Câmara aprova quatro projetos de lei, oito requerimentos e cinco moções de louvor na sessão da última terça-feira
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A Câmara de Vereadores, na sessão da última terça-feira (26) aprovou quatro projetos de lei, todos de autoria do Executivo, autorizando a contratar financiamento, conceder auxílio financeiro a três entidades sociais e a abertura de créditos adicionais para o Fundo Municipal de Assistência Social e também para a administração direta e indireta. Os vereadores aprovaram também oito requerimentos e cinco moções de louvor a pessoas, quatro são cristaleiros que prestaram serviços à empresa Cristais Henring.
Projetos
Projeto de Lei Nº 6.684, autoriza o Município a contrair financiamento com a Caixa Econômica Federal, por meio do Programa ‘Operações Estruturadas-Projetos Especiais’, visando o pagamento de contrapartidas devidas em empréstimos obtidos para a execução de projetos integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Projeto de Lei Nº 6.662, autoriza a concessão de auxílio financeiro à Cruz Azul, Centro de Recuperação Nova Esperança (Cerene) e Centro Terapêutico Vida (CTV).
Projeto de Lei Nº 6.665, autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social e altera o anexo I da Lei Nº 7.902/2013 (PPA).
Projeto de Lei Nº 6.666, autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento da Administração direta e indireta do Município e altera o anexo I da Lei Nº 7.902/ 2013 (PPA).
Requerimentos aprovados
Adriano Pereira (PT)
Nº 1079/2014 – Quando serão retomadas as obras da ponte da Rua Bernardo Reiter, Bairro Velha, que encontram-se paralisadas?
Nº 1083/2014 – Quando de fato será iniciada a pavimentação da Rua Elsa Brehmer, pelo sistema de mutirão através do Programa Pavimenta Ação?
Nº 1084/2014 – à CELESC, no sentido de realizar melhorias na rede elétrica na Rua Vergílio Biz, Bairro Itoupava Central, onde a situação é precária e o risco eminente também.
Nº 1085/2014 – providências junto ao Executivo Municipal, no sentido de que realize uma audiência pública para discutir o andamento e orçamento previsto para o andamento das obras de pavimentação em Blumenau, através do Programa Pavimenta Ação, em especial das ruas onde as comissões já alcançaram 100% nas contas das comissões, onde até o momento nenhuma rua foi pavimentada.
Nº 1087/2014 – Quando será atendida a indicação 5665/14?
Jefferson Forest (PT)
Nº 1086/2014 – Que informe quantas novas vagas em creche foram criadas na atual gestão, e qual é a faixa etária das crianças beneficiadas com essas novas vagas.
Mário Hildebrandt (PSD)
Nº 1075/2014 – votos de congratulações ao Sr. WILSON FLORIANI, pelos 10 anos de serviços prestados junto ao Condomínio City Figueiras, por sua dedicação e carinhoso atendimento.
Vanderlei de Oliveira (PT)
Nº 1080/2014 – providências junto ao Executivo Municipal, bem como a Defesa Civil, a SEDEC e ao SEPLAN, no sentido de que na forma e dentro do prazo legal, com base na Legislação aplicável, respondam aos seguintes pedidos de informação: 1 – Como estão os trabalhos de contensão na Rua Uruguaiana?; 2 – Quem executa a obra?; 3 – Quais as responsabilidades da municipalidade?; 4 – Quanto aos proprietários, terão alteração na metragem dos seus imóveis?; 5 – Que mais entender de útil para esclarecer.
Moções aprovadas
Marcos da Rosa (DEM)
Nº 152/2014 – moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno, ao Senhor Pastor Nilton dos Santos, Presidente da Igreja Evangélica Assembléia de Deus, pelos seus 15 anos de Ministério em Blumenau.
Roberto Tribess (PMDB)
Nº 148/2014 – moção de louvor, com expedição de diploma, em conformidade com o artigo 143 e parágrafos do Regimento Interno, ao Sr. João Adriano, pela passagem do dia do Cristaleiro e por seus 45 anos de serviços prestados na Cristais Hering.
Nº 149/2014 – moção de louvor, com expedição de diploma, em conformidade com o artigo 143 e parágrafos do Regimento Interno, ao Sr. Olavo Henrique Lucas, pela passagem do dia do Cristaleiro e por seus 30 anos de serviços prestados na Cristais Hering.
Nº 150/2014 – moção de louvor, com expedição de diploma, em conformidade com o artigo 143 e parágrafos do Regimento Interno, ao Sr. Alírio Azevedo, pela passagem do dia do Cristaleiro e por seus 45 anos de serviços prestados na Cristais Hering e atualmente na Cristal Blumenau.
Nº 151/2014 – moção de louvor, com expedição de diploma, em conformidade com o artigo 143 e parágrafos do Regimento Interno, ao Sr. Daniel Reichert, pela passagem do dia do Cristaleiro e por seus 25 anos de serviços prestados na Cristal Blumenau como porteiro.
Foto: Denner William | Agência Câmarablu
Fonte: Assessoria de Imprensa