. Foram sete votos contrários, cinco favoráveis e duas abstenções. Para derrubar o veto eram necessários oito votos.
Também foi aprovada a cessão do Plenário ao Partido Republicano Brasileiro no dia 14 de fevereiro de 2015, das 15h às 18h30, para realização do Encontro Regional do PRB.
Reserva de vagas em estacionamentos
VETO TOTAL ao Projeto de Lei Ordinária, nº 6.597, de autoria do vereador Zeca Bombeiro (SD), que dispõe sobre a reserva preferencial de vagas nos estacionamentos públicos e privados de Blumenau. A reserva será sobre o total de vagas em cada via pública ou estacionamento privado, da seguinte forma: idosos – 15%; deficientes físicos – 15%; – gestantes ou com criança de colo – 10%. As vagas deverão ser posicionadas em local de fácil acesso, de forma a garantir a melhor comodidade dos beneficiários desta lei, na condição de motoristas condutores e deverão comportar um veículo de tamanho médio. A apresentação da Carteira de Identidade ou outro documento, com foto, expedido por órgão público, servirá como identificação e comprovante de idade do condutor do veículo. O tempo de estacionamento será de, no máximo, duas horas. Quem descumprir à lei, receberá advertência, mediante notificação por escrito, na primeira infração; na segunda, multa, no valor de cinco Unidades Fiscais do Município de Blumenau. O valor arrecadado com a cobrança será destinado, integralmente, à Escola de Trânsito do Município, vinculada ao Serviço Autônomo Municipal de Terminais Rodoviários de Blumenau (Seterb).Requerimentos
Na sessão desta terça-feira (10) foram aprovados 25 requerimentos.Requerimentos aprovados
DO VEREADOR ANTONIO VENEZA:
Nº 129/2015 – Há programação para dragagem do Ribeirão Itoupava? Em caso de resposta negativa, solicito com a máxima urgência que seja realizada o mais breve possível.DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
Nº 87/2015 – Quando serão liberadas as vagas para Professor ACT, no município de Blumenau?Nº 90/2015 – Quando será atendida, pela Secretaria de Serviços Urbanos (SEPLAN), a indicação de nº 3154/13, a qual recebemos resposta pelo memorando nº 186/2014?
Nº 96/2015 – ao DNIT, no sentido de que realize conserto da ponte do Badenfurt, próximo à entrada da Rua Bernardo Scheidemantel, em especial as passarelas para pedestres.
Nº 97/2015 – Quando serão executadas as obras visando a revitalização da iluminação pública das ruas do Bairro Boa Vista, onde apenas em parte os pleitos da Associação de Moradores foram atendidos?
Nº 108/2015 – Quando será executada a manutenção emergencial da Praça José Manoel do Nascimento, no Bairro Boa Vista?
Nº 109/2015 – O que a Secretaria de Educação pretende fazer para cumprir com as promessas feitas a comunidade de escolas do Bairro Boa Vista, que sonhava com um ginásio de esportes e não apenas com a cobertura da quadra, onde não existem paredes?
Nº 110/2015 – Quando será executada a reforma/recuperação do muro de arrimo frontal da Escola Básica Municipal Professor Fernando Ostermann?
Nº 111/2015 – Qual a situação atual em que se encontram os encaminhamentos junto a Secretaria de Obras, visando a pavimentação da Rua Walter Berner, no Bairro Boa Vista, cuja obra já era para estar concluída e entregue a comunidade?
Nº 112/2015 – Quando será concluída a regularização fundiária (topografia, desmembramento, escrituração) do terreno da praça José Manoel do Nascimento, no Bairro Boa Vista?
Nº 113/2015 – Em que situação encontra-se o projeto de revitalização e da nova praça de lazer no bairro Boa Vista? segundo informações, em processo de realização pela Original Arquitetura, onde a Prefeitura Municipal de Blumenau comprometeu-se de retornar a conservação em 2015?
Nº 114/2015 – Qual o encaminhamento dado pelo Poder Público para recuperar as margens do Rio Itajaí-Açu, danificada pela catástrofe de 2008, nas proximidades da Polyblu?
Nº 115/2015 – Quais as intervenções e melhorias que serão executadas para melhorar a acessibilidade na quadra de esportes da quadra da Escola Básica Municipal Fernando Ostermann?
Nº 116/2015 – Quais os encaminhamentos que serão dados para atender as reivindicações da Associação de Moradores do Bairro Boa Vista no que se refere a necessidade de calçadas, captação das águas (drenagem), muro no galpão existente antes da Praça José Manoel do Nascimento?
Nº 117/2015 – Quando será notificado o proprietário do terreno defronte à capela São Francisco de Assis, no Bairro Boa Vista, para que sejam resolvidos os problemas da falta de calçadas, drenagem, entre outros problemas?
Nº 118/2015 – Qual trabalho será feito pela SEPLAN, fiscalização, para orientar os moradores e proprietários de terrenos do Bairro Boa Vista para que executem a construção de calçadas, conforme prevê a lei, nos locais onde elas não existem?
Nº 119/2015 – à Odebrecht Ambiental, no sentido de que realize conserto das calçadas no Bairro Boa Vista, próximo à elevatória localizada na Rua Guido Kaestner Sênior, que causa acúmulo de água devido à altura elevada.
Nº 120/2015 – Foi realizada a revisão do habite-se do condomínio Residencial Vila Germânia, no Bairro Boa Vista?
Nº 121/2015 – Qual o trabalho que a FAEMA, em parceria com a Secretaria de Serviços Urbanos, pode fazer para revisar a situação das árvores antigas localizadas no Bairro Boa Vista, substituindo-as por novas e resolvendo os problemas das tubulações afetadas por suas raízes?
Nº 122/2015 – Quando a Secretaria de Serviços Urbanos fará um trabalho de limpeza, desobstrução do sistema de captação de águas pluviais, melhorias na canalização das águas do Bairro Boa Vista, onde inclusive ocorre em muitos trechos e ruas o acúmulo de água empossada?
DO VEREADOR BETO TRIBRESS:
Nº 132/2015 –realização de Sessão Solene e Itinerante, no dia 21/03/2015, às 19 horas, a mesma deve se realizar nas dependências da sede da SOCIEDADE RECREATIVA DESPORTIVA TREZE DE MAIO, localizada na Rua Wigand Zindars, 3478, Bairro Vila Itoupava. Com entrega de moções aos Reis e Rainhas dos CLUBES DE CAÇA E TIRO de nosso município.DO VEREADOR MÁRIO HILDEBRANDT:
Nº 125/2015 – votos de congratulações à Fundação Hospitalar de Blumenau – Hospital Santo Antônio, pela recomendação para receber a certificação da ONA – Organização Nacional de Acreditação – Nível 01, parabenizando, inclusive, a iniciativa prevista de inclusão da entrega desta certificação, na abertura oficial das solenidades dos 155 anos de fundação do Hospital.DO VEREADOR JEFFERSON FOREST:
Nº 133/2015 – Qual a real situação do processo de pavimentação das ruas: August Reinhold, Eduard Tierling e Salete, através do programa Pavimenta Ação, ambas localizadas no Bairro Nova Esperança e qual o cronograma de realização dessas obras?DO VEREADOR VANDERLEI DE OLIVEIRA:
Nº 127/2015 – Que o Sr. Prefeito se digne a informar, dos encaminhamentos dados a Indicação nº 6998, acompanhada do anteprojeto para criação da guarda municipal patrimonial, encaminhada em 17 de Julho de 2014.Nº 128/2015 – Que o Sr. Prefeito se digne a encaminhar para avaliação do Poder Legislativo, todas as informações, bases legais e pareceres do contrato do esgoto, antes de conceder qualquer aumento, a exemplo dos ditos cerca de 17%, noticiados para março do corrente.
Foto: Vivian Pershun | Agência Câmarablu
Fonte: Assessoria de Imprensa Câmarablu