Câmara aprova quatro projetos e uma emenda na sessão desta quinta-feira
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A Câmara de Vereadores analisou na sessão desta quinta-feira (4) quatro projetos de lei e uma emenda. Todas as matérias foram aprovadas. Um dos projetos, de autoria do Executivo, altera e revoga dispositivos do Estatuto do Magistério Público do Município de Blumenau.
Projeto de Lei Complementar Nº 1.385, de autoria do Executivo, que altera e revoga dispositivos da Lei Complementar Nº 745/2010, que institui o Estatuto do Magistério Público Municipal de Blumenau da Educação Superior, do Ensino Médio e da Educação Profissionalizante, estabelecendo regras relativas ao quadro respectivo, ao regime de trabalho e aos planos de carreiras, bem como a Emenda nº 01.
Projeto de Lei Complementar Nº 1.397, de autoria do Executivo, que altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar Nº 833/2011, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Blumenau. O projeto acaba com a exigência do documento “Inteiro Teor do Imóvel”, que o proprietário precisa apresentar para pedir o desligamento.
Projeto de Lei Nº 6.726, de autoria do vereador Antônio Veneza (PSD), que dispõe sobre pedido de desligamento do hidrômetro do serviço de abastecimento de água no município.
Projeto de Lei Nº 6.729, de autoria do Executivo, que “altera dispositivos das leis Nº 370/1952;Nº 2.289/1977; Nº 2.000/1974; Nº 2.513/1979; Nº 2.508/1979; Nº 3.130/1984; Nº 4.276/1993; denomina prolongamento de via pública; revoga em parte a Lei Nº 2.121/1975, quanto à denominação da Rua Vereador Herbert Schweigert, e revoga a Lei Nº 5.037/ 1998.
Projeto de Lei Nº 6.731, de autoria do vereador Cezar Cim (PP), que denomina de “Rua Apae”, via pública localizada no Bairro Vila Nova.
Requerimentos
DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
Nº 1544/2014 – Quando será pavimentada a Rua Carlos Splitter, no Bairro Garcia?
Nº 1545/2014 – à CELESC, no sentido de que verifique o problema de oscilação de energia na Rua Hermann Baehr, Bairro Progresso.
Nº 1564/2014 – comerciantes tem recebido ligações da Prefeitura referente a notificações, multas referente à poluição visual, vários comerciantes tem nos procurado, alegando que atenderam as notificações e adequaram exigências relacionadas à publicidade, e agora querem cobrar desses comerciantes o quê?
Nº 1578/2014 – à Secretaria de Serviços Urbanos, no sentido de que responda ao seguinte pedido de informações: – Quando vai resolver as demandas do Ofício 110/14, encaminhado em 05/09/2014, à esta Secretaria?DO VEREADOR ANTÔNIO JOÃO VENEZA DE SOUZA:
Nº 1555/2014 – há projeto para implementação de um horário de segunda a sábado da linha 508 (República Argentina) com saída do Terminal da Fonte às 4h30?DO VEREADOR CEZAR JOÃO CIM:
Nº 1567/2014 – ao Deinfra, no sentido de que faça o conserto do buraco no asfalto localizado na Rua Dr. Pedro Zimmermann, em frente ao nº 3100, no Bairro Itoupava Central.DO VEREADOR IVAN NAATZ:
Nº 1539/2014 – Quantas famílias são referenciadas hoje, em cada um dos CRASs existentes no município?
Nº 1543/2014 – Qual a previsão para a adequação dos espaços físicos dos CRAS Itoupavas, Passo Manso e Velha Grande?
Nº 1546/2014 – Quando será pavimentada a Rua Amsterdã, no Bairro Itoupavazinha?
Nº 1547/2014 – ao 10º Batalhão da Polícia Militar, no sentido de que efetuar ronda policial na Rua Edmundo Hort, no Bairro Progresso.
Nº 1548/2014 – Quando será pavimentada a Rua Eduardo Tierling, no Bairro Nova Esperança?
Nº 1558/2014 – Existem estudos ou projetos para a pavimentação da Rua Johann Findeiss, Bairro Testo Salto?
Nº 1559/2014 – ao 10º Batalhão de Polícia Militar, no sentido de que efetue ronda policial na Rua Peter Lucas, Bairro Ribeirão Fresco.
Nº 1562/2014 – Que forneça cópia de todos os pagamentos (empenhos) efetuados pela Prefeitura Municipal, com a campanha Gestão e Foco, o custo das dez vinhetas, pagamento de redes de televisão, rádio, outdoors, perfurites e outros veículos utilizados.
Nº 1565/2014 – quando será iniciada a pavimentação da Rua das Gardênias, no Bairro Itoupavazinha, pois já encontra-se 100% paga?
Nº 1572/2014 – quando será feita a pavimentação da Rua Elsa Brehmer, Bairro Velha, que foi paga em 2010 e ainda não foi pavimentada.
Nº 1579/2014 – à CELESC, no sentido de que verifique o motivo da queda de energia na Rua Emílio Buerger, Bairro Fidélis.
Nº 1580/2014 – ao SAMAE, quando será resolvido o problema da falta de água na Rua Emílio Buerger, Bairro Fidélis, que vem ocorrendo todos os dias principalmente nos finais de semana?
Nº 1584/2014 – à Celesc, no sentido de que seja colocado um poste a mais na Rua Alfredo Pfeiffer, em frente ao nº 1911, no Bairro Progresso.
Nº 1585/2014 – como estão os andamentos da regularização fundiária das moradias da Rua Adolfo Danker, Bairro Vila Itoupava?DO VEREADOR JEFFERSON FOREST:
Nº 1571/2014 – votos de congratulações ao Padre João Bandoch, pela passagem dos seus 27 anos de vida sacerdotal.
Nº 1573/2014 – votos de congratulações ao casal Sergio Pinheiro e Maristela Branco Pinheiro, pela passagem dos seus 30 anos de casamento.
Nº 1575/2014 – quanto foi pago pela SEMUDES para a empresa ADTUR Turismo pela viagem ao parque da Malwee nas datas: 07/11/2014; 13/11/2014; 24/11/2014; 21/11/2014; 28/11/2014; 29/11/2014? E quanto foi pago pela SEMUDES na viagem de capacitação na cidade de Joinville nos dias 29 e 30 de outubro? É comum a prática da empresa conceder cortesia em troca de serviços prestados?
Nº 1576/2014 – à Direção do Parque Beto Carrero World, no sentido de que forneça filmagens do circuito fechado de tv, que contemplem a bilheteria, a entrada do parque e o estacionamento do dia 01/12/2014.
Nº 1577/2014 – A relação de todos os veículos locados e os que figuram no patrimônio do município.
Nº 1590/2014 – ao Executivo Municipal, no sentido de que forneça esclarecimentos acerca do regime de “plantão” nos CEI’s no mês de janeiro, a saber: Quais faixas etárias/turmas serão beneficiadas. Quais os profissionais responsáveis pelo atendimento destas crianças. Se contratados novos servidores, para o período específico, qual o regime de contratação desses profissionais?DO VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:
Nº 1549/2014 – ao DEINFRA, no sentido de que faça limpeza (roçagem) da Rua Dr. Pedro Zimmermann, Rodovia Guilherme Jensen.
Nº 1550/2014 – ao DEINFRA, no sentido de recupere o asfaltamento da Rua Dr. Pedro Zimmermann, Rodovia Guilherme Jensen, principalmente no Bairro Itoupava Central e Distrito de Vila Itoupava.
Nº 1551/2014 – ao DEINFRA, no sentido de que realize a pintura da faixa de segurança da Rua Dr. Pedro Zimmermann, Rodovia Guilherme Jensen, na altura do nº 5.900, em frente a EBM Anita Garibaldi, no Bairro Itoupava Central.
Nº 1552/2014 – ao DEINFRA, no sentido de que realize a pintura da faixa de segurança da Rua Dr. Pedro Zimmermann, Rodovia Guilherme Jensen, na altura do nº 9.611, em frente a EEB Emílio Baumgart, no Bairro Itoupava Central.
Nº 1553/2014 ao DEINFRA, no sentido de que realize a pintura da faixa de segurança da Rua Dr. Pedro Zimmermann, Rodovia Guilherme Jensen, na altura do nº 12.406, em frente a EBM Duque de Caxias, no Bairro Itoupava Central.DO VEREADOR MARCOS DA ROSA:
Nº 1569/2014 – ao 10º Batalhão da Polícia Militar, no sentido de que realize rondas policiais, sextas-feiras e sábados entre as 22:00h e 05:00h, na Rua 25 de Julho e transversais, no Bairro Itoupava Norte.DO VEREADOR OLDEMAR BECKER:
Nº 1561/2014 – Qual a previsão para o início da obra da galeria da Rua Max Scheidemantel, localizada no Bairro Fortaleza?DO VEREADOR ZECA BOMBEIRO:
Nº 1542/2014 – ao DEINFRA, no sentido de que providencie instalação de uma lombada física na Rua Werner Duwe, Bairro Testo Salto, em frente ao número 4.166, onde há uma lombada eletrônica desativada na saída da Rua Valter Wacholz.Foto: Renan Olaz | Agência CamaraBlu
Fonte: Assessoria de Imprensa CamaraBlu
