Câmara aprova seis projetos e duas emendas em sessão extraordinária
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A Câmara de Vereadores aprovou na sessão extraordinária desta quarta-feira (10) três projetos de decreto legislativo, três projetos de lei e duas emendas. Os decretos legislativos Nº 859, 860 e 861 concederam, respectivamente, o título de cidadão blumenauense para e Alda Schlemm Niemeyer, Nelson João de Souza e Delmar Maciel Castelo de Souza.
Os projetos de lei aprovados em segunda votação são:
Projeto de Lei Nº 6.418, de autoria do vereador Célio Dias (PR), que determina a divulgação dos imóveis públicos concedidos às entidades não governamentais de Blumenau, bem como a emenda nº 01, proposta pelo vereador Mário Hildebrandt (PSD). A emenda renumera a redação do parágrafo único, como parágrafo 1º e acrescenta parágrafo 2º ao artigo 1º, com a seguinte redação: “incluem-se, também, nas entidades não governamentais as associações de moradores”.
Projeto de Lei Nº 6.420, de autoria do vereador Robinsom Soares, o Robinho (PSD), que institui a “Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate às Drogas”, bem como sua emenda nº 01, do próprio autor, que suprime os artigos 2º, 3º e 4º, renumerando o artigo 5º, como artigo 2º.
Projeto de Lei Nº 6.438, de autoria do vereador Mário Hildebrandt (PSD), que institui o “Dia Municipal Sem Tabaco em Blumenau”.
Foto: Denner William/Agência Camarablu.
Fonte: Assessoria de Imprensa.