Câmara aprova Semana Municipal de Conscientização e Prevenção contra Desastres Naturais e Ocupação Urbana
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Na sessão desta terça-feira (28), os vereadores aprovaram em segunda votação uma emenda incorporada ao Projeto de Lei nº 6.849, que também foi aprovado. A proposta de autoria do vereador Marcos da Rosa, institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Blumenau, a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção contra Desastres Associados a Fenômenos Naturais e a Ocupação Urbana, a ser realizada, anualmente, na segunda semana do mês de outubro.
A matéria que será votada em redação final, tem como objetivo promover o debate, pelo Poder Público e sociedade, de temas relacionados aos fenômenos climáticos e seus reflexos, abrangendo as seguintes atividades: estudo detalhado dos desastres anteriores; medidas corretivas e preventivas executadas após os últimos desastres; análise das condições de risco, novas ou remanescentes, entre outras ações.
A Câmara Municipal promoverá durante a semana uma audiência pública para debater os temas e proposições coordenados pela Frente Parlamentar pela Valorização da Defesa Civil e pela Coordenadoria Municipal de Defesa Civil.
Ainda em segunda votação foram aprovados os seguintes projetos:
Uma emenda incorporada ao Projeto de Lei nº 6.854, de autoria do vereador Almir Vieira, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Blumenau, a Semana Municipal de Informação e Prevenção às Doenças Renais Crônicas e suas Consequências, a ser realizada, anualmente, na segunda semana do mês de março.
Projeto de Lei nº 6.871, de autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a outorgar, em favor do estado de Santa Catarina, a cessão gratuita de uso de um micro-ônibus pelo 10º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Santa Catarina no Programa de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas.
Cessões do Plenário
Cessão do Plenário à Câmara Mirim, para realização de reunião com os pais dos Vereadores Mirins, no dia 29 de julho de 2015, às 19 horas.
Cessão do Plenário à Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, para realização de evento de combate à corrupção “O que você tem a ver com a corrupção?”, no dia 12 de agosto, às 19 horas.
Requerimentos
Na sessão desta terça-feira (28) foram aprovados 45 requerimentos.DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
Nº 894/2015 – à Oi Brasil Telecom, que realize conserto do telefone público na Rua José Reuter, Bairro Velha Central, que se encontra caído no chão, defronte ao nº 2.450 (Mercado Vicente).
Nº 901/2015 – ao Executivo Municipal, que responda ao seguinte pedido de informação: Quais os valores recebidos no total, pela Secretaria de Saúde, por meio do PSE (Plano de Saúde Escolar) em Blumenau, e também, onde e como estão sendo aplicados na área da odontologia?
Nº 902/2015 – à CELESC, que realize melhorias na rede elétrica da Rua José Reuter (Morro do Encano), até a divisa de Indaial, onde, inclusive, há problemas de fiação baixa entre outros.
Nº 903/2015 – à operadora OI BRASIL TELECOM, que realize melhorias na qualidade do sinal de internet na Rua José Reuter, fundos, Morro do Encano, próximo à divisa de Indaial.
Nº 904/2015 – à operadora CLARO, que realize melhorias na qualidade do sinal de internet na Rua José Reuter, fundos, Morro do Encano, próximo à divisa de Indaial.
Nº 905/2015 – à operadora TIM, que realize melhorias na qualidade do sinal de internet na Rua José Reuter, fundos, Morro do Encano, próximo à divisa de Indaial.
Nº 906/2015 – à operadora VIVO, que realize melhorias na qualidade do sinal de internet na Rua José Reuter, fundos, Morro do Encano, próximo à divisa de Indaial.
Nº 908/2015 – ao 10° Batalhão da Polícia Militar de Blumenau, que resolva o problema de água parada no pátio da Base Operacional da Velha, na Rua José Reuter, na Velha Central.
Nº 909/2015 – à Oi – Brasil Telecom, que seja efetuado o conserto da rede telefônica na Rua Franz Muller, após o mercado Raffi, devido ao acidente de trânsito do dia 17 de junho de 2015, que deixou vários telefones mudos na comunidade da referida região.
Nº 938/2015 – à Empresa Baumgarten, que verifique a possibilidade de, em parceria com a Prefeitura e após as devidas negociações possíveis, utilizar parte do terreno dessa empresa, ás margens da Rua Bahia, no Bairro Salto Weissbach, para a implantação de uma praça de lazer para atender toda essa região, pois a região do Complexo do Badenfurt também é utilizada para prática de caminhada. Justificativa: essa é uma demanda dos bairros Salto Weissbach, Água Verde, Passo Manso e região.
Nº 954/2015 – após ouvido o Plenário, a realização, de audiência pública com maior brevidade possível, para buscar uma forma de adquirir um macadame de maior qualidade para ser utilizado na manutenção das ruas de nossa cidade. Justificativa: é inconcebível que a manutenção seja realizada por um material de péssima qualidade, que na primeira chuva dificulte ainda mais a passagem dos moradores, o tráfego de veículos, inviabilizando o direito de ir e vir dos cidadãos Blumenauenses nos diversos bairros da cidade.
DO VEREADOR CEZAR JOÃO CIM:
Nº 895/2015 – ao 10° Batalhão de Polícia Militar, que sejam feitas rondas policiais frequentes na Margem Esquerda, no Bairro Itoupava Central, próximo ao salão Alvorada, devido à existência de casos de estupro na região.
Nº 896/2015 – ao Deinfra, que realize conserto da pavimentação asfáltica na Rodovia SC-108 (Dr. Pedro Zimmermann), próximo ao Guindastes Blumenau, Bairro Itoupava Central.
Nº 897/2015 – ao Deinfra, para que realize conserto da pavimentação asfáltica na Rodovia SC-108 (Dr. Pedro Zimmermann), próximo ao nº 3.000, Bairro Itoupava Central.
Nº 898/2015 – ao Deinfra, que realize conserto da pavimentação asfáltica (desnível) na Rodovia SC-108 (Dr. Pedro Zimmermann), próximo ao nº 5.979, Bairro Itoupava Central.
DO VEREADOR IVAN NAATZ:
Nº 930/2015 – ao DEINFRA, que conserte o asfalto danificado na Rua Pedro Zimmermann, próximo aos números 9.270 e 7.200, no Bairro Itoupava Central.
DO VEREADOR JEFFERSON FOREST:
Nº 910/2015 – votos de congratulações à Senhora Jéssica Sayonara Maier, pela conquista da medalha de ouro no PAN 2015 na modalidade Ginástica Rítmica.
Nº 911/2015 – ao Executivo Municipal, que responda ao seguinte pedido de informação: Quais funções vêm sendo atribuídas ao servidor Fábio Júlio Sperber, motorista lotado na SEMUS, e também, qual seu horário de trabalho e qual a justificativa para o volume de horas extras que ele faz todos os meses?
Nº 912/2015 – ao Executivo Municipal, que responda ao seguinte pedido de informação: Quais atividades são desenvolvidas com os auxílios do veículo oficial placa MEN0322, prefixo TP91? Solicito, também, que sejam fornecidas as cópias do controle de utilização do veículo e relatório do rastreador que demonstre o trajeto exato do veículo nos dias 27/05/2015, das 17h30min às 20h, e do dia 15/07/2015, das 17h30min às 20h30min.
Nº 913/2015 – ao Executivo Municipal, que responda ao seguinte pedido de informação: – Disponibilizar relatório com todas as informações correspondentes ao mutirão de castração do Sítio Dona Lúcia. Quantos e quais procedimentos foram realizados, quais os profissionais do CEPREAD participaram da atividade, qual horário e período a atividade foi desenvolvida no sítio e quanto foi pago em horas extras para os servidores que participaram dessa atividade? – Disponibilizar cópias de todos os alvarás sanitários do CEPREAD, cópias de certidões emitidas pelo CRMV, que comprovem que a sala de procedimentos cirúrgicos segue o que determina o conselho. Encaminhar cópia dos relatórios de atendimentos realizados pelos servidores que atendem no sobre aviso.
Nº 918/2015 – votos de congratulações à Sra. Elsa Cristine Bevian, pela conclusão do doutorado interdisciplinar em ciências humanas.
Nº 929/2015 – ao Executivo Municipal – SEMUS, que forneça cópia das ordens de pagamentos referentes ao Processo Licitatório nº 012/2013, bem como a descrição de todos os materiais utilizados pela empresa vencedora da referida licitação da reforma do A.G. Haroldo Bachmann, tendo em vista que o contrato firmado entre o ente público e a empresa vencedora foi no sentido de que a empresa forneça os materiais necessários para a reforma do A.G.
Nº 939/2015 – ao Executivo Municipal, que envie o Processo de Licitação e o Processo de Dispensa do Contrato nº 196/2014 e, também, informações acerca do motivo de sua rescisão.
DO VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:
Nº 907/2015 – à Celesc, que faça a mudança de poste na Rua Max Link, nº 109, Bairro Itoupava Central.
Nº 914/2015 – ao 10º Batalhão de Polícia Militar, que faça rondas policiais às 14h, 16h, 18h, 20h e às 23h, na Rua Denis Diderot, no Bairro Fidélis.
Nº 915/2015 – ao 10º Batalhão de Polícia Militar, que faça rondas policiais às sextas-feiras, sábados e domingos nos horários das 15h, 16h, 19h, 21h e às 23h, na Rua Jorge de Lima, no Bairro Fidélis.
Nº 916/2015 – à CELESC, que faça podas de árvores na Rua Norberto Seara Heusi, no Bairro Escola Agrícola.
Nº 920/2015 – ao 10º batalhão da Polícia Militar, que realize rondas policiais às 13h, 14h, e às 15h na Rua Siderópolis, Bairro Itoupava Norte.
Nº 921/2015 – à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que inclua a Rua Gustavo Zeck na entrega de correspondências, no Bairro Vila Itoupava.
Nº 923/2015 – ao 10º Batalhão de Polícia Militar, que realize rondas policiais às 18h, 20h, e às 22h na Rua Gilberto Amado, Bairro Fidélis.
Nº 924/2015 – ao 10º Batalhão de Polícia Militar, que realize rondas policiais às 18h, 20h, e às 23h, no Bairro Fidélis.
Nº 925/2015 – ao 10º Batalhão de Polícia Militar, que faça rondas policiais na Rua Mário de Andrade, Bairro Fidélis.
Nº 926/2015 – ao 10º Batalhão de Polícia Militar, que faça rondas policiais na Rua André Davi Mees Simão, Bairro Fidélis.
Nº 927/2015 – ao 10° Batalhão da Polícia Militar, que faça rondas policiais na Rua Lauro Mueller, Bairro Jardim Blumenau.
Nº 931/2015 – ao 10º Batalhão da Polícia Militar, que faça rondas policiais na Rua Bernardo Reiter, Bairro Velha Central.
DO VEREADOR MARCOS DA ROSA:
Nº 899/2015 – ao Dnit, que realize conserto da pavimentação asfáltica no trevo da BR-470 com a Rua Werner Duwe “Rodovia SC 418″, Bairro Badenfurt.
Nº 917/2015 – ao Deinfra, que realize conserto da pavimentação asfáltica na Rodovia SC-108 (Dr. Pedro Zimmermann), próximo aos nºs 7.607, 6.751 e 2.215, Bairro Itoupava Central.
DO VEREADOR ROBINSOM SOARES:
Nº 879/2015 – ao 10° Batalhão de Polícia Militar, que sejam feitas rondas policiais frequentes na Rua Arthur Muller, no Bairro Ponta Aguda, devido à existência de venda de entorpecentes nessa rua, ocasionando insegurança à população.
Nº 880/2015 – ao 10° Batalhão de Polícia Militar, que sejam feitas rondas policiais frequentes na Rua Uruguaiana, no Bairro Ponta Aguda, devido à existência de venda de entorpecentes nessa rua, ocasionando insegurança à população.
Nº 881/2015 – ao 10° Batalhão de Polícia Militar, que sejam feitas rondas policiais frequentes na Rua Militão Schneider, no Bairro Ponta Aguda, devido à existência de venda de entorpecentes nessa rua, ocasionando insegurança à população.
Nº 882/2015 – ao 10° Batalhão de Polícia Militar, que sejam feitas rondas policiais frequentes na Rua Belizário Vedes, no Bairro Ponta Aguda, devido à existência de venda de entorpecentes nessa rua, ocasionando insegurança à população.
Nº 883/2015 – à OI – Brasil Telecom, que instale um telefone público no final da Rua Pedro Krauss Sênior, próximo ao número 1.776, no Bairro Vorstadt. Justificativa: não existe telefone público nas redondezas e o local, também, não possui área de cobertura para celular.
Nº 893/2015 – à Secretaria de Saúde, que responda ao seguinte pedido de informação: Quantos oftalmologistas e optometristas, que atendem pelo SUS, atuam em Blumenau?
Nº 900/2015 – ao Executivo Municipal, que responda ao seguinte pedido de informação: – Qual a possibilidade de transferir o depósito que fica na Rua Otto Huber, Bairro Progresso, para o depósito de materiais da Rua Irapuru, no Bairro Glória? – No caso de não ser possível retirar o depósito da Rua Otto Huber, existe a possibilidade de transferir os caminhões pesados dessa rua para o depósito da Rua Irapuru? Justificativa: a Rua Otto Huber é estreita e o tráfego de caminhões pesados pode abalar a estrutura das casas, além de danificar o calçamento.
DO VEREADOR ZECA BOMBEIRO:
Nº 928/2015 – ao Executivo Municipal, que responda ao seguinte pedido de informação: – Por quê, em vez de se colocar o macadame, que é somente barro, não se coloca uma carga de pedra na Rua Ribeirão Schelters, no Bairro Testo Salto?
Foto: Vivian Persuhn | CMB
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB