12-07-2016

Câmara aprova três projetos de lei em redação final e dez requerimentos

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  A Câmara de Vereadores aprovou três projetos de lei em redação final na sessão desta terça-feira (12). Todos tratam de denominação de ruas. Os vereadores ainda aprovaram dez requerimentos.

  Projetos aprovados em redação final
  Projeto de Lei nº 7.148, de autoria do Vereador Roberto Tribess, que denomina de ‘Rua Alidor Zutter’, via pública localizada no Bairro Velha.

  Projeto de Lei nº 7.210, de autoria do Vereador Marco Antônio Wanrowsky, que denomina de ‘Rua Laércio França’, via pública localizada no Bairro Progresso.

  Projeto de Lei nº 7.212, de autoria do Vereador Roberto Tribess, que denomina de ‘Rua Cora Persuhn’, via pública localizada no Bairro Fortaleza.

  Requerimentos

  Do Vereador Adriano Pereira:
  Nº 1006/2016 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será atendido o protocolo da Ouvidoria 7383/16?

  Do Vereador Jefferson Forest:
  Nº 1007/2016 – providências ao Executivo Municipal (SEMED) para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quais medidas estão sendo tomadas para solucionar os problemas apontados pelo Corpo de Bombeiros (CBMSC) no Centro de Educação Infantil Martinha Rigis Moretto?

  Do Vereador Mário Hildebrandt:
  Nº 1010/2016 – providências ao Executivo Municipal/ SEPLAN-Secretaria de Planejamentos Urbanos para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação, em caráter de urgência: – Existe projeto de pavimentação/calçamento da Rua Leopoldo Heringer, localizada no Bairro Progresso? – Em caso positivo: quando pode ser realizada essa obra? – Em caso negativo: o que impede que a referida obra seja realizada? Justificativa: recebemos informações da comunidade de que a referida rua se encontra sem pavimentação. Desta forma, solicitam estudos para esta obra de pavimentação/asfaltamento na via.
  Nº 1011/2016 – providências ao Executivo Municipal/SEPLAN- Secretaria de Planejamentos Urbanos para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação, em caráter de urgência: – Há possibilidade de implantar um equipamento para controle e retenção de água na Rua Elidio Francisco da Luz, no Bairro Republica Argentina? – Em caso positivo: quando pode ser realizada a referida obra? – Em caso negativo: o que impede que a referida obra seja realizada? Justificativa: recebemos solicitação da comunidade para que se avalie possibilidade de implantar equipamento para o controle e retenção de água, sendo que a rua já é atingida quando o rio alcança o nível de 10 metros. Esse equipamento trará grande benefício aos moradores da região.
  Nº 1012/2016 – providências ao Executivo Municipal/SEPLAN- Secretaria de Planejamentos Urbanos para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação, em caráter de urgência: – Há possibilidade de implantar faixa elevada na Rua Francisco Vahldieck, próximo ao n° 4415, no Bairro Fortaleza Alta? – Em caso positivo: qual a data para a efetiva realização dessa obra? – Em caso negativo: o que impede que a referida obra seja realizada? Justificativa: recebemos informação da comunidade de que o trânsito na Rua Francisco Vahldieck vem acarretando grandes preocupações à comunidade, devido à alta velocidade dos veículos que transitam na via. Assim sendo, a comunidade solicita a instalação de uma faixa elevada no local.
  Nº 1013/2016 – providências ao Executivo Municipal/SEPLAN-Secretaria de Planejamentos Urbanos/SESUR-Secretaria de Serviços Urbanos para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação, em caráter de urgência: – Há possibilidade de realizar melhorias na captação de água pluvial na boca de lobo localizada na Rua Johan Bachman, em frente ao n° 189, no Bairro Velha? – Em caso positivo: quando pode ser realizada a referida obra? – Em caso negativo: o que impede que a referida obra seja realizada? Justificativa: recebemos informações da comunidade de que, em dias chuvosos, não há captação suficiente do escoamento de água pluvial na referida rua, gerando inundação. Desta forma, a comunidade solicita melhorias na captação de água pluvial na referida região.
  Nº 1017/2016 – providências ao Executivo Municipal/SEPLAN-Secretaria Municipal de Planejamento Urbano para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação, em caráter de urgência: – Há possibilidade de implantar faixas elevadas na Rua Oscar Holz, na altura dos números 186/543, no Bairro Itoupavazinha? – Em caso positivo: qual a data para a efetiva realização desta obra? – Em caso negativo: o que impede que a referida obra seja realizada? Justificativa: recebemos informações da comunidade de que o trânsito na Rua Oscar Holz, vem acarretando grandes preocupações à comunidade devido à alta velocidade dos veículos que transitam naquela via, os quais não vêm respeitando a sinalização de placas e faixa de pedestres que já existem no local. Desta forma, a comunidade solicita a implantação de faixas elevadas, visto que trarão maior segurança aos moradores e transeuntes.
  Nº 1018/2016 – providências ao Executivo Municipal/SEPLAN-Secretaria Municipal de Planejamento Urbano para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação, em caráter de urgência: – Há possibilidade de implantar faixa elevada na Rua da Glória, próximo ao CSU- Centro Social Urbano, no Bairro Garcia? – Em caso positivo: qual a data para a efetiva realização dessa obra? – Em caso negativo: o que impede que a referida obra seja realizada? Justificativa: recebemos informações da comunidade de que o trânsito na Rua da Gloria vem acarretando grandes preocupações à comunidade devido à alta velocidade dos veículos que transitam naquela via, os quais não vêm respeitando a sinalização de placas e faixa de pedestres que já existem no local. Desta forma, a comunidade solicita a implantação de faixa elevada, visto que trará maior segurança aos moradores e transeuntes.

  Do Vereador Vanderlei Paulo de Oliveira:
  Nº 1016/2016 – que o Diretor Presidente do Samae venha a esta Casa para informar: – A quantas andam as tratativas para a coleta, triagem e disposição dos resíduos recicláveis? – Quais as efetivas condições dos Cooperados ligados à Reciblu? – No novo edital para o serviço, está garantida a participação das Cooperativas de Catadores, à luz do Plano Nacional de Saneamento? – Quais as razões para o não cumprimento do TAC firmado com o MP, que o levou a tomar as medidas judiciais que tomou, conforme documentos em posse desta casa? – Ao tempo que esta Casa rearticule a Comissão Especial que neste mandato tratou por um longo período deste tema.
  Nº 1019/2016 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na Legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informações: – Quando serão efetuados os necessários serviços de manutenção e consertos nos equipamentos e na praça Governador Jorge Lacerda, Bairro Itoupava Norte? Obs. existem indicações neste sentido do ano de 2015.

  Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
  Foto: Jessica de Morais | CMB