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03-04-2014

Câmara de Vereadores aprova cinco projetos de lei e um substitutivo global

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    A Câmara de Vereadores aprovou na sessão desta quinta-feira (3) cinco projetos de lei e um substitutivo global ao Projeto de Lei Complementar Nº 1.323. De autoria do presidente da Casa, vereador Vanderlei de Oliveira (PT), a proposta de substitutivo altera a redação do parágrafo único do artigo 4º, da Lei Complementar Nº 512/ 2005.

     

    Projetos aprovados:

    Projeto de Lei Nº 6.579, de autoria do vereador  Marcos da Rosa (DEM), que institui o “Dia da Esterilização Animal’, na última terça-feira de fevereiro.

    Projeto de Lei Nº 6.583, de autoria do vereador Mário Hildebrandt (PSD), que institui o “Dia Municipal da Vida Selvagem”. A data será comemorada em 3 de março.

    Projeto de Lei Complementar Nº 1.346, que altera e revoga dispositivos da Lei Complementar N º 858/2012, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea- BL).

    Projeto de Lei 6.593 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) e altera o Anexo I da Lei Nº 7.902/2013 (PPA).

    Projeto de Lei Nº 6.600 autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento da administração direta e indireta e altera o Anexo I da Lei Nº 7.902/ 2013 (PPA).

     

    Requerimentos

    DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
    Nº 365/2014 – quando será feito um projeto para uma cobertura nova do CEI Arão Rebello?

    DO VEREADOR ANTÔNIO JOÃO VENEZA DE SOUZA:
    Nº 363/2014 – há projetos para a execução da galeria paralela na Rua Franz Volles, próximo ao nº 2225, no Bairro Itoupava Central?

    DO VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:
    Nº 371/2014 – ao 10° Batalhão de Polícia Militar que faça rondas no Loteamento América do Sol, no Bairro Itoupavazinha.

    Nº 372/2014 – ao Deinfra, que faça estudos para realizar roçagem na Rodovia SC 108, no Bairro Itoupava Central.

    Nº 373/2014 – ao 10° Batalhão de Polícia Militar, que faça estudos para realizar rondas à partir das 18 horas, inclusive aos sábados e domingos, no Loteamento Dona Isa, que foi inaugurado recentemente na Rua Professor Jacob Ineichen, no Bairro Itoupava Central.

    Nº 374/2014 – à Caixa Econômica Federal, que faça estudos para colocar uma Agência Lotérica na Rua Gustavo Zimmermann, no Bairro Itoupava Central.

    DO VEREADOR ROBERTO TRIBESS:

    Nº 366/2014 – votos de congratulações à Laurita Belz pela conquista do troféu Braço de Ouro, no 23° Campeonato Catarinense de Bolão Feminino – melhor idade, conquistado no dia 29 de março de 2014.

    DO VEREADOR ZECA BOMBEIRO:
    Nº 362/2014 – à CELESC, que realize poda de árvore na Rua Henrique Schwambach, nº 74, no Bairro Badenfurt.

    Nº 367/2014 – à Empresa BRASIL TELECOM, que troque lugar o orelhão para mais próximo do ponto de ônibus, na Rua Werner Duwe, Bairro Badenfurt, em frente ao Ambulatório Geral Doutor Diogo Vergara.

    Nº 368/2014 – porque não foram roçadas as laterais da Rua Werner Duwe, no Bairro Testo Salto, desde o trevo de acesso à Rodovia BR 470, até a divisa com Pomerode-SC?

    Nº 369/2014 – ao Deinfra, porque não roçaram ainda as laterais da Rodovia BR 470, desde o Bairro Fortaleza, até o Bairro Badenfurt, fazendo divisa com Indaial-SC?

    Nº 370/2014 – quando será construído o muro de contenção no CEI Alberto Stein?

     

    Foto: Renan Olaz | Agência CamaraBlu

    Fonte: Assessoria de Imprensa CamaraBlu