Câmara de Vereadores aprova dois projetos de lei e sete indicações à Comenda Municipal do Mérito da Família
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A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (3), oito projetos de decreto legislativo, um projeto de lei e um substitutivo global a projeto de lei em redação final.
O projeto de lei aprovado é de autoria do presidente Marcos da Rosa (DEM) e institui a Semana Municipal de prevenção ao uso, abuso e dependência do álcool a ser realizada, anualmente, no período de 18 a 24 de fevereiro.
Já o substitutivo global ao Projeto de Lei nº 7.634, de autoria do vereador Jens Mantau (PSDB), institui o mês de Março como de conscientização e prevenção da violência contra a mulher no município de Blumenau.
Sete dos projetos de decreto legislativo conferem a Comenda Municipal do Mérito da Família a casais residentes na cidade. Para receber a Comenda Municipal do Mérito da Família, os casais têm que completar uma das seguintes bodas de casamento: Esmeralda, 40 anos; Rubi, 45 anos; Ouro, 50 anos; Ametista, 55 anos; Diamante, 60 anos; Platina, 65 anos; Vinho, 70 anos, ou Brilhantes, 75 anos. A Comenda foi instituída no município pelo Decreto Legislativo nº 821/2014.
O outro projeto de decreto legislativo aprovado acrescenta mais três bodas de casamento para serem condecoradas com a Comenda do Mérito da Família: de Carvalho, para casais comemorando 80 anos de casamento; de Girassol, para casais comemorando 85 anos de casamento e de Álamo, para casais que completaram 90 anos de casamento.
Projetos aprovados em redação final:
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.046, de autoria da Mesa Diretora, que CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA FAMÍLIA AO CASAL CARLOS LUIZ BITTENCOURT E VANILDA ANACLETO BITTENCOURT, EM RAZÃO DAS BODAS DE RUBI.Projeto de Decreto Legislativo nº 1.047, de autoria da Mesa Diretora, que CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA FAMÍLIA AO CASAL FRANCISCO ANTONIO KRUEGER E NAIR KRUEGER, EM RAZÃO DAS BODAS DE OURO.
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.048, de autoria da Mesa Diretora, que CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA FAMÍLIA AO CASAL ANIBAL ALFREDO GONÇALVES E IDA GONÇALVES, EM RAZÃO DAS BODAS DE OURO.
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.049, de autoria da Mesa Diretora, que CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA FAMÍLIA AO CASAL ROLANDO KIENEN E MARIA MATILDE KIENEN, EM RAZÃO DAS BODAS DE OURO.
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.050, de autoria da Mesa Diretora, que CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA FAMÍLIA AO CASAL NICODEMOS DESCHAMPS E IRDA DESCHAMPS, EM RAZÃO DAS BODAS DE AMETISTA.
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.051, de autoria da Mesa Diretora, que CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA FAMÍLIA AO CASAL RNO CHEGATTI E LUZIA FRANCISCA CHEGATTI, EM RAZÃO DAS BODAS DE PLATINA.
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.052, de autoria da Mesa Diretora, que CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA FAMÍLIA AO CASAL AO CASAL ALBERTO JOSÉ LEITE E FRANCISCA LEITE, EM RAZÃO DAS BODAS DE VINHO.
SUBSTITUTIVO GLOBAL ao Projeto de Lei nº 7.634, de autoria do Vereador Jens Juergen Mantau, que INSTITUI O MÊS DE MARÇO, COMO DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
Projeto de Lei nº 7.650, de autoria do Vereador Marcos da Rosa e outros, que “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO USO, ABUSO E DEPENDÊNCIA DO ÁLCOOL”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.045, de autoria do Vereador Jens Juergen Mantau, que “ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO ARTIGO 3º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 821, DE 6 DE MARÇO DE 2014”. O projeto acrescenta mais três bodas de casamento para serem condecoradas com a Comenda do Mérito da Família.
CESSÃO DO PLENÁRIO
Cessão do Plenário à Escola do Legislativo Fritz Müller, para a realização do Encontro das Signatárias do “Movimento Nós Podemos Blumenau”, no dia 25 de maio, das 14h00 às 17h00.Requerimentos
DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
Nº 535/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será resolvido o problema relativo a bocas de lobo no início da Rua Francisco Becker, no Bairro Velha? Obs.: já foi informado ao Fumagali, Schrubbe, Mica, Robinho, etc.
Nº 536/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando o prefeito determinará a melhor reestruturação da equipe da Secretaria de Obras, com mais topógrafos, engenheiros, etc.?
Nº 542/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será reaberta a quadra do Caic Arão Rebello (EBM Conselheiro Mafra), no Bairro Velha Grande, para uso da comunidade à noite e nos finais de semana, com acompanhamento de um professor de educação física, se possível, como sempre teve no passado, quando o Professor Clenito atuava nessa tarefa nesse educandário?
Nº 543/2018 – providências à Deputada Ana Paula Lima (ALESC) para que dê seu apoio no sentido de que Blumenau tenha mais efetivo de bombeiros militares neste ano.
Nº 544/2018 – providências urgentes ao Comando do Corpo de Bombeiros de Santa Catarina e à Secretaria de Estado da Segurança Pública para amplie o efetivo de bombeiros militares para Blumenau neste ano.
Nº 545/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será implantada a academia de ginástica na Associação de Moradores da Velha Pequena?
Nº 546/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando serão atendidas as reivindicações e necessidades antigas da E.S.F. Afonso Balsini, no Bairro Velha Central? Obs.1: há anos têm sido cobradas reivindicações pelo C.L.S. e C.M.S. Obs.2: conforme documento em anexo, o valor seria de 180 mil reais.DO VEREADOR ALEXANDRE PEREIRA CAMINHA:
Nº 538/2018 – providências ao Executivo Municipal para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação: -Há a previsão para implantação do guard-rail na Rua Nicolau Werner, próximo ao cruzamento com a Rua Cedro Alto, no Bairro Valparaiso? Obs.: imagem do projeto da implementação do guard-rail em anexo.DO VEREADOR JOSÉ DE SOUZA (ZECA BOMBEIRO):
Nº 547/2018 – providências ao Deinfra para que realize implantação de faixa elevada na Rodovia Werner Duwe, próximo ao número 706, no Bairro Badenfurt, em Blumenau, para auxiliar a travessia dos alunos da Escola Paulina Wagner.
Nº 548/2018 – providências ao Deinfra para que realize implantação de redutores de velocidade na Rodovia Werner Duwe, próximo à Escola Paulina Wagner, no Bairro Badenfurt, em Blumenau.
Nº 549/2018 – providências ao Deinfra para que faça implantação de faixa elevada na Rua Werner Duwe, próximo ao número 36, Bairro Badenfurt, em Blumenau (SC).Moção
DO VEREADOR JOSÉ DE SOUZA (ZECA BOMBEIRO):
Nº 79/2018 – moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Associação Bombeiros Comunitários de Blumenau – ABC Blu, pela passagem dos seus 20 anos de trabalhos realizados.Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Jessica de Morais | Imprensa RM CMB