Câmara de Vereadores aprova três projetos na sessão desta quinta-feira

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  A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária realizada de forma presencial, no Plenário, nesta quinta-feira (23), um projeto de lei e dois projetos de resolução em segunda votação, além de requerimentos e moções de apelo. As matérias ainda precisam ser votadas em redação final na Casa.

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  Projetos aprovados em segunda votação:

  Projeto de Lei 8.032/2020, de autoria do vereador Ailton de Souza – Ito, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA VALE DO ITAJAÍ DE FUTEBOL SETE.”

  Projeto de Resolução Nº 579/2020, de autoria da Mesa Diretora, que “REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 500, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019, que trata do tamanho das fotografias que compõem a ‘Galeria Lilás’.

  Projeto de Resolução Nº 581/2020, de autoria da Mesa Diretora, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 460, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015.” Eleva de 65 para 70 o número de vagas de estágio na Câmara Municipal, sendo estudantes dos cursos de educação superior, de ensino médio, de educação profissionalizante ou de escolas de educação especial.

  Requerimentos:

  VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
  Requerimento 316/2020, “providências à Secretaria de Meio Ambiente e de Sustentabilidade para que responda ao seguinte pedido de informação: Quais as plantas, arbustos e árvores de pequeno porte que serão plantadas no pátio do CAIC Arão Rebello, no bairro Velha Grande, onde essa Secretaria autorizou o corte de várias árvores e palmeiras, deixando cenário de destruição no local, onde se trabalha em sala de aula a preservação da natureza? A cada árvore cortada sequer uma nova planta no local se planta? ”
  Requerimento 317/2020, “providências à Secretaria de Saúde e Executivo Municipal, para que respondam ao seguinte pedido de informação: O valor superior a meio milhão de reais licitado para administração do Sistema Pronto (atenção básica e vigilância sanitária), conforme memorando 01/2020 que recebemos da Secretaria de Gestão Governamental, não é considerado alto (410.220,00 + 134.250,00 em 2019, empenhado)? O que está sendo feito para diminuir esses custos e valores? ”
  Requerimento 318/2020, “providências à Secretaria de Mobilidade Sustentável e Projetos Especiais, para que responda ao seguinte pedido de informação: Por que as obras no terminal do Bairro Água Verde encontram-se paralisadas? ”
  Requerimento 319/2020, “providências à Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feito um trabalho de arborização na cidade com plantas que também são atrativas para as abelhas, como a espécie resedá, que não é de grande porte e tem cores lindas (branca, lilás, rosa), em cidades como Indaial, Ibirama, Guabiruba, entre outras, onde estão nas laterais de ruas floridas embelezando a cidade. ”
  Requerimento 324/2020, “providências à SEMED, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão disponibilizados cursos e treinamentos para os professores se portarem de forma correta, frente ao ensino a distância? Quando as escolas irão disponibilizar um turno para os pais tirarem dúvidas e imprimirem a matéria dada para os seus filhos? Justificativa: As escolas estaduais estão realizando treinamentos para prender a atenção dos alunos em frente aos computadores, tablets e celulares durante as aulas digitais. Em outro ponto, muitas famílias não têm acesso à internet ou não conseguem se deslocar até a SEMED para imprimir a matéria dada aos alunos. O cuidado maior ainda está na relação com os alunos especiais, que precisam de um sistema único e adaptado a sua realidade.”
  Requerimento 325/2020, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão retomadas as obras de drenagem e pavimentação da Rua Matos Costa, no Bairro Passo Manso? Justificativa: foi aberta uma vala de esgoto a céu aberto que está proliferando doenças e exalando mau cheiro aos moradores da rua. ”
  Requerimento 326/2020, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feito o desassoreamento nos fundos da Rua Augusto Brehmer Filho? Obs. 1: Bairro Velha Central, 89046-050, próximo a ponte, no início da Rua Bernardo Reiter.

  VEREADOR ALEXANDRE CAMINHA:
  Requerimento 337/2020, “providências ao Governo do Estado de Santa Catarina para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de que o SINE – Sistema Nacional de Emprego possa exercer parte de suas funções em regime presencial?

  VEREADOR BRUNO CUNHA:
  Requerimento 312/2020, “votos de congratulações à professora Fabiana Schmitt Corrêa, pelo desenvolvimento do projeto de extensão visando a acessibilidade às pessoas surdas de Blumenau, realizado no curso de Licenciatura em Matemática e Química da UFSC – Blumenau.”
  Requerimento 322/2020, “providências ao Governo do Estado de Santa Catarina para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Segundo relatos de trabalhadores que foram demitidos no ultimo mês por motivos diversos e também por conta da crise que o Novo Coronavírus vem causando na economia. Conforme decreto estadual, o SINE – Sistema Nacional de Emprego continua fechado, o que impossibilita o requerimento do seguro desemprego de forma presencial. A plataforma digital disponibilizada pelo governo está com muitos problemas técnicos. Conforme relatos, o site esta com problemas cadastrais difíceis de resolver, dificultando o pedido do seguro online. Outro problema do pedido ser exclusivamente online é o fato de que nem todas as pessoas têm acesso a computadores ou internet. Diante do exposto: Alguma medida em relação ao caso já está sendo estudada? É possível que se abra uma exceção no funcionamento do SINE para que essas pessoas sejam atendidas de forma presencial? A qual órgão compete tomar medidas para solucionar o caso? É possível que seja revisto o decreto de isolamento em relação ao funcionamento do SINE?”
  Requerimento 323/2020, “votos de congratulações ao Projeto 100 por 1, pela ação filantrópica de distribuição de alimentos para pessoas em estado de vulnerabilidade social.”

  VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:
  Requerimento 313/2020, “providências à CELESC, para que realize o corte de galhos de árvores que estão batendo na fiação elétrica na Rua Gustavo Zimmermann na altura do nº 4.344, no Bairro Itoupava Central.
  Requerimento 314/2020, “providências ao Governo do Estado de Santa Catarina, para que autorize a retomada das atividades de academias e quadras esportivas e similares, atendendo com 50% da sua capacidade e seguindo as recomendações de segurança, tais como distanciamento de mesas e uso de máscaras e álcool em gel. ”
  Requerimento 315/2020, “providências ao Governo do Estado de Santa Catarina, para que autorize o funcionamento de restaurantes, bares e similares atendendo com 50% da sua capacidade e seguindo as recomendações de segurança, tais como distanciamento de mesas, uso de máscaras e álcool em gel. ”

  Moções

  VEREADOR AILTON DE SOUZA:
  Moção 45/2020, “Moção de apelo ao Governador do Estado de Santa Catarina, Excelentíssimo Senhor Carlos Moisés da Silva; ao Diretor Presidente do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE, senhor Marcelo Haendchen Dutrae; ao Diretor Presidente da Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A, senhor Eduardo Alexandre Corrêa de Machado e aos Deputados Estaduais Ivan Naatz, Laércio Schuster, Ricardo Alba e Ismael dos Santos para que realizem os procedimentos necessários a fim de agilizarem a concessão dos financiamentos para as empresas de Blumenau para o enfrentamento da crise do COVID – 19. Requer ainda, possibilidade de flexibilização dos requisitos para a concessão dos financiamentos viabilizados pelas instituições financeiras acima indicadas.”

  VEREADOR GILSON DE SOUZA:
  Moção 44/2020, “Moção de Apelo ao Governo do Estado de Santa Catarina e à Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (BADESC) para que ampliem os recursos destinados à Linha de Crédito Badesc Emergencial para as micro e pequenas empresas afetadas pelos efeitos das medidas de combate ao Coronavírus (COVID-19), recursos esses que foram esgotados em virtude do grande volume de solicitações. ”

  VEREADOR JOVINO CARDOSO NETO:
  Moção 43/2020, “moção de apelo ao Governador do Estado para que libere o comércio e autorize a realização de missas e cultos religiosos com a presença de público em Santa Catarina.”

  Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
  Fotos: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB