Câmara de Vereadores aprova redação final de projeto que institui “Dia do Torcedor do Blumenau Esporte Clube”
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A Câmara de Vereadores, aprovou, em redação final, na sessão desta terça-feira (3), o Projeto de Lei 6.621, que institui no calendário oficial de eventos do município o “Dia do Torcedor do Blumenau Esporte Clube”. Os vereadores aprovaram também quatro projetos de decreto legislativo que conferem a Comenda Municipal do Mérito “Udo Schadrack” a pessoas e entidades que contribuem para a preservação e conservação do meio ambiente.
Projeto aprovado em redação final
Projeto de Lei Nº 6.621, de autoria do vereador Jefferson Forest (PT), que institui o “Dia do Torcedor do Blumenau Esporte Clube’, no município de Blumenau, a ser comemorado em 19 de julho.
Projetos Aprovados em segunda discussão
Projeto de Decreto Legislativo Nº 875, de autoria da Mesa Diretora, que confere a Comenda Municipal do Mérito Udo Schadrack ao Instituto Caeté-açu para a Conservação da Natureza.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 876, de autoria da Mesa Diretora, que confere a Comenda Municipal do Mérito Udo Schadrack à Rosângela Maria Müller.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 877, de autoria da Mesa Diretora, que confere a Comenda Municipal do Mérito Udo Schadrack à Associação Blumenauense Pró-ciclovias.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 878, de autoria da Mesa Diretora, que confere a Comenda Municipal do Mérito Udo Schadrack à Associação de Preservação Ambiental “Mão Natureza”.
Requerimentos
DO VEREADOR IVAN NAATZ:
Nº 634/2014 –concessão de licença não remunerada para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de 30 dias, a contar do dia 09 de junho de 2014.DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
Nº 603/2014 – quando será feita a regularização fundiária do morro da Figueira, no Bairro Velha Grande?Nº 604/2014 – quando será feito novo concurso para a área da educação municipal, para completar o quadro efetivo, devido ao grande o número de A.C.T’s ?
Nº 605/2014 – à Empresa OI – Brasil Telecom, que conserte a rede de telefone da Rua Franz Mueller, após o CAIC, no Bairro Velha Grande, tendo em vista que a mesma foi danificada pela caçamba da Prefeitura Municipal.
Nº 606/2014 – diante da falta de guardas de trânsito nas ruas da nossa cidade, não seria interessante os guardas de trânsito que hoje cuidam do pátio do Seterb e da área administrativa, na Itoupava Central, serem destacados para os trabalhos de orientação do trânsito nas vias públicas?
Nº 607/2014 – quando foi realizada e de que forma foi feita a última licitação para contratação de serviços de guincho, que prestam serviço ao SETERB? E de que forma ficou estabelecido os valores para a cobrança desses serviços? Por quilômetro rodado ou preço fixo?
Nº 608/2014 – o Seterb por meio do Contrato 019/2014 com a Empresa Voelz e Cia Ltda, locou dois terrenos ao lado do atual pátio do Seterb, na Itoupava Central, houve licitação para realização dessa locação? Sendo que o pátio (terrenos) não possui cobertura, a vigilância sanitária fornecerá licença para uso do Seterb? O valor mensal do aluguel ultrapassa a casa dos 11 (onze) mil reais mensais, esse valor é para os dois terrenos? Foi analisado o fato desses terrenos serem atingidos por enchentes?
Nº 610/2014 – quando será incluída a obra de pavimentação da Rua Bruno Ruediger, atendendo uma das três prioridades da associação de moradores apresentadas ao Prefeito, em algum programa de pavimentação?
Nº 611/2014 – quando será reaberta a Rua Willi Henkels (popular Transviana), para ligar provisoriamente (novamente) o Bairro da Velha com o Bairro Garcia, pelo Zendron?
Nº 612/2014 – quando será reconstruída a Rua Nelson Schramm, no Zendron, que está desde 2008 destruída?
Nº 613/2014 – à Secretaria de Estado da Segurança, que forneça mais segurança e melhores condições de trabalho aos funcionários do CASEP de Blumenau, no qual, recentemente, vários adolescentes infratores fugiram e ainda depredaram as instalações.
Nº 614/2014 – após ouvido o Plenário, a realização de audiência pública, visando discutir e encaminhar questões relacionadas ao Stammtisch de Blumenau.
DO VEREADOR JEFFERSON FOREST:
Nº 618/2014 – ao Executivo Municipal, que forneça o relatório de todos os blogs, sites, jornais e redes de rádio e televisão que estão sendo divulgadas as publicidades da Prefeitura Municipal.Nº 619/2014 – quanto foi pago para o site Jornal de Blumenau, que tem por endereço www.jornaldeblumenau.com.br <http://www.jornaldeblumenau.com.br/> a título de divulgação de ações do Executivo? As ordens de pagamento foram efetuadas em nome de qual CNPJ ou CPF?
Nº 620/2014 – A “gratificação por condução de veículos de emergência para os agentes de trânsito” vem sendo paga pelo Executivo Municipal?
Nº 621/2014 – ao Executivo Municipal, que encaminhe cópia ou forneça todos os processos do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, dos anos de 2011, 2012, 2013 e 2014, que tenham por objeto a solicitação de concessão de incentivos econômicos e estímulos fiscais.
Nº 622/2014 – ao Executivo Municipal, que encaminhe cópia ou forneça a Carta-consulta subscrita para obtenção de concessão de incentivo econômico e estímulos fiscais das empresas beneficiadas dos anos de 2011 e 2013, bem como Ata da reunião que decidiu pela sua concessão e o valor estimado do benefício, por ano e total.
Nº 623/2014 – ao Executivo Municipal, que forneça dados de impacto financeiro das gratificações por representação concedidas aos cargos comissionados da Prefeitura Municipal.
Nº 624/2014 – Quais as providências o Executivo Municipal está tomando em relação ao relatório da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) nas contas da Prefeitura, que constatou despesas liquidadas (pagas) e não empenhadas no valor de R$ 26,2 milhões?
Nº 625/2014 – por que os R$ 390 mil do Fundo Municipal de Assistência Social que no relatório do Tribunal de Contas do Estado consta como despesa paga e não empenhada? Quais as providências foram tomadas?
Nº 626/2014 – Por que o processo 2014/5917, através da ouvidoria da Prefeitura, não é sigiloso, sendo que deveria seguir em sigilo, mas foi divulgado?
Nº 627/2014 – o ao Executivo Municipal, que forneça, detalhadamente, todos os recursos que foram repassados à URB, nos anos de 2013 e 2014.
Nº 628/2014 – Quando será realizada a audiência pública referente à ponte do centro?
Nº 629/2014 – ao Executivo Municipal, que encaminhe a listagem de corretores que integram a comissão de recurso de avaliação do ITBI.
Nº 630/2014 – Porque o executivo municipal ainda não declarou a inidoneidade da empresa Costruvias, visto todos os problemas em contratos com a referida empresa?
Nº 631/2014 – ao Executivo Municipal, que encaminhe a esta Casa Legislativa o projeto existente sobre o imóvel onde se localizava o Restaurante Frohsinn.
Nº 632/2014 – ao Executivo Municipal, que encaminhe a esta Casa Legislativa cópia da Ata da reunião Conselho do Patrimônio Histórico, que avaliou o projeto sobre os destinos do imóvel onde se localizava o Restaurante Frohsinn.
Nº 633/2014 – Quanto o Executivo Municipal gastou em publicidade entre Dezembro de 2013 e 30 de maio 2014?
DO VEREADOR ZECA BOMBEIRO:
Nº 601/2014 – às empresas solicito às empresas BTV e NET, que retirem a fiação que está caída na Rua Alice Ferreira dos Santos, no Bairro Badenfurt, especialmente em frente ao nº 164, pois está causando inúmeros problemas e riscos à comunidade que reside e transita pelo local.Moções
DO VEREADOR IVAN NAATZ:
Nº 115/2014 – moção de louvor a Manoel Santos vem prestando ao longo de seus 40 anos de atividades na comunidade de Blumenau.DO VEREADOR VANDERLEI PAULO DE OLIVEIRA:
Nº 111/2014 – moção de louvor a jovem estudante do SENAI Ariel Bertoluci por fazer parte da equipe brasileira no WorldSkils e pela conquista da medalha de Ouro no Torneio das Américas de educação profissional, sendo inclusive recepcionado pela presidenta Dilma.Nº 112/2014 – moção de louvor a jovem estudante do SENAI Rudimar Braga dos Santos por fazer parte da equipe brasileira no WorldSkils e pela conquista da medalha de Ouro no Torneio das Américas de educação profissional, sendo inclusive recepcionados pela presidenta Dilma.
Nº 113/2014 – moção de louvor a jovem estudante do SENAI Isadora Guercovich por fazer parte da equipe brasileira no WorldSkils e pela conquista da medalha de Bronze, no Torneio das Américas de educação profissional, sendo inclusive recepcionados pela presidenta Dilma.
Nº 114/2014 – moção de louvor ao Frei Pascoal Fusinato, por meio século dedicados a religiosidade, a educação e por uma sociedade melhor, a completar-se em 04 de julho de 2014.
DOS VEREADORES MARCO ANTÔNIO WANROWSKY E ADRIANO PEREIRA:
Nº 110/2014 – moção de louvor à Pacífico Sul pela passagem dos seus 25 anos de fundação, parabenizando pelo excelente trabalho desenvolvido em nossa cidade, gerando emprego e renda em nosso município.Foto: Renan Olaz | Agência CamaraBlu
Fonte: Assessoria de Imprensa CamaraBlu
