03-09-2015

Câmara aprova requerimento que arquiva proposta de aumento do número de vereadores

Na Sessão Ordinária desta quinta-feira (03) os vereadores aprovaram um requerimento coletivo, de nº 1139/2015, que arquivou definitivamente a Proposta de Emenda nº 77 à Lei Orgânica do Município de Blumenau. Esta matéria propunha o aumento do número de vereadores em Blumenau de 15 para 23 parlamentares a partir da legislatura 2017-2020.

O requerimento coletivo foi proposto pela presidência e assinado por 13 parlamentares. O vereador Célio Dias (PR) não estava presente na Sessão Ordinária e o vereador Jens Mantau (PSDB) optou por não assinar o requerimento.

De acordo com o Artigo 128 do Regimento Interno da Câmara, a matéria não pode ser objeto de nova proposta na mesma Sessão Legislativa, ou seja, neste ano de 2015.

Os vereadores ainda aprovaram outros 27 requerimentos e os seguintes projetos:

Em Redação Final
Projeto de Lei nº 6.879, de autoria do vereador Robinsom Soares, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Blumenau a Semana Municipal de Skate, a ser realizada, anualmente, na quarta semana do mês de junho.

Em segunda votação
Projeto de Lei Complementar nº 1.467, de autoria do vereador Oldemar Becker, que acrescenta dispositivos ao Artigo 26, da Lei Complementar nº 657/2007 que dispõe sobre a publicidade exposta diretamente nas ruas da cidade, bem como sua emenda nº 01.

Projeto de Lei nº 6.869, de autoria do vereador Robinsom Soares, que determina a disponibilização da vacinação contra a gripe, a todos os servidores públicos do município de Blumenau.

Projeto de Lei nº 6.882, de autoria do vereador Fábio Fiedler, que denomina de ‘Praça Denise Michel’, praça pública localizada no bairro Velha Central.

Cessões do Plenário
Cessão do Plenário à A-CONSEG BLU, para realização de palestra com o tema ‘O que temos a ver com a paz’, no dia 10 de setembro de 2015, às 19 horas e 30 minutos.
Cessão do Plenário à A-CONSEG BLU, para realização de mesa redonda, no dia 14 de setembro de 2015, às 14 horas.
Cessão do Plenário à A-CONSEG BLU, para realização da Solenidade de premiação do 1º Concurso estudantil da cultura da paz, no dia 30 de setembro de 2015, às 19 horas e 30 minutos.

Requerimentos
DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
Nº 1084/2015 – ao Executivo Municipal, que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será implantada a rede de iluminação pública no final da Rua da Glória, ligando-a com a Rua Brusque, no Bairro Glória?
Nº 1086/2015 – à OI Brasil Telecom, que realize a expansão da linha telefônica na Rua Erwin Manzke, na Vila Itoupava, para atender inúmeras famílias daquela localidade sem acesso a telefonia fixa, em pleno ano de 2015, na altura do número 8.064.
Nº 1094/2015 – votos de congratulações ao C.E.I. – Professora Tereza Raquel de Araújo, pelo reconhecimento concedido junto à Feira Nacional de Matemática.
Nº 1100/2015 – votos de congratulações à A-CONSEG Blumenau, pelas ações desenvolvidas e planejadas dentro da programação do Setembro Branco com o tema: PAZ.
Nº 1101/2015 – ao Executivo Municipal, que responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão iniciadas as obras do Centro do Idoso, no Bairro Água Verde?
Nº 1103/2015 – à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina, que encontre uma solução para a falta de efetivo policial, civil e militar em Blumenau, onde a população ultrapassa 300 mil habitantes, e, a cada dia, aumenta a marginalidade, assaltos, roubos, homicídios, tráfico de drogas, etc.
Nº 1112/2015 – ao Executivo Municipal, que responda ao seguinte pedido de informação: Qual a possibilidade de ser implantada a academia de ginastica ao ar livre, no Bairro Nova Esperança, na área pública onde também está localizada a sede da associação de moradores?
Nº 1114/2015 – à Celesc que verifique a qualidade da energia fornecida na Rua Franz Mueller (Ribeirão Gebien), na Velha Grande, próximo ao número 5.536, que está fraca e oscilando.
Nº 1115/2015 – ao Executivo Municipal, que responda ao seguinte pedido de informação: Qual a possibilidade de ser implantada a academia de ginastica ao ar livre no Bairro Nova Esperança, na área pública onde também está localizada a sede da associação de moradores?
Nº 1118/2015 – votos de congratulações e de boas-vindas ao novo Bispo Diocesano de Blumenau, Dom Rafael Biernaski.

DO VEREADOR IVAN NAATZ:
Nº 1085/2015 – ao DEINFRA, que repinte a faixa de pedestres, próximo ao nº 3.971, na Rodovia SC – 470, Bairro Badenfurt.
Nº 1105/2015 – ao DEINFRA, que conserte buraco no asfalto da Rua Dr. Pedro Zimmermann, próximo ao nº 10.800, no Bairro Itoupava Central.
Nº 1141/2015 – ao Executivo Municipal, Secretaria da Fazenda, que responda ao seguinte pedido de informação: Qual o valor total repassado pelo Município de Blumenau à Cruz Azul nestes 36 meses? Remeter cópias dos documentos que comprovem os valores repassados.
Nº 1142/2015 – ao Executivo Municipal, Gabinete do Prefeito, que responda ao seguinte pedido de informação: Sobre o Pregão Presencial Nº033/2015, que diz respeito a contratação de empresa para execução de Trabalho Técnico Social (Programa Minha Casa Minha Vida), junto ao Residencial Novo Lar, no bairro Tribess. Que preste explicação como é aplicado o referente pregão, quais os profissionais envolvidos, quais as atribuições técnicas que cada um deve desempenhar e qual o cronograma utilizado. Qual o local e horário em que o serviço será prestado.

DO VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:
Nº 1102/2015 – ao 10º Batalhão de Polícia Militar, que realize rondas policiais às 8h, 19h, 20h e às 22h no loteamento novo da transversal, na Rua Fritz Koegler, Bairro Fortaleza.
Nº 1107/2015 – ao 10º Batalhão da Polícia Militar, que faça rondas na Rua Frederico Jensen, Bairro Itoupavazinha.
Nº 1108/2015 – ao 10º Batalhão da Polícia Militar, que faça rondas na Rua Manoel Batista, Bairro Salto do Norte.
Nº 1109/2015 – ao 10º Batalhão da Polícia Militar, que faça rondas na Rua Maringá, Bairro Salto do Norte.
Nº 1121/2015 – à Celesc, que coloque transformador na Rua Saxônia, Bairro Vila Itoupava.

DO VEREADOR JOSÉ DE SOUZA (ZECA BOMBEIRO):
Nº 1098/2015 – à Secretaria de Serviços Urbanos (SESUR), que responda ao seguinte pedido de informação: – Quando serão executados os reparos no calçamento da Rua Leonora Stengler, em frente ao nº 165, no Bairro Velha Pequena?
Nº 1106/2015 – ao Executivo Municipal, que responda ao seguinte pedido de informação: Por que os ônibus que fazem a linha da Rua Franz Volles não têm mais o ponto final, conhecido como Via Moinho? Justificativa: antes eles faziam paradas na Via Moinho e tinham horários definidos de saída desse local; hoje não possuem mais horários de saída, fazendo com que os trabalhadores têxteis percam muito tempo esperando nos pontos de ônibus, pois não sabem quanto tempo os ônibus vão demorar para fazer todo o trajeto.

DO VEREADOR MÁRIO HILDEBRANDT:
Nº 1122/2015 – ao 10º Batalhão de Polícia Militar, que realize com maior frequência, patrulhas na Rua Berta Odebrecht, localizada no Bairro Garcia e proximidades. Justificativa: o que se visualiza com grande incidência no local é a criminalidade, a infringência legal, além do tráfico de entorpecentes, deixando a comunidade em estado de insegurança no local em que reside e trafega.

DO VEREADOR ROBERTO TRIBESS:
Nº 1087/2015 – à ANATEL, que solicite às operadoras de telefonia que atendem Blumenau a investirem em manutenção da rede telefônica, pois temos várias reclamações de fios danificados em nossa cidade. Obs.: há mais de 60 dias temos a fiação caída na Rua Pedro André Reinert, defronte ao nº 100, no Bairro Tribess.
Nº 1088/2015 – à Oi – Brasil Telecom, que seja efetuado o conserto da rede telefônica na Rua Pedro André Reinert, nº 100, Bairro Tribess. Obs.: os fios estão caídos nessa rua há mais de 60 dias.
Nº 1096/2015 – à NET, que seja efetuado o conserto da rede telefônica na Rua Pedro André Reinert, nº 100, Bairro Tribess. Justificativa: os fios estão caídos nessa rua há mais de 60 dias.
Nº 1120/2015 – à CELESC, que seja efetuado o conserto da rede telefônica na Rua Pedro André Reinert, nº 100, Bairro Tribess. Obs.: os fios estão caídos nessa rua há mais de 60 dias.

DO VEREADOR VANDERLEI PAULO DE OLIVEIRA:
Nº 1099/2015 – ao Executivo Municipal, que responda ao seguinte pedido de informação: Quando o restante da Rua Professor Hermann Lange receberá a pavimentação asfáltica? No projeto está contemplada a pavimentação até o ponto final de ônibus? Caso não esteja, que se envide esforços nesse sentido, com a finalidade, entre outras coisas, de livrar a comunidade da poeira e da lama e o município dos gastos com manutenção.

DOS VEREADORES ADRIANO PEREIRA, CEZAR JOÃO CIM, FÁBIO FIEDLER, IVAN NAATZ, JEFFERSON FOREST, MARCO ANTÔNIO WANROSKY, MARCOS DA ROSA, MÁRIO HILDEBRANDT, OLDEMAR BECKER, ROBERTO TRIBESS, ROBINSOM SOARES, VANDERLEI DE OLIVEIRA:
Nº 1139/2015 – a retirada da Proposta de Emenda nº 77 à Lei Orgânica do Município de Blumenau, para arquivamento definitivo, por meio de deliberação do Plenário.

Moções
DO VEREADOR ROBERTO TRIBESS:
Nº 147/2015 – moção de louvor, ao Senhor Orivaldo Rocha, pela passagem do Dia do Cristaleiro.
Nº 148/2015 – moção de louvor, ao Senhor José Hostins, pela passagem do Dia do Cristaleiro.
Nº 149/2015 – moção de louvor, ao Senhor Valdomiro de Souza, pela passagem do Dia do Cristaleiro.
Nº 150/2015 – moção de louvor, ao Senhor Ivaldíno Cavalli (in memoriam), pela passagem do Dia do Cristaleiro.

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Vivian Persuhn | CMB