Câmara de Vereadores aprova projeto que estimula empresas a contratarem jovens e adolescentes
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A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão desta terça-feira (27), três projetos de lei e uma emenda. Um dos projetos institui o título “Empresa Amiga do Jovem e do Adolescente”, destinado a empresas que contratarem jovens e adolescentes beneficiados por programas sociais com o objetivo de motivar a prática.
Os vereadores também aprovaram o Relatório Final da Comissão Temporária Especial de Acompanhamento para Industrialização do Lixo em Blumenau.
Projetos aprovados:
Projeto de Lei nº 6.608, de autoria do vereador Mário Hildebrandt (PSD), que institui o título “Empresa Amiga do Jovem e do Adolescente” em Blumenau, destinado a pessoas jurídicas, de qualquer área de atuação, que contribuírem com programas sociais oriundos do poder público ou da iniciativa privada, oferecendo contratação profissional de jovens e adolescentes.
Projeto de Lei nº 6.622, de autoria do vereador Airton Maçaneiro (PR), que institui o programa “Amigo da Escola”. O objetivo é para que os educandários recebam doações, de pessoas físicas ou de empresas privadas ou públicas, para manutenção, conservação, melhoria e revitalização dos espaços, além de doação de materiais pedagógicos, de educação física e uniformes. O projeto recebeu uma emenda do próprio autor, que suprime as redações dos artigos 2º, 4º, 5º e 6º, renumerando, consequentemente, as redações dos artigos remanescente.
Projeto de Lei Nº 6.626, de autoria do Executivo, que autoriza o município a receber em doação imóveis de propriedade do Estado de Santa Catarina.
