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20-09-2018

Câmara aprova quatro projetos de lei do Executivo em redação final

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    A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (20), quatro projetos de lei do Executivo em redação final. Três deles tramitaram em regime urgentíssimo e foram à votação após a realização das comissões. Os projetos seguem para sanção do prefeito.

    Projetos aprovados em redação final:
    Projeto de Lei Complementar n. 1.815, de autoria do Executivo, que “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.060, DE 23 DE JUNHO DE 2016, QUE “INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

    Projeto de Lei nº 7.702, de autoria do Executivo, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO.

    Projeto de Lei nº 7.703, de autoria do Executivo, que ALTERA DISPOSITIVO NA LEI N. 8.055, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS”.

    Projeto de Lei nº 7.708, de autoria do Executivo, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.

    CESSÃO DO PLENÁRIO
    Cessão do Plenário ao Movimento Nós Podemos ODS Blumenau, para realização do Seminário e Roda de Conversa do Movimento Nós Podemos ODS Blumenau, para o dia 25.09.2018 (terça-feira), às 13h30min.

    Requerimentos:
    DO VEREADOR ALEXANDRE MATIAS:
    Nº 1172/2018 – providências ao Executivo Municipal/Semed e APP da EBM General Lúcio Esteves para que respondam os seguintes pedidos de informações: 1 – Qual a destinação e como foi investido o valor de R$ 16.405,50 (lucro líquido) arrecadados com a realização de uma feijoada beneficente, realizada no dia 08/07/2017, para revitalização do campo da referida escola? 2 – Existe nota fiscal comprovando tal gasto? 3 – Se positivo, favor anexar cópias à resposta deste requerimento.

    DO VEREADOR ALEXANDRE PEREIRA CAMINHA:
    Nº 1170/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Por que o ponto de ônibus localizado na Rua Amazonas, próximo ao nº 2685 (Comercial Luis Cláudio), no bairro Garcia, foi retirado? – Será instalado um novo abrigo ou o ponto será transferido para outro local? – Quando será instalado novamente? Justificativa: como o ponto de ônibus foi retirado, a população está sem nenhuma cobertura, tendo que aguardar a condução exposta à chuva/sol diariamente.
    Nº 1175/2018 – providências ao 10º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Santa Catarina para que reforce o policiamento ostensivo na região da Prainha. Pede-se para que adote a “Bike Patrulha” e outros meios de repressão à criminalidade no local, a fim de garantir a segurança dos frequentadores. Justificativa: a população reclama da frequente presença de usuários de drogas no local e da insegurança da região.

    DO VEREADOR ALMIR VIEIRA:
    Nº 1166/2018 – providências à CELESC para que responda ao seguinte pedido de informação: – Há a possibilidade de realocar o poste de iluminação localizado na Rua Euclides da Cunha, em frente à ESF Valério José Steil, no Bairro Velha? Se sim, pedimos que seja feito. Justificativa: conforme imagem em anexo, o poste está impedindo a passagem de pedestres e, principalmente, de cadeirantes ou pessoas com carrinhos de bebê.
    Nº 1173/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, dentro do prazo e forma legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Há algum projeto de pavimentação da Rua Luiz Manske? Se sim, qual o prazo para a execução? Se não, solicitamos que sejam feitos os estudos necessários e a posterior inclusão no cronograma de obras.
    Nº 1174/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, dentro do prazo e forma legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Há algum projeto de pavimentação da Rua Francisco Benigno, do número 1410 ao 1500? Se sim, qual o prazo para a execução? Se não, solicitamos que sejam feitos os estudos necessários e a posterior inclusão no cronograma de obras.

    Moções:
    DO VEREADOR JOVINO CARDOSO NETO:
    Nº 148/2018 – moção de Louvor, com expedição de diploma, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à empresa Polyblu, pelos relevantes serviços prestados à comunidade, através de diversas doações e serviços. Obs.: cota do Vereador autor referente ao mês de setembro de 2018.

    DO VEREADOR MARCOS DA ROSA:
    Nº 146/2018 – moção de Louvor, com expedição de diploma, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Ademar de Andrade, pela passagem do Dia do Cristaleiro e por seus 20 anos de trabalho com Cristais.
    Nº 147/2018 – moção de Louvor, com expedição de diploma, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor José de Andrade, pela passagem do Dia do Cristaleiro e por seus 20 anos de trabalho com Cristais.

    Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
    Foto: Rafael Carrasco CMB