Câmara de Vereadores aprova projeto que concede R$ 120 mil à Apae – 02/07/2013
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Na sessão ordinária desta terça-feira (2), a Câmara de Vereadores aprovou, em redação final, projeto de lei do Executivo, que concede subvenção de R$ 120 mil para a Apae de Blumenau. A proposta recebeu 15 emendas que foram incorporadas ao projeto original.
Dessas, uma destinou outros R$ 120 mil ao Bluvôlei. As demais beneficiaram com R$ 10 mil entidades diversas do Município, com recursos indicados individualmente pelos parlamentares.
Também em redação final os vereadores aprovaram outros três projetos de lei.
Projetos aprovados:
Projeto de Lei Nº 6.426, de autoria do Executivo, que autoriza a concessão de auxílio financeiro de R$ 120.000,00 à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Blumenau (Apae), destinados a custear despesas com a manutenção das atividades da unidade blumenauense.
Projeto de Lei Complementar Nº 1.287, de autoria do Executivo, que revoga dispositivos das leis complementares Nº 747, de 23/03/2010, que institui o Código Municipal do Meio Ambiente e Nº 827, de 05/12/11, que dispõe sobre as regras para a inscrição em dívida ativa e para o parcelamento dos débitos de natureza tributária.
Projeto de Lei Nº 6.379, de autoria do vereador Célio Dias (PR), que proíbe a fixação de cartazes com referência a crimes contra servidor público no exercício da função, no âmbito da administração pública municipal.
Projeto de Lei Nº 6.416, de autoria do vereador Jens Mantau (PSDB), que institui o “Dia do Comerciário”, no Município, a ser comemorado anualmente em 30 de outubro.
Requerimentos
DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA
Nº 874/2013 – perguntando ao Executivo se as 16 câmeras de vigilância na Policlínica Lindolf Bell estão operando.DO VEREADOR CÉLIO DIAS
Nº 870/2013 – perguntando ao Seterb qual é o cargo que Ejair Ribeiro ocupou nesta autarquia.Nº 871/2013 – questionando ao Instituto Catarinense de Equoterapia qual é o cargo que ocupa ou ocupou Ejair Ribeiro.
DO VEREADOR CEZAR JOÃO CIM
Nº 884/2013 – perguntando ao Executivo qual o motivo de o tempo de passagem livre para os pedestres ser diferente de uma sinaleira para outra.DO VEREADOR JEFFERSON FOREST
Nº 878/2013 – questionando ao Executivo quantos são e quais são os servidores públicos que trabalham no Aeroporto Quero-quero e quais suas funções.Nº 888/2013 – pedindo que o Executivo apresente inteiro conteúdo da documentação referente ao processo Licitatório do Parque Vila Germânica, especificando as empresas vencedoras da concorrência para a exploração de todos os espaços existentes no referido Parque.
Nº 889/2013 – questionando ao Executivo quais foram os cargos ocupados por Nelson Santiago no Executivo durante os oito anos de mandato do Prefeito João Paulo Karam Kleinubing.
Nº 890/2013 – perguntando ao Executivo quais foram os proprietários do espaço existente dentro do Parque Vila Germânica conhecido como Choperia Alemão Batata, sala 111 desde janeiro de 2005 até a presente data.
DO VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU
Nº 885/2013 – pedindo ao 10º Batalhão Polícia Militar que faça rondas na Rua Tereza Fischer, no Bairro Itoupava Central.Nº 886/2013 – solicitando ao Deinfra que faça limpeza (roçagem) na rodovia Guilherme Jensen em frente o Supermercado Hanes, no Bairro Itoupava Central.
DO VEREADOR MÁRIO HILDEBRANDT
Nº 873/2013 – questionando ao Executivo qual o valor anual recebido pela municipalidade de ISS – Imposto Sobre Serviços das empresas permissionárias do transporte coletivo, nos anos de 2002 até 2012 (detalhar por ano e por Empresa).Nº 879/2013 – votos de congratulações ao 3º Batalhão de Bombeiros Militar, em comemoração ao Dia Nacional do Bombeiro, comemorado dia 2 de julho.
Nº 880/2013 – votos de congratulações à Delegacia da Receita Federal de Blumenau, em comemoração aos 15 anos de instalação em Blumenau.
Nº 881/2013 – votos de congratulações ao Conselho da Comunidade da Comarca de Blumenau, pelo lançamento da campanha que pretende acabar com a discriminação de ex-detentos.
DO VEREADOR ROBINSOM SOARES
Nº 876/2013 – pedindo à Polícia Militar que sejam feitas rondas policiais frequentes na Rua Júlio Moser, no Bairro Itoupavazinha.Nº 877/2013 – solicitando ao 10º Batalhão de Polícia Militar que faça rondas na Rua Helmut Baehr, no Bairro Itoupavazinha.
Nº 883/2013 – após ouvido o Plenário, a realização, com a maior brevidade possível, de audiência pública, tendo como convidados/convocados, as pessoas/autoridades abaixo identificadas, visando discutir e encaminhar assuntos pertinentes a questão do bem estar animal e controle de zoonoses em nossa cidade. Representante da Secretaria Municipal de Saúde; Diretoria do Bem estar animal Representante da Vigilância Sanitária; Coordenador do Curso de Medicina Veterinária da FURB; Presidente do Centro Acadêmico de Medicina Veterinária da FURB; APRABLU; HACHI (ONG de Proteção Animal); E demais autoridades que o parlamento julgar necessário.
Nº 887/2013 – providências junto à Polícia Militar, no sentido de que sejam feitas rondas policiais frequentes na Rua Gilberto Amado, no Bairro Fidélis.
Nº 891/2013 – providências junto à Polícia Militar, no sentido de que sejam feitas rondas policiais frequentes na Rua Guimarães Rosa, no Bairro Fidélis.
Nº 892/2013 – providências junto à Polícia Militar, no sentido de que sejam feitas rondas policiais frequentes na Rua Jorge de Lima, no Bairro Fidélis.
Nº 893/2013 – providências junto à Polícia Militar, no sentido de que sejam feitas rondas policiais frequentes na Rua Cyro Anjos, no Bairro Fidélis.
Nº 894/2013 – providências junto à Polícia Militar, no sentido de que sejam feitas rondas policiais frequentes na Rua Luiz Gonzaga, no Bairro Fidélis.
Nº 895/2013 – providências junto à Polícia Militar, no sentido de que sejam feitas rondas policiais frequentes na Rua Tom Jobim, no Bairro Fidélis.
Nº 898/2013 – providências junto à Polícia Militar, no sentido de que sejam feitas rondas policiais frequentes na Rua Godofredo Rangel, no Bairro Fidélis.
Nº 900/2013 – providências junto à Polícia Militar, no sentido de que sejam feitas rondas policiais frequentes na Rua Raul Seixas, no Bairro Fidélis.
Nº 901/2013 – providências junto à Polícia Militar, no sentido de que sejam feitas rondas policiais frequentes na Rua Luiz Gonzaga, no Bairro Fidélis.
DO VEREADOR VANDERLEI PAULO DE OLIVEIRA
Nº 896/2013 – votos de congratulações à Direção anterior pelos trabalhos executados e, a Nova Direção da FAMESC (Federação das Associações de Moradores de Santa Catarina), pela realização do XIII Congresso, realizado na cidade de Araranguá/SC e, pela eleição ocorrida no dia 30/07/13, tendo como Presidente o Sr. Tannay Vaz Júnior e sua Equipe, desejando êxito nas lutas que empreendem em busca dos direitos das comunidades e de todos.Nº 897/2013 – votos de congratulações, parabenizando e agradecendo ao Executivo Municipal de Araranguá/SC, Prefeito Sandro Roberto Maciel e ao Legislativo Municipal, na pessoa do Presidente da Câmara, vereador Ozair da Silva, pela companhia e pelo apoio dado ao Movimento Comunitário catarinense à Federação das Associações de Moradores de Santa Catarina (FAMESC), na realização do XIII Congresso Estadual da entidade, desejando profícuo trabalho, também nesta gestão.
DO VEREADOR ZECA BOMBEIRO
Nº 875/2013 – perguntando ao Executivo por qual motivo não foi atendida a Indicação nº 5999/13, solicitando boca de lobo na Rua Arnold Hemmer, entre o lote dois e o três, esquina com a Rua Theodoro Nuss, no Bairro Badenfurt.DOS VEREADORES MÁRIO HILDEBRANDT, CÉLIO DIAS, FÁBIO FIEDLER, ROBINSOM SOARES E ZECA BOMBEIRO
Nº 899/2013 – votos de congratulações ao Delegado Regional Rodrigo Marchetti, por ter envidado esforços e garantir a instalação em Blumenau da Delegacia Especializada em Trânsito.Moções
DO VEREADOR MARCOS DA ROSA
Nº 77/2013 – moção de louvor a Alcione Alvim da Silva, pela excelência, lealdade, compromisso, dedicação e profissionalismo dedicada a Comunidade Blumenauense através do Cemitério São José, ao longo desses 30 anos.DOS VEREADORES MARCOS DA ROSA E IVAN NAATZ
Nº 78/2013 – moção de louvor à Biblioteca Universitária Martinho Cardoso da Veiga da Universidade Regional de Blumenau (FURB), pelos seus 45 anos de fundação e pelos serviços prestados aos Cidadãos Blumenauenses.Fonte: Assessoria de Imprensa.