Câmara de Blumenau aprova extinção do subsídio do vice-prefeito
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A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, na Sessão desta terça-feira (17), um substitutivo global ao projeto de lei que extingue o pagamento de subsídio mensal ao Vice-Prefeito Municipal a partir do mandato eletivo de 2017/2020. A matéria foi aprovada em segunda votação por nove votos a cinco. O projeto ainda precisa ser sancionado pelo prefeito para que a Lei entre em vigor.
O projeto é de autoria do vereador Ivan Naatz (PDT), que destaca o pioneirismo da proposta. “Blumenau é o primeiro município que se tem notícia que aprovou um projeto nesse sentido. Esperamos que a ideia se espalhe pelo Brasil, uma vez que há o desejo reconhecido da sociedade inclusive quanto à extinção do cargo de vice-prefeito”, afirmou, acrescentando que este pode ser o primeiro passo para o fim do gabinete do vice-prefeito, cujo custo em Blumenau ultrapassa R$ 1 milhão anuais.
Naatz ressalta que não há, na Lei Orgânica Municipal, qualquer obrigação designada à atividade do vice-prefeito. “Não há função específica para o vice-prefeito, não existe jornada definida e ele não responde hierarquicamente a ninguém. É um cargo figurativo do qual o ocupante, no caso de Blumenau, se utiliza para fazer campanha eleitoral”, disse.
O vereador autor da proposta finaliza apontando que “se é verdade que não existe trabalho sem remuneração, verdade é que não existe também remuneração sem trabalho”.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Jessica de Morais | CMB