Câmara aprova um substitutivo, dois projetos de lei, seis requerimentos e cinco moções na sessão da última terça-feira
-
A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão do último dia 15, o substitutivo global ao projeto de lei que institui em Blumenau o Programa Silêncio Urbano, o Psiu. A matéria recebeu uma subemenda, que também foi aprovada. Os vereadores aprovaram ainda dois projetos de lei, ambos de autoria do Executivo, referente à alienação e escritura pública de imóveis.
Na sessão desta terça-feira também foram aprovados seis requerimentos e cinco moções.
Substitutivo Global
Substitutivo Global ao Projeto de Lei 6.555, de autoria do vereador Cezar Cim (PP), que autoriza a implantação do Programa Silêncio Urbano – Psiu, mediante convênio com o Estado de Santa Catarina. O projeto recebeu uma subemenda, de autoria do vereador Beto Tribess (PMDB), que acrescenta parágrafo único ao artigo 10, com a seguinte redação: “Ficam excluídos das restrições impostas por esta lei, os templos religiosos, os clubes de caça e tiro, as reuniões sindicais e os eventos constantes no Calendário Oficial do Município de Blumenau”.
Projetos
Projeto de Lei Nº 6.646, de autoria do Executivo, que altera a Lei Nº 5.658, de 10/07/2001, e autoriza a alienação e outorga de escritura pública em relação ao lote que menciona, integrante de programa habitacional do Município.
Projeto de Lei Nº 6.650, de autoria do Executivo, que autoriza a Fundação Universidade Regional de Blumenau a alienar, mediante licitação na modalidade de concorrência, o remanescente do imóvel localizado na rua Itajaí, no município de Gaspar.
Requerimentos aprovados
Do vereador Antônio Veneza (PSD)
Nº 867/2014 – à CELESC, que melhore a distribuição da energia elétrica na Rua Sibéria, no Bairro Itoupavazinha.
Nº 868/2014 – à CELESC, que melhora a distribuição da energia elétrica na Rua Ucrânia, no Bairro Itoupavazinha.
Nº 869/2014 – à CELESC, que substitua o transformador de energia localizado na Rua Lituânia, no Bairro Itoupavazinha.
Do vereador Ivan Naatz (PDT)
Nº 876/2014 – quando será executado o serviço de drenagem fluvial da Rua Coronel Vidal Ramos?
Do vereador Mário Hildebrandt (PSD)
Nº 878/2014 – a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – Semudes, no sentido de que avalie a possibilidade de prorrogação das inscrições do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, por no mínimo mais 30 dias.
Nº 879/2014 – à Caixa Econômica Federal – Superintendência de Blumenau, no sentido de que proceda à entrega ao síndico de todos os Projetos (arquitetônicos e complementares, planta baixa, planta hidráulica, planta de instalação elétrica) do Residencial Paraíso do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, situado à Rua Edmund Thurow, nº 55, no Bairro Passo Manso.
Moções aprovadas
Do vereador Vanderlei de Oliveira (PT)
Nº 133/2014 – Moção de Apelo a ser enviada ao Senhor Deputado Estadual Jean Kuhlmann, relator do Projeto de lei nº 284.5/2013, com o seguinte teor: Que se agilize o processo de votação da referida matéria que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e que atenda na íntegra as sugestões pontuadas pelos jovens nas cinco audiências públicas realizadas no estado de Santa Catarina. A lei ressalta, portanto, a importância do protagonismo juvenil nos debates realizados bem como a aceitação na íntegra das indicações juvenis, e, entendemos que assim também deve ser para as sugestões da maioria dos participantes das audiências públicas que aconteceram em 2013.
Nº 134/2014 – Moção de apoio e apelo ao Governo Federal e ao Fórum Parlamentar de SC, no sentido de que enviem todos os esforços, visando à inclusão da Ferrovia da Integração, dentre outras de interesse de Santa Catarina, no PAC 3.
Nº 135/2014 – Moção ao conjunto dos Deputados e Deputadas Estaduais Catarinenses, em apoio pela aprovação do Projeto de Lei (PLC 0013.1/2014), em tramitação na ALESC, de singular interesse aos Servidores do Poder Judiciário Catarinense, logo, de toda nossa população.
Nº 136/2014 – Moção de Apelo à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, no sentido de que não aprovem ou, se aprovarem, não permitam a implementação do PL 0351/2012, até que todos os pontos de ônibus em Santa Catarina tenham cobertura e manutenção descente; bem como por todas as demais razões aplicáveis.
Do vereador Cezar Cim (PP)
Nº 137/2014 – moção de louvor à Associação de Moradores Amigos das Tatutibas, pela passagem dos seus 25 anos de fundação.
Foto: Denner William | Agência Camarablu
Fonte: Assessoria de Imprensa