05-02-2019

Câmara aprova realização de duas audiências públicas na Casa

Durante a votação na sessão desta terça-feira (5), os vereadores aprovaram em única votação o relatório final da comissão temporária especial de acompanhamento das obras de duplicação da BR-470, além de requerimentos e moções.

Entre os requerimentos aprovados estão duas solicitações de realização de audiências públicas na Casa. Uma delas, proposta pelo vereador Bruno Cunha (PSB), pede a realização do encontro para debater questões referentes à proteção animal, como o modelo e funcionamento do CEPREAD, a fiscalização e aplicação de multas por maus-tratos e abandono e outros assuntos referentes à Secretaria de Bem-Estar Animal.

O outro requerimento aprovado, de autoria do vereador Jens Mantau (PSDB), solicita a realização de uma audiência pública para debater sobre o feminicídio, violência contra a mulher e violência doméstica em Blumenau. A data da realização das audiências públicas ainda não foi definida.

Já entre as moções aprovadas está a de autoria vereador Adriano Pereira (PT) e manifesta apoio ao projeto de lei do Deputado Estadual Kennedy Nunes, que proíbe acumulação dos rendimentos de aposentadorias ou pensões do Estado com salários de cargos comissionados na administração pública.

Requerimentos:

DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
Nº 13/2019 – providências à BRK Ambiental para que responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será feita a manutenção na ligação de esgoto na residência 219 da Rua Jaguaribe, Bairro Garcia? Aparentemente, a espera da ligação está deslocada!
Nº 14/2019 – providências ao Governador Carlos Moisés da Silva e ao Comando do Corpo de Bombeiros de SC para que respondam ao seguinte pedido de informação: – Quando teremos uma base do Corpo de Bombeiros no Bairro Velha Grande, em Blumenau? Região populosa, longe da base da Rua 7 de Setembro, no Centro, e que vem sofrendo com a demora no atendimento de urgência, no combate a incêndio de residências no Bairro Velha Grande e outros nesta região da cidade. Há anos temos cobrado, e o povo precisa dessa atenção.
Nº 15/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será reformada Capela Mortuária da R. Emílio Tallmann, no Bairro Progresso, e realizadas melhorias e adequações?
Nº 16/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será concluída a operação tapa-buracos na Rua Bruno Rudiger, no Bairro Velha Grande, onde os trabalhos não foram concluídos em todo o trecho pavimentado?
Nº 17/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será resolvido o problema no início da Rua Lorival Moje, no Bairro Velha Central, inúmeras vezes reivindicado ao poder público, à SESUR-Secretaria de Obras e Serviços Urbanos? Obs.: ainda no final de 2018, foi feita uma nova visita no local com representantes da SESUR e até o momento nem uma solução.
Nº 18/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será pavimentada a Rua José Reuter, no Morro do Encano, Bairro Velha Central, até a divisa com o Município de Indaial?
Nº 19/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando serão resolvidos os constantes problemas de alagamento por causa das chuvas no Bairro da Glória, nas proximidades do Terminal Urbano, onde é comum a cada enxurrada, devido a problemas de drenagem pluvial, o comércio, residências e moradores ficarem prejudicados com a situação?
Nº 20/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será reaberta a Rua Willi Henkels, ligando o Bairro Velha ao Garcia, pelo menos para o tráfego de carros pequenos e motos?
Nº 21/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será feita a obra de contenção no início do acesso da comunidade do Morro do Artur, no Bairro Progresso, que há mais de um ano está sem transporte coletivo devido a essa situação?
Nº 22/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será implantando um reservatório de água no alto do Morro da Figueira, para possível amenização do problema da falta de água em ocasiões especificas, onde é comum essa comunidade sofrer com a falta de água?
Nº 23/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando serão iniciadas as obras de implantação do novo reservatório de água no Bairro Velha, nas mediações da Rua dos Caçadores, com o objetivo de amenizar a falta de água na Grande Velha?
Nº 24/2019 – providências ao DNIT para que responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será implantada uma faixa elevada na BR-470, em frente ao Instituto Federal Catarinense, onde inúmeros alunos frequentam esta instituição de ensino e é grande o risco de acidentes no local?
Nº 25/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será resolvido o problema de infiltração no início da Rua Paul Hermann Rosenwasser, no Bairro Velha Grande, defronte ao nº 30?
Nº 26/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será implantada academia de ginástica ao ar livre no Bairro Velha Grande, onde havia como sugestão o uso do terreno ao lado do CEI Arão Rebello (área pública)?
Nº 27/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será elaborado o projeto para construção de uma ponte de concreto no início da Rua Herman Bayer, na região do Jordão?
Nº 28/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Em que fase estão os projetos em elaboração para pavimentação do Morro da Garuva, no Bairro Ribeirão Fresco?
Nº 29/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quais os encaminhamentos que a Secretaria da Saúde fará, bem como estudos de viabilidade, para que a população de Blumenau não sofra, no final do ano de 2019 e início de 2020, mais uma vez, com a deficiência no atendimento nas unidades de saúde?
Nº 30/2019 – providências à Celesc para que seja feito um trabalho preventivo geral nos bairros mais afetados com maior número de ocorrências de quedas de energia devido à vegetação próxima da rede de alta tensão, no sentido de reduzir essas ocorrências em outras ocasiões de temporais e vendavais.
Nº 31/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será resolvido o problema no calçamento e também de contenção na Rua Caçapava, transversal da Rua Araranguá, no Bairro Garcia?
Nº 32/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Qual o cronograma e a previsão de entrega da obra de pavimentação da Rua Maurino Valentin Jacinto, no Bairro Nova Esperança?
Nº 33/2019 – providências ao Executivo Municipal/Faema para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando serão removidas as árvores espatódeas campanulatas que causam matança de abelhas, a começar pelas áreas públicas (praças), em Blumenau?
Nº 38/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será desentupida a boca de lobo na Rua Gov. Jorge Lacerda, defronte à entrada da Rua Victor Ruediger, no Bairro Velha Central?
Nº 39/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando serão resolvidos os problemas de infiltração e também nas tubulações e drenagens no início da Rua Joaquim Carlos de Souza, que estão causando o alagamento de residências, inclusive de residências na Rua Franz Mueller?
Nº 43/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando serão retiradas as rochas e pedras que caíram na Rua Walter Berner, no Bairro Boas Vista, deixando a rua em meia pista?
Nº 44/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando serão concluídas as obras do CEI do Loteamento Jardim Germânico, no Bairro Itoupavazinha, e resolvido o problema gravíssimo com relação à contenção das encostas? Obs.: Moradores que residem na parte alta do morro estão preocupados com o risco que estão correndo após obras realizadas no local.
Nº 45/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – As obras do pátio do CEI Alberto Stein, em parceria com APP, já foram executadas?
Nº 46/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será pavimentada a Rua Bruno Ruediger, para resolver de uma vez por todas a buraqueira daquela rua e os gastos constantes com operações tapa-buracos?
Nº 47/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será pavimentada a Rua Emil Wehmuth até o ponto final, no Bairro Velha Grande?
Nº 52/2019 – providências ao Deinfra para que responda ao seguinte pedido de informação: – Quando acontecerá a retirada das árvores na Rodovia Werner Duwe, que, desde o último temporal, estão às margens da rodovia?
Nº 53/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando o poder público irá disponibilizar um terreno público na região da Velha para a construção de uma capela mortuária?
Nº 62/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Por que nenhuma das placas de sinalização na região da Grande Velha indica a localização do Bairro Velha Grande, nem mesmo próximo ao Terminal da Velha? Até o momento foi implantada uma placa indicando sentido Velha Grande e Velha Central.
Nº 66/2019 – providências à Defesa Civil Nacional e Defesa Civil do Estado de Santa Catarina para que respondam ao seguinte pedido de informação: – Quais providências estão sendo adotadas para solucionar o problema da barragem de José Boiteux, para proteger inúmeros municípios do Vale de Itajaí que sofrem com as enchentes?
Nº 68/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será executada a obra de contenção na escola EBM Profª Helena M. N. Winckler, na região do Concórdia, Bairro Velha? Obs.: trata-se de demanda antiga do educandário, comunidade e Associação de Moradores.
Nº 69/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será feita a poda da árvore na escola EBM Profª Helena M. N. Winckler, na região do Concórdia, Bairro Velha? Obs.: parte da árvore já caiu dias atrás em um temporal, causando danos à escola, rede elétrica e fiação. A parte que não caiu ameaça o educandário, inclusive as crianças que lá estudam.
Nº 70/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será feita a cobertura da quadra de esportes da escola EBM Profª Helena M. N. Winckler, na região do Concórdia, Bairro Velha? Obs.: trata-se de uma quadra pequena, não sendo grande o investimento para fazer uma cobertura que abrigaria as crianças do sol e da chuva nas atividades de Educação Física. Quando será feita essa reforma, que é também uma prioridade na área da educação na comunidade da Concórdia?
Nº 71/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando serão construídas calçadas na Rua Bernardo Scheidemantel, no primeiro trecho pavimentado, Bairro Testo Salto? Obs.: a insegurança dos pedestres é extremamente grande, tratando-se de demanda antiga da comunidade.
Nº 72/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando a região do Badenfurt terá o seu ambulatório geral, com a dignidade e qualidade que o povo daquela região merece? Obs.: atualmente o ambulatório está alocado em espaço precário.
Nº 73/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será feita a limpeza e a roçagem em volta do prédio do CEI Arão Rebello e do CAIC, pelo menos até uns 3 metros longe da cerca de proteção, para amenizar o risco de cobras dentro desses educandários?
Nº 74/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será feita a manutenção com macadame na Rua Manuel Marques, segunda transversal à direita na Rua Franz Mueller depois do CAIC, no Bairro Velha Grande?
Nº 75/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Até quando os ônibus da BluMob ficarão estacionados na via pública e residencial nas ruas Joel Bernardes e Tereza Marta Mathes, esta última pavimentada pelos moradores através do sistema de mutirão e que está ficando toda danificada?
Nº 76/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Está sendo cumprida a lei que pune os donos de terrenos baldios em função da limpeza e roçagem feitas pela prefeitura?
Nº 85/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será resolvido o problema das constantes quedas de energia do Bairro Velha Grande?
Nº 88/2019 – providências à Defesa Civil Nacional e Defesa Civil do Estado de Santa Catarina para que respondam aos seguintes pedidos de informação: – Quando será solucionado o problema das barragens em Santa Catarina, em especial a de José Boiteux? E quando serão resolvidas as pendências nas barragens de Taió e Ituporanga?
Nº 90/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando a prefeitura irá construir calçadas na Rua José Seibt, Bairro Velha Central, onde existe uma área pública e uma quadra de esportes abandonada e mal cuidada pelo poder público?
Nº 91/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será respondida a Indicação 5786/2017? Obs.: verificar se a ponte em questão tem capacidade de comportar um novo loteamento residencial (Carl Kaun), pois estão sendo construídos 73 lotes neste local.
Nº 92/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será feito o conserto da infiltração e do calçamento na Rua Paul Hermann Rosenwasser, no início da rua e em frente ao número 30, no Bairro Velha Grande?
Nº 95/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Qual a possibilidade de ser ampliada a ESF Wilhelm Theodor Schurmann, na Rua Pérola do Vale, Bairro Itoupava Central? Devido ao grande número de usuários que essa ESF atende, não está dando conta da demanda de atendimentos com apenas um médico nessa comunidade. Qual a previsão de ampliação dessa ESF, ou implantação de uma nova ESF na região?
Nº 96/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será resolvido o problema no início da Rua Lorival Moje, Bairro Velha Central, com a substituição dos tubos que estrangulam as águas por tubos maiores ou galerias fluviais? Obs.: desde 2013 está sendo solicitada essa melhoria para que possa ser amenizado o problema dos alagamentos na região.

DO VEREADOR AILTON DE SOUZA – ITO:
Nº 50/2019 – providências ao Deinfra para efetuar o conserto da camada asfáltica da Rodovia Dr. Pedro Zimmermann (SC-108), próximo ao nº 5953, no Bairro Itoupava Central.

DO VEREADOR ALEXANDRE CAMINHA:
Nº 2/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será atendida a Indicação nº 10760/2018, de 18/09/2018? Segue texto da indicação: “trocar placa da Rua Galileu Galilei, no Bairro Fortaleza. A placa está fixada em um poste na esquina da rua. Justificativa: placa está apagada, não sendo possível ler o nome da rua.”
Nº 36/2019 – providências à operadora Oi para que faça a revisão e manutenção do telefone público (“orelhão”) no seguinte logradouro: Rua Helmut Birr, em frente ao número 113, no Bairro Velha. Obs.: número do telefone com problemas: 3328-3479. Esse aparelho já foi consertado, porém encontra-se novamente danificado.
Nº 40/2019 – providências à Celesc para que faça adequação de cabeamentos e fiações de postes, caídos, soltos e embaraçados na Rua Guilherme Alfredo Berndt, do nº 286 até o final, Bairro Velha.
Nº 42/2019 – providências ao Executivo Municipal para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação: – Por que o nivelamento da Rua República Argentina, Bairro Ponta Aguda, está sendo realizado, uma vez que existem informações constatando a necessidade de obras que são realizadas pela Foz para resolver o problema das ondulações?
Nº 82/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, encaminhe para apreciação desta Casa Legislativa: Estudo de viabilidade acerca da possibilidade de substituição/adaptação da ponte de concreto localizada na Rua Eugen Germer, próxima à esquina com a Rua Alwin Schrader.
Justificativa: o ribeirão é estreito e, conforme foto anexa, a vegetação e a estrutura da ponte acabam estreitando-o ainda mais, fazendo com que ocorram frequentes alagamentos na região no período de chuva. Dessa forma, é necessário, além de podar a vegetação, verificar a viabilidade de alterar a estrutura da ponte por algum outro material que não contribua para o represamento da água, como madeira, por exemplo.
Nº 86/2019 – providências ao Samae para que enterre o cano de água exposto na Rua Adam Bittelbrunn, em frente ao nº 35, Bairro Água Verde. Justificativa: o cano está exposto em local que carros podem passar e causar danos na tubulação.
Nº 93/2019 – providências ao Executivo para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: A Rua Adam Bittelbrunn, no Bairro Água Verde, encontra-se cadastrada no sistema de mutirão para pavimentação de ruas em Blumenau? Em caso de resposta negativa, seria possível realizar a sua no projeto de mutirão para pavimentação, uma vez que os moradores aguardam há anos pela pavimentação da referida rua?
Nº 94/2019 – providências ao Executivo para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Existe projeto para a implantação de gabião nas proximidades da ponte localizada sob o Ribeirão Jararaca, no final da Rua Benjamin Constant? Em caso negativo, solicita-se a análise do local para a implantação do gabião. Justificativa: moradores já abriram chamado na ouvidoria, relatando o problema.

DO VEREADOR ALEXANDRE MATIAS:
Nº 11/2019 – providências à Celesc no sentido de efetuar poda de árvores na Rua Maestro Francisco Baumgarten, em toda sua extensão, no Bairro Escola Agrícola.
Nº 79/2019 – providências à CELESC para que faça podas de árvores no seguinte logradouro: Rua Conde D’Eu em frente ao nº 210, no Bairro Vila Nova.

DO VEREADOR ALMIR VIEIRA:
Nº 3/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, dentro do prazo e da forma legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Existe algum estudo para a construção de um muro de contenção na Rua Vitório Alcântara, nº 166, no Bairro Ponta Aguda? Se positivo, solicitamos que seja executado com urgência, pois está ocorrendo deslizamento da encosta da via, colocando em risco a segurança dos motoristas que ali trafegam. Se negativo, solicitamos que seja feito o estudo para a construção do muro de contenção.
Nº 63/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Há algum projeto para alargamento da Rua Euclides da Cunha, no Bairro Velha? Se positivo, qual a previsão? Se não, solicitamos que seja feito o estudo para a verificação desse caso.
Nº 67/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Existe algum estudo para a construção de um muro de contenção na Rua Euclides da Cunha, no Bairro Velha? Se positivo, solicitamos que seja executado pois a situação atual está trazendo riscos à comunidade local. Se negativo, solicitamos que seja feito o estudo para a construção do muro de contenção.

DO VEREADOR BRUNO CUNHA:
Nº 48/2019 – providências ao Executivo Municipal/Cepread para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informações: No dia 25/01/2019, o Cepread tomou conhecimento, através do número de protocolo 294.87.39, aberto pelo telefone da Ouvidoria 156, opção 2, às 11h43min, de um caso referente a um cão que se encontrava em grave estado de maus-tratos. Infelizmente, o mesmo veio a óbito no fim da tarde do referido dia, antes que pudesse ser atendido pelo órgão. Que medidas o Cepread tomará para responsabilizar o tutor do cão? Havia algum procedimento legal que o Cepread poderia ter adotado para salvar a vida do cão? Qual o procedimento/tempo de resposta que o Cepread adota em casos urgentes de maus-tratos?
Nº 97/2019 – após ouvido o Plenário, a realização de Audiência Pública, em conformidade com artigo 149, inciso III, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, com data e horário a serem definidos, no Plenário desta Casa Legislativa, para debater questões referentes à proteção animal, bem como ao CEPREAD e à Secretaria de Bem-Estar Animal. Justificativa: discutir o modelo existente, o funcionamento, bem como fiscalização, aplicação de multas por maus-tratos e abandono, buscar avanços e melhorias para o CEPREAD. Para o debate serão convidadas as seguintes autoridades: – Secretário de Promoção a Saúde, Marco Antonio Bramorski; – Representante do CEPREAD; – ONG’s de proteção animal, – APRABLU, – HACHI, – Operação Gato de Rua, – Protetores Independentes, – Conselho do Bem-Estar Animal, – Coordenação do curso de Medicina Veterinária da FURB e – Esquadrão PET
Nº 99/2019 – providências ao Deinfra para que estude a possibilidade de implantação de faixa de pedestres próximo na Rua Dr. Pedro Zimmermann (Rodovia C – 108), próximo ao nº 7.500, em Blumenau. Justificativa: o local é muito frequentado por pessoas, haja vista que existe um grande comércio local, aumentando o fluxo e a demanda.

DO VEREADOR GILSON DE SOUZA:
Nº 6/2019 – providências ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) para que realize fechamento de buraco no seguinte logradouro: Rodovia BR-470, próximo do número 2461, no Bairro Itoupavazinha.
Nº 7/2019 – providências à Celesc para que faça a readequação dos fios do poste na Rua Evaldo Tensini, próximo ao nº 261, no Bairro Garcia. Justificativa: a fiação se encontra muito baixa, devido aos fortes ventos que atingiram a cidade.
Nº 8/2019 – providências à Celesc para que faça a readequação dos fios do poste na Rua Itapuí, próximo do número 476, no Bairro Garcia. Justificativa: a fiação se encontra muito baixa, devido aos fortes ventos que atingiram a cidade.
Nº 60/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, apresente esclarecimentos quanto aos atrasos de verbas para o Hospital Santo Antônio referentes ao Custeio Municipal no valor de R$454.001,07 (agosto 2018), e das parcelas entre julho de 2017 e janeiro de 2019 referentes à Parceria P.S. Pediátrico no valor de R$2.975.687,67. E, ainda, forneça respostas acerca da previsão de pagamento das referidas verbas.
Nº 64/2019 – providências ao Executivo Municipal/Parque Vila Germânica para que, na forma e dentro do prazo legal, encaminhe a esta Casa Legislativa manifestação quanto à possibilidade de ampliar o número de finais de semana em que é permitida a entrada com pets no Parque Ramiro Ruediger, ou então sobre a possibilidade de implantação de um Pet Place permanente no parque.
Nº 77/2019 – providências à Celesc para que, considerando o interesse social, ofereça, de forma URGENTE, esclarecimentos quanto às frequentes interrupções do fornecimento de energia elétrica durante o final da tarde e ao longo da noite no município de Blumenau, e explique quais medidas estão sendo adotadas de modo a evitar novas interrupções e amenizar o impacto das que ainda venham a ocorrer, bem como ofereça maior celeridade na resolução dos problemas.
Nº 80/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, forneça a seguinte informação: – No mês de abril do ano de 2018, foi feita uma indicação de nº 4174/18, solicitando o desentupimento da tubulação da Rua Henrique Reif, na altura do Mercado Reis, próximo ao número 1602, na esquina com a Rua Sotério Pereira, Bairro Nova Esperança. No entanto, a indicação não foi respondida, e outra indicação, de nº 11203/18, foi solicitada para rever esse serviço. Por qual motivo não está sendo executado o serviço? Solicitam-se providências imediatas.

DO VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:
Nº 81/2019 – realização de uma audiência pública, nos termos do art. 149, inciso III do Regimento Interno da Câmara Municipal de Blumenau, em data a ser definida, para debater sobre o feminicídio, violência contra a mulher e violência doméstica no município de Blumenau.

DO VEREADOR JOSÉ DE SOUZA (ZECA BOMBEIRO):
Nº 35/2019 – providências ao Executivo Municipal/Seinfra para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando irá ocorrer o desentupimento da tubulação no logradouro Rua Francisco Tiedt, nº 197, no Bairro Salto do Norte, que foi solicitado no dia 06/04/2018? Obs.: os moradores da localidade têm suas residências alagadas por conta da tubulação entupida.

DO VEREADOR MARCOS DA ROSA:
Nº 9/2019 – providências ao 10º BPM para que faça fiscalização e rondas no horário das 22h00 às 23h00 na Rua Otto Abre, Bairro Água Verde.
Nº 37/2019 – providências à Celesc para que faça a retirada do poste que se encontra na entrada da residência na Rua Alma Passold, nº 550, Bairro Fidélis.

DO VEREADOR OLDEMAR BECKER:
Nº 41/2019 – providências ao Deinfra para que faça o conserto do acostamento na Rua Dr. Pedro Zimmermann, em frente ao Nº 7421, localizada no Bairro Itoupava Central. Justificativa: por conta das chuvas, acumula-se bastante água nos buracos que ali se encontram, podendo ocasionar acidentes com os pedestres. Com isso, necessita-se o conserto para mais segurança da comunidade.
Nº 49/2019 – providências à Celesc para que faça a poda de árvore na Rua Dom Pedro I, em frente ao nº 166, localizada no Bairro Salto Weissbach. Justificativa: a árvore está pressionando a fiação elétrica da rua, podendo causar possíveis acidentes para os moradores do local.

DOS VEREADORES GILSON DE SOUZA E BRUNO CUNHA
Nº 12/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, encaminhe a esta Casa Legislativa os seguintes esclarecimentos: Partem desta Casa Legislativa inúmeras proposições para a limpeza e desassoreamento de ribeirões, sendo esse tema um dos mais debatidos no Executivo Municipal, na Comissão Permanente de Defesa Civil. Novamente, no dia 17 de janeiro do corrente ano, a população da cidade sofreu com uma grande quantidade de chuva, que causou enormes estragos. Esses estragos poderiam ter sido evitados ou amenizados caso os pedidos provenientes desta Casa Legislativa recebessem andamento ao chegar ao Executivo. Portanto, questiona-se: – Quais as medidas preventivas que estão sendo adotas pelo Governo Municipal de modo a evitar ou reduzir danos quando há ocorrências de chuvas fortes e enxurradas na cidade?

Moções:

DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
Nº 1/2019 – moção de apoio ao Projeto de Lei, de autoria do Deputado Estadual Kennedy Nunes, que proíbe acumulação dos rendimentos de aposentadorias ou pensões do Estado com salários de cargos comissionados na administração pública.
Nº 2/2019 – moção de apelo ao Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado Federal para que atendam à demanda em anexo, sobre a qual nós, vereadores, não podemos legislar.

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB