Câmara aprova quatro projetos de lei e um de resolução na sessão de quinta-feira
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Os vereadores aprovaram, na sessão desta quinta-feira (28), quatro projetos de lei e um de resolução, que altera o quadro de cargos dos servidores da Câmara. Os quatro projetos de lei foram aprovados em redação final e agora seguem para análise do prefeito Napoleão Bernardes (PSDB).
A Câmara discutiu, pela quarta vez, uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, de autoria do Executivo. A proposta altera a redação do artigo 74 da LOM e vai ser analisada em mais uma sessão ordinária, conforme prevê o Regimento Interno da Casa, que exige cinco sessões para esgotar o debate e levar à proposta à votação.
Projetos aprovados
Projeto de Lei Ordinária Nº 6.492, de autoria do vereador Jens Mantau (PSDB), que institui a “Semana Municipal da Criança Excepcional”, a ser realizada, anualmente, de 25 a 31 de março.
Projeto de Lei Ordinária Nº 6.542, de autoria do vereador Marcos da Rosa (DEM), que institui a “Semana Municipal de Conscientização da Mielomeningocele”, a ser realizada, anualmente, na última semana de outubro.
Projeto de Lei Nº 6.545, de autoria do vereador Mário Hildebrandt (PSD), que institui o “Novembro Azul”.
Projeto de Lei Nº 6.546, de autoria do vereador Mário Hildebrandt (PSD), que institui o Dia Municipal do ”Novembro Azul”.
Projeto de Resolução Nº 469, que altera o quadro de cargos dos servidores do Legislativo, acrescentando no “Grupo Ocupacional Especialista”, o cargo de Jornalista, e no Grupo Ocupacional Operacional, o cargo de Assistente Legislativo.
Requerimentos Aprovados
DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
Nº 1623/2013 – indagando o que o prefeito Napoleão Bernardes tem feito para cumprir uma das promessas de campanha de regularizar as ruas de placa amarela em Blumenau.
Nº 1624/2013 – perguntando ao Executivo quando será construído o CEI no loteamento Jardim Germânico, no Bairro Itoupavazinha.
Nº 1625/2013 – questionando o Executivo quando será pavimentada a Rua Wilhem Weise, que dá acesso ao galpão onde provisoriamente funciona o Colégio Carlos Techentin, no Bairro Passo Manso.
Nº 1626/2013 – indagadno o Executivo quando será construída a ponte da Rua Bernardo Reiter.
Nº 1627/2013 – perguntando ao Executivo quando será feita a reforma geral do Caic Arão Rebello, no Bairro Velha.
Nº 1628/2013 – questionando o Executivo quando de fato será legalizado o loteamento Dona Edith, no Bairro Velha Grande.
Nº 1629/2013 – indagando o que a Secretaria de Desenvolvimento Social tem feito para resolver o problema com os Correios de Blumenau, que não entregam as correspondências no loteamento Dona Edith, no Bairro Velha Grande.
Nº 1630/2013 – perguntando ao Executivo quando serão pavimentadas as ruas Franz Mueller, Bruno Ruediger e Emil Wehmuth, no Bairro Velha Grande.
Nº 1631/2013 – questionando o Executivo quando será pavimentada a Rua Gervásio João de Sena, no Bairro Velha Grande, onde os moradores já alcançaram 100% na conta de comissão de rua.
Nº 1632/2013 – indagadno quando será construída a ponte de concreto na Rua Germano Kruger, no Bairro Velha Grande.
Nº 1633/2013 – perguntando quando será reconstruída a Rua Nelson Schramm, no Bairro Zendron, interditada desde 2008.
Nº 1634/2013 – à Secretaria da Educação do Estado de Santa Catarina, indagadno quando será ampliado o número de vagas para o ensino médio nas Escolas Estaduais.
DO VEREADOR MÁRIO HILDEBRANDT:
Nº 1642/2013 – perguntando se existe projeto para implantação de faixa de pedestres na Rua Doutor Henrique Hacker, na altura do nº 192, no Bairro Ribeirão Fresco.
Nº 1643/2013 – indagando ao Executivo se o processo licitatório para drenagem e pavimentação asfáltica da Rua Gustavo Zimmermann, no Bairro Itoupava Central já foi realizado.
Moções Aprovadas
DO VEREADOR MÁRIO HILDEBRANDT:
Nº 179/2013 – moção de apoio ao PL 5.439/2013, de autoria do deputado Marcos Montes, que prevê que os bens apreendidos no combate ao tráfico de drogas sejam destinados preferencialmente para o tratamento e a recuperação de dependentes químicos.
Nº 180/2013 – moção de louvor à irmã Analuzia Scmitz pelos mais de 20 anos dedicados aos serviços hospitalares de Blumenau e pela excelência administrativa e espírito de luta.
DOS VEREADORES MÁRIO HILDEBRANDT E IVAN NAATZ
Nº 181/2013 – moção de louvor ao tenente-coronel Aldo Baptista Neto pela dedicação e qualidade do atendimento prestado à população preservando e resgatando vidas e contribuindo para o aprimoramento das políticas públicas de defesa civil.
DOS VEREADORES ROBERTO TRIBESS E ADRIANO PEREIRA
Nº 182/2013 – moção de louvor à Escola Visconde de Taunay pela conquista do primeiro lugar na categoria de Banda Musical de Marcha do Campeonato Estadual de Bandas e Fanfarras, realizado nos dias 23 e 24 de novembro, em Brusque.
Nº 183/2013 – moção de louvor à Escola Francisco Lanser pela conquista do primeiro lugar nas categoria de Banda Musical de Marcha do Campeonato Estadual de Bandas e Fanfarras, realizado nos dias 23 e 24 de novembro, em Brusque.
Foto: Agência Camarablu
Fonte: Assessoria de Imprensa