Câmara aprova sete projetos de lei e acata um veto na sessão desta quinta-feira
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A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão desta quinta-feira (29), sete projetos de lei e acatou um veto. Entre os projetos, dois são de decreto legislativo e um complementar. Os vereadores acataram o veto ao Projeto de Lei 6.417, de autoria do vereador Zeca Bombeiro (PSD), que determinava a disponibilização de consulta e impressão do carnê do IPTU no site da Prefeitura.
Projetos:
Projeto de Decreto Legislativo Nº 858, de autoria da Mesa Diretora, que cria a Frente Parlamentar em Defesa de Políticas Públicas Para os Pequenos Empreendedores de Blumenau. O objetivo é firmar parcerias com a Associação das Microempresas, empresas de pequeno porte e empreendedores individuais do município e outras organizações da área para a aglutinar forças necessárias ao enfrentamento dos problemas do empreendedorismo local.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 864, que concede “Título de Cidadão Blumenauense a Pedro Reis Holz”, presidente da Associação da Feira de Artes e Artesanato de Blumenau (Afeart).
Projeto de Lei Complementar Nº 1.321, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Apoio à Cultura e à Seleção de Projetos.
Projeto de Lei Nº 6.469, de autoria do Executivo, alterando a Lei Nº 5.588/2000, que autoriza a alienação e outorga de escritura pública em relação ao lote que menciona, integrante de programa habitacional do município.
Projeto de Lei Nº 6.481, de autoria do Executivo, alterando dispositivos da Lei Nº 5.183/99, que autoriza a permuta de imóveis entre o município e os proprietários Nivaldo e Iris Wruck.
Projeto de Lei Nº 6.482, de autoria do Executivo, que prorroga prazo para prestação de contas a ser efetuada pela Fundação Hospitalar de Blumenau, referente ao auxílio financeiro previsto na Lei Nº 7.465/2009.
Projeto de Lei Nº 6.484, de autoria do Executivo, que autoriza a concessão de auxílio financeiro ao Blumenau Convention & Visitors Bureau, abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Proeb e alteração do anexo II da Lei Nº 7.427/2009 (PPA).
Requerimentos Aprovados:
DO VEREADOR CÉLIO DIAS:
Nº 1207/2013 – indagando qual o valor arrecadado em multas de trânsito de janeiro a julho de 2013.DO VEREADOR JENS MANTAU:
Nº 1203/2013 – à Celesc, para que faça estudos para troca de postes de madeira por de concreto na Rua Rosa Vermelha,no Bairro Itopupava Central.Nº 1204/2013 – à Celesc, para que faça estudos para verificar a falta de energia diária na Rua Curt Scheidmantel, no Bairro Itoupavazinha.
Nº 1205/2013 – à Polícia Militar, para que faça rondas na Rua Max Maul, no Bairro Salto do Norte, ao meio-dia e a partir das 17h.
Nº 1206/2013 – à Polícia Militar, para que faça rondas na Rua Lituânia, no Bairro Itoupavazinha, após às 17h.
DO VEREADOR MÁRIO HILDEBRANDT:
Nº 1208/2013 – questionando qual a previsão de realização do Casamento Coletivo em Blumenau? Qual o cronograma, a data da inscrição e a realização?Foto: Denner William | Agência Camarablu
Fonte: Assessoria de Imprensa