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04-02-2015

Câmara aprova requerimento que pede audiência sobre aumento do número de vereadores

  • materia aprovada

    Na sessão desta terça-feira (03) foram aprovados 69 requerimentos e uma moção. Os vereadores Célio Dias (PR) e Mário Hildebrandt (PSD) pediram a realização de audiência pública, com data e local a serem definidos, com o objetivo de discutir o aumento do número de vereadores. Serão convidados autoridades e representantes do Poder Executivo e Judiciário, entidades, dentre outros.

    Requerimentos aprovados

    DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
    Nº 24/2015 – no concurso de motoristas do Samae, quantos foram aprovados e serão chamados, e os seus nomes?

    Nº 25/2015 – quando será iniciada a obra da nova ponte da Rua Rui Barbosa, no Bairro Progresso, que teve ordem de serviço assinada há mais de três meses?

    Nº 26/2015 – o que o poder público irá fazer para resolver o problema de alagamentos e enxurradas na Rua Felipe Camarão, no Bairro Vila Nova?

    Nº 27/2015 – quantos ESF’s novos serão implantados na região do grande Garcia? Quantas novas equipes serão ampliadas? Quais as melhorias e investimentos na área da saúde previstas para essa região de Blumenau?

    Nº 28/2015 – quando serão fiscalizadas e providenciada a retirada das placas agradecendo os votos do vice-prefeito dos locais públicos de Blumenau? A lei é para todos?

    Nº 29/2015 – no dia 30/01/2013 recebi um ofício da SEMUDES, nº 004/2013, referente à regularização fundiária do Morro da Figueira, Emil Wehmuth e Loteamento Dona Edite. Estamos em 2015, quando será resolvido?

    Nº 30/2015 – à CELESC, que sejam tomadas providências com relação a quedas e oscilações de energia nas ruas do Bairro Velha Grande, inclusive acima de 220, chegando a 280, possibilitando risco de incêndios e outros problemas, como ocorreu no ESF Arão Rebello, na Rua Franz Muller, Bairro Velha Grande.

    Nº 31/2015 – à Assembleia Legislativa de Santa Catarina, o que as empresas de telefonia se comprometeram a resolver referente à falta de antenas e sinal em Blumenau, onde depois da CPI instaurada nesta Casa não aconteceu?

    Nº 32/2015 – à Secretaria de Obras, quando serão pavimentadas as ruas: Franz Muller, Emil Wehmuth e Bruno Ruediger, no Bairro Velha, reivindicadas através do ofício 022/13?

    Nº 33/2015 – existe projeto de reforma e cobertura para o CEI Arão Rebello? Em caso negativo, o que a SEMED irá fazer para que sejam resolvidos os problemas neste CEI, onde quando chove existem inúmeras infiltrações e problemas?

    Nº 34/2015 – quando será implantado micro-ônibus no final da Rua Hermann Kratz, no Bairro Velha Grande, reivindicado desde 2011, conforme indicação nº6707/2011, deste vereador?

    Nº 35/2015 – quando será concluída a regularização fundiária do Loteamento Dona Edite, que estamos reivindicando desde 2011, conforme Requerimento nº 654/11.

    Nº 36/2015 – desde 2011, conforme requerimento nº775/11, estamos reivindicando a pavimentação asfáltica no início da Velha Grande entre a Rua José Reuter e Franz Muller. Quando será executada?

    Nº 39/2015 – quando será construída a ponte de concreto para pedestres na Rua Germano Kruger, Bairro Velha Grande, reivindicada desde 2011 por esse vereador?

    Nº 40/2015 – quando será pavimentada a Rua Bruno Ruediger, solicitada por este vereador desde 2011?

    Nº 41/2015 – desde 2011 temos cobrado a implantação do Guard Rail, na Rua Franz Muller (Ribeirão Gebien), no alto do conhecido popularmente “Morro Grande”, porém já estamos em 2015 e nada foi feito, quando será implantado?

    Nº 42/2015 – à CELESC, que verifique a situação dos transformadores no Bairro Velha Grande, entre esses um na Rua Hermann Kratz, nas proximidades do CEI Ricardo Manske.

    Nº 43/2015 – o que o Samae está fazendo para resolver o problema da falta de água no Bairro Velha Grande, onde temos recebido inúmeras reclamações dos moradores da comunidade da Emil Wehmuth, Morro da Figueira, Hermann Kratz, Loteamento Dona Edith, etc.?

    Nº 54/2015 – quando será reaberta a Rua Willi Henkels, antiga ligação da velha com o Garcia, interditada desde 2008?

    Nº 55/2015 – quando será executada a obra da galeria no início da Rua Lorival Moje, Bairro Velha Central?

    Nº 58/2015 – existe algum projeto em andamento no Planejamento Viário para melhorar a segurança dos pedestres e veículos na entrada e saída da Rua Francisco José de Oliveira, transversal da Rua Emílio Tallmann, Bairro Progresso?

    Nº 61/2015 – à Secretaria de Estado da Saúde, que disponibilize recursos para aquisição de ambulâncias para a Central de Blumenau, que conta apenas com três veículos em estado precário para atender uma população de mais de 300 mil habitantes.

    Nº 66/2015 – quando serão concluídas as melhorias nas calçadas da Rua Júlio Rudiger Sênior, Bairro Água Verde, que foram afetadas pelas obras realizadas na mesma?

    Nº 76/2015 – à Oi Brasil Telecom, no sentido de que conserte o telefone público da Rua Rodolfo Bretzke, próximo ao nº 2000.

    Nº 77/2015 – em que fase encontra-se o projeto de regularização fundiária da Vila União, no Bairro Itoupava Central?

    DO VEREADOR ANTÔNIO JOÃO VENEZA DE SOUZA:
    Nº 7/2015 – ao 10º Batalhão de Polícia Militar, que efetue mais patrulhamento na Rua Rodolpho Fischer, no Bairro Itoupava Central, nos horários das 20h ás 2h.

    Nº 38/2015 – ao 10º Batalhão de Polícia Militar, no sentido de que efetue mais patrulhamento na Rua Ucrânia, no Bairro Itoupavazinha, em toda a sua extensão, após as 20h.

    DO VEREADOR BETO TRIBESS:
    Nº 92/2015 – votos de congratulações ao reitor da Furb, João Natel.

    DO VEREADOR IVAN NAATZ:
    Nº 2/2015 – à CELESC, que efetue troca de poste na Rua Arthur Haertel, em frente ao nº 228, no Bairro do Salto.

    Nº 4/2015 – quando será pavimentada a Rua Artur Schlupp, Bairro Água Verde?

    Nº 73/2015 – existem estudos ou projetos para a pavimentação da Rua Carlos Rassweiler, Bairro Vila Itoupava?

    Nº 75/2015 – existem estudos ou projetos para a pavimentação da Rua Hermann Berg, no Bairro Fidélis?

    Nº 85/2015 – existem estudos ou projetos para a pavimentação da Rua Henrique Setter, no Bairro Itoupava Central?

    DO VEREADOR JEFFERSON FOREST:
    Nº 10/2015 – levantamento de estudo a fim de demonstrar o motivo da deficiência da mobilidade na Rua Itajaí e também a apresentação de plano de melhoria (plano de mobilidade), em se havendo, e/ou solução que se pretende tomar.

    Nº 11/2015 – votos de congratulações ao casal Miria Effting e Eloi Effting pela passagem dos seus 25 anos de casamento.

    Nº 12/2015 – ao Executivo Municipal, cópias dos seguintes documentos relacionados ao terreno localizado na rua José Stein, ao lado do nº 60, local onde está sendo construído um prédio de 10 andares: Todos os documentos concedidos pelos órgãos de fiscalização municipal, incluindo liberações ambientais, autorização para a terraplanagem que foi realizada no local, consulta de viabilidade da obra para o zoneamento correspondente a localidade. Documentos que comprovem a liberação ambiental para o início das obras do empreendimento, sendo que o mesmo não respeita a distância mínima de uma nascente exigida pela legislação vigente. A nascente em questão se localiza no lote ao lado e está devidamente alocada nos registros oficiais do nosso município.

    Nº 13/2015 – ao Executivo Municipal, o imóvel da Rua Bahia, n° 79/83, é tombado pelo Patrimônio Histórico? Há existência de nascentes ou córrego nas imediações deste imóvel?

    Nº 15/2015 – relação de todos os imóveis que sejam tombados pelo patrimônio histórico no município.

    Nº 89/2015 – Qual o estudo o SAMAE faz para instalar as válvulas redutoras de pressão? Quantas válvulas dessas tem instaladas e em quais pontos da cidade? Quais os critérios para a instalação?

    Nº 88/2015 – Quais são as empresas que contribuíram para o FIA através de repasses oriundos do IR com base no lucro real? Quais foram as atividades e projetos desenvolvidos pelo CMDCA ou por entidades conveniadas no período de 2010/2014 que foram custeadas com recursos do FIA ou com outros recursos públicos? Onde estão disponíveis as planilhas de custo e repasse financeiro realizados pelo CMDCA? Onde estão disponíveis os relatórios de prestação de conta referente as atividades desenvolvidas com recursos repassados pelo CMDCA para as entidades cadastradas?

    DO VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:
    Nº 22/2015 – ao DNIT, no sentido de que realize pintura em faixa na rodovia BR 470, em frente à E.B.M Neméssia Margarida e em frente ao Supermercado Rausch, no Bairro Badenfurt.

    Nº 59/2015 – à CELESC, no sentido de que faça manutenção na rede elétrica da Rua Ricardo Adolfo Muller, no Bairro Progresso.

    Nº 60/2015 – ao 10º Batalhão de Policia Militar, no sentido de que faça rondas policiais na Rua Ricardo Adolfo Muller, no Bairro Progresso.

    Nº 64/2015 – ao 10º Batalhão Polícia Militar, no sentido de que faça rondas na Rua Sílvio Romero, a partir das 18h, no Bairro Fidélis.

    Nº 78/2015 – ao 10º Batalhão de Polícia Militar, no sentido de que realize rondas policiais na Rua Gilberto Amado, no Bairro Fidélis.

    Nº 79/2015 – ao 10º Batalhão de Polícia Militar, no sentido de que realize rondas policiais na Rua Mario de Andrade, no Bairro Fidélis.

    Nº 80/2015 – ao 10º Batalhão de Polícia Militar, no sentido de que realize rondas policiais na Rua Poeta Pablo Neruda, no Bairro Fidélis.

    Nº 81/2015 – ao 10º Batalhão de Polícia Militar, no sentido de que realize rondas policiais na Rua Denis Diderot, no Bairro Fidélis.

    Nº 82/2015 – ao 10º Batalhão de Polícia Militar, no sentido de que realize rondas policiais na Rua Jorge de Lima, no Bairro Fidélis.

    Nº 83/2015 – à Autopista Litoral Sul S/A, no sentido de que realize a implantação de Placas Indicativas, na BR 101, na cidade de Itajaí, identificando o acesso para a Rodovia Jorge Lacerda, contendo na placa também a indicação de Ilhota e Blumenau. Existem placas de identificação na via marginal, porém as mesmas apenas indicam a cidade de Ilhota, faz-se necessário também a indicação para a cidade de Blumenau.

    Nº 84/2015 – à CELESC no sentido que faça estudos para substituir transformador na Rua Saxônia, no Distrito da Vila Itoupava.

    DO VEREADOR MARCOS DA ROSA:
    Nº 3/2015 – ao Deinfra, no sentido de que realize roçagem e limpeza em toda extensão da rodovia SC 108 (Dr. Pedro Zimmermann), Bairro Itoupava Central.

    Nº 37/2015 – ao DEINFRA, no sentido de que realize conserto da pavimentação asfáltica na rodovia SC 108, n° 5986 (Dr. Pedro Zimmermann), Bairro Itoupava Central.

    DO VEREADOR MÁRIO HILDEBRANDT:
    Nº 48/2015 – votos de congratulações a Egon Schlüter – Coordenador Administrativo e de Projetos da Cruz Azul no Brasil, pela indicação a suplência do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas – CONAD.

    Nº 49/2015 – votos de congratulações à Cruz Azul no Brasil, pela indicação do funcionário Egon Schlüter – Coordenador Administrativo e de Projetos, como representante de Santa Catarina a suplência do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas – CONAD.

    Nº 65/2015 – votos de congratulações a Ivone Serpa, representante da entidade Cruz Azul no Brasil, eleita Coordenadora Geral do CMDCA – Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente para o ano de 2015.

    Nº 62/2015 – realização de Sessão Solene para homenagear o Hospital Santo Antônio, pelos 155 anos de fundação, com data a ser definida.

    DO VEREADOR MARCELO LANZARIN:
    Nº 93/2015 – prorrogação, pelo período de 60 dias, do prazo de funcionamento da “Comissão Temporária Especial de Acompanhamento à Elaboração da Proposta Legislativa do Plano de Carreira dos Servidores da área da Saúde do Município”, constituída pela Resolução MD nº 2.148 de 24 de setembro de 2014, para a conclusão de seus trabalhos.

    DO VEREADOR OLDEMAR BECKER:
    Nº 1/2015 – à CELESC, no sentido de que providencie poda de árvores na Rua Armindo José Leite, próximo ao número 750, Bairro Velha.

    Nº 67/2015 – ao 10º Batalhão de Polícia Militar, que sejam realizadas mais rondas policiais, na comunidade da Rua José Reuter, no Bairro Velha.

    Nº 68/2015 – à Secretaria de Estado da Segurança de Santa Catarina, quando será construído o novo presídio de Blumenau, pois a população cobra isto sempre.

    Nº 69/2015 – ao 10º Batalhão de Polícia Militar, no sentido de que realize mais rondas policiais, na Rua Governador Jorge Lacerda, no Bairro Velha.

    Nº 70/2015 – ao Governo do Estado de Santa Catarina, no sentido de que seja reforçada com urgência a segurança no Município de Blumenau, no sentido de que sejam destinados mais policiais civis e militares para o Município.

    DO VEREADOR ROBERTO TRIBESS:
    Nº 56/2015 – ao DEINFRA, no sentido de que faça roçagem e limpeza na Rua Doutor Pedro Zimmermann, em toda a sua extensão, no Bairro Itoupava Central.

    Nº 57/2015 – votos de congratulações pela posse da nova diretoria que comandará a Associação das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Empreendedores Individuais – AMPE. Como também, pela comemoração pelos 31 anos de fundação da AMPE Blumenau, cuja data transcorre no dia 29 de março.

    DO VEREADOR VANDERLEI PAULO DE OLIVEIRA:
    Nº 44/2015 – qual a previsão para o término da obra da galeria pluvial da Rua Ituporanga, localizada no Bairro Garcia?

    Nº 63/2015 – como estão os encaminhamentos para pavimentação das Ruas Jordão, Irapurú, Carlos Splitter, Brusque, Leopoldo Heringer, Hermann Baehr, e Belmiro Colzani?

    DO VEREADOR ZECA BOMBEIRO:
    Nº 14/2015 – ao DNIT, no sentido de que conserte telhado, banco e piso de ponto de ônibus, na Rodovia BR 470 KM 62, em frente ao nº 8297, próximo a Escola Básica Municipal Professora Nemésia Margarida, no Bairro Badenfurt.

    DOS VEREADORES MÁRIO HILDEBRANDT E CÉLIO DIAS
    Nº 52/2015 – realização de audiência pública, com data e local a serem definidos, (podendo ser realizado em local fora da Câmara Municipal de Blumenau), visando discutir o aumento do número de vereadores no município de Blumenau, tendo como convidados autoridades e representantes do Poder Executivo e Judiciário, de instituições de ensino médio e superior, dos sindicatos de Blumenau, das associações de moradores, da ACIB, da CDL, da AMPE, dos partidos políticos, de líderes eclesiásticos, de instituições de saúde e hospitalares, de representantes da Polícia Civil e Militar e a comunidade em geral.

    Moções aprovadas

    DO VEREADOR CÉLIO DIAS
    01/2015 – moção de apoio e apelo ao Projeto de Lei Nº 2710/2014, que “dispõe sobre o exercício da atividade de agente de trânsito e a criação do Fundo de Aperfeiçoamento dos Profissionais do Trânsito (Fapt), no âmbito do estado de Santa Catarina.” Diante do projeto também declaramos nosso apoio à quebra de veto do Governador, pois entendemos que estes profissionais são de suma importância para nosso estado e precisamos qualificá-los melhor.

     

    Foto Renan Olaz | Agência Câmarablu

    Fonte: Assessoria de Imprensa Câmarablu