Câmara aprova seis projetos de autoria do Executivo
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Após a sessão ordinária desta quinta-feira (12), realizada pela manhã, em função da estreia do Brasil na Copa, a Câmara de Vereadores realizou uma sessão extraordinária para analisar mais cindo projetos de lei, todos de autoria do Executivo. Todos foram aprovados em segunda votação. Na sessão ordinária, os vereadores também aprovaram um projeto do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015.
Projetos aprovados
Projeto de Lei Nº 6.606, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015. O orçamento compreende as prioridades e metas da Administração Municipal, de acordo com o Plano Plurianual 2014/2017; a estrutura dos Orçamentos; as diretrizes para a elaboração e a execução dos orçamentos do Município e suas alterações; as disposições sobre dívida pública municipal; as disposições sobre despesas com pessoal e seus encargos; as disposições sobre alterações na legislação tributária; entre outras.
Projeto de Lei Nº 6.630, que autoriza o Executivo a conceder auxílio financeiro às seguintes entidades: Sociedade Casa da Esperança, no valor de R$ 43.192,00 , destinados a custear despesas para o projeto “Ampliando Saber”; Centro de Recuperação Nova Esperança – CERENE, no valor de R$ 67.200,00, destinados ao custeio e manutenção em ações de Atendimento Psicossocial em Comunidade Terapêutica, Cruz Azul no Brasil, no valor de R$ 45.543,00, destinados ao custeio e manutenção em ações de Capacitação/Intervenção ao Uso e Abuso de Substância Psicoativa; Centro Terapêutico Vida – CTV, no valor de R$ 33.600,00, destinados ao custeio e manutenção em ações de Atendimento Psicossocial em Comunidade Terapêutica.
Projeto de Lei Nº 6.633, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento da Administração Direta do Município até o valor de R$ 7.376.100,00 em dotações orçamentárias.
Projeto de Lei Nº 6.334, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município no valor de R$ 3.000.000,00 em dotações orçamentárias.
Projeto de Lei Nº 6.635, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento da administração direta do Município e altera o anexo I da Lei nº 7.902/2013 (PPA).
Foto: Renan Olaz | Agência CamaraBlu
Fonte: Assessoria de imprensa CamaraBlu
