Câmara aprova três projetos de lei na sessão desta quinta-feira – 25/07/2013
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A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão desta quinta-feira (25) três projetos de lei em redação final. Dois de autoria do Executivo, que autoriza suplementação de créditos, e um do vereador Jens Mantau (PSDB), que declara de utilidade pública a Associação de Amigos e Pais de Portadores de Mielomeningocele.
Redações Finais aprovadas:
Projeto de Lei Nº 6.439, de autoria do vereador Jens Mantau (PSDB), que declara de utilidade pública a Associação de Amigos e Pais de Portadores de Mielomeningocele.
Projeto de Lei Nº 6.464, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Fundo Municipal de Saúde e altera o anexo I da Lei Nº 7.427, de 8 de setembro de 2009 (PPA). “Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento do Fundo Municipal de Saúde, até o valor de R$ 2,4 milhões”.
Projeto de Lei Nº 6465, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento da administração direta do Município e altera os anexos da Lei Nº 7.427, de 8 de setembro de 2009 (PPA) e Nº 7.760, de 18 de junho de 2012 (LDO). “Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento da Administração Direta do Município até o valor de R$ 1, 3 milhão”.
Requerimentos Aprovados:
DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA
Nº 1023/2013 – quando serão colocados no site da Prefeitura as informações referentes às ruas do sistema de mutirão organizadas para serem pavimentadas?Nº 1026/2013 – votos de congratulações à União dos Vereadores da Santa Catarina – UVESC pela passagem dos seus 40 anos de fundação.
DO VEREADOR JEFFERSON FOREST
Nº 1024/2013 – quais os critérios utilizados para o reajuste no valor da taxa de fiscalização para estabelecer.DO VEREADOR MÁRIO HILDEBRANDT
Nº 1025/2013 – votos de congratulações à Congregação das Irmãs da Divina Providência pelos 118 anos de fundação do Colégio Sagrada Família e pela celebração eucarística a ser realizada dia 10 de agosto de 2013, às 10 horas, em comunhão com a Semana Nacional da Família.Moções
DOS VEREADORES ROBERTO TRIBESS E IVAN NAATZ
Nº 98/2013 – moção de louvor à Associação dos Clubes de Caça e Tiro de Blumenau pela Organização da XV Olimpíada Cultural.Foto: Denner William | Agência Camarablu
Fonte: Assessoria de Imprensa