Câmara aprova proposta que estabelece requisitos para projetos de prédios públicos na Vila Itoupava
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Na sessão ordinária desta quinta-feira (29) a Câmara de Vereadores aprovou dois projetos de lei do Executivo em segunda votação e um projeto de lei em redação final.
Em segunda votação foi aprovado o projeto que estabelece requisitos especiais para a elaboração e a aprovação de projetos de edificação e reforma de prédios públicos municipais no âmbito do distrito da Vila Itoupava.
Segundo a justificativa do Executivo, o intuito do projeto é garantir a preservação, a valorização e a qualificação da arquitetura tradicional trazida pelos imigrantes de origem alemã.
O projeto determina que toda edificação, reforma ou ampliação de prédio público deverá seguir o que prescreve a lei, que impõe o limite de dois pavimentos, a vedação ao uso de estilos arquitetônicos estranhos à paisagem local, além da preocupação com o padrão a ser utilizado nos telhados e esquadrias.
A justificativa ainda aponta que a medida vai contribuir e servir de incentivo para a perpetuação das características rurais e a permanência dos valores históricos, culturais, etnográficos e paisagísticos que configuram o modelo de ocupação territorial estabelecido na Vila.
Projetos aprovados em segunda votação:
Projeto de Lei Complementar nº 1.777, de autoria do Executivo, que “ESTABELECE REQUISITOS ESPECIAIS PARA A ELABORAÇÃO E A APROVAÇÃO DE PROJETOS DE EDIFICAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO DISTRITO DE VILA ITOUPAVA”.Projeto de Lei nº 7.637, de autoria do Executivo, que “OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS LOCALIZADOS NO DISTRITO DE VILA ITOUPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto aprovado em redação final:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1.744, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”.CESSÃO DO PLENÁRIO
Cessão do Plenário à Coordenação de Estudos e Apoio Social, no dia 18 de abril de 2018, nos períodos matutino e vespertino, para a realização da palestra “FOCO: Porque ter foco é crucial para ser uma pessoa e um profissional de destaque? ”.Cessão do Plenário à Câmara Mirim de Blumenau, para o dia 13 de abril de 2018, das 13h às 18h, para a realização de atividade de formação Projeto Educacional – Cartilha de Arquitetura.
Cessão do Plenário à Escola do Legislativo, para o dia 23 de abril, nos períodos matutino e vespertino, para “Qualificação dos Multiplicadores do Maio Amarelo”
Requerimentos
DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
Nº 329/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será solucionado o problema de falta de água na Rua Augusto Buss, no Bairro Testo Salto?
Nº 330/2018 – providências à Celesc para que faça a implantação da rede elétrica na Rua José Augusto Buss, no Bairro Testo Salto. Nº 331/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será ampliada a E.S.F Evanilde Bernardi, no Bairro Água Verde, e implantado atendimento odontológico?
Nº 352/2018 – providências ao Executivo Municipal para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação: – Quando será implantado o atendimento de saúde bucal móvel no município de Blumenau, com o intuito de atender comunidades carentes e não assistidas com saúde bucal em suas E.S.F.’s, por exemplo: Nair Neves, Ivanilde Bernardi, Walter Reiter, Harold Ewald, etc.?DO VEREADOR ALEXANDRE MATIAS:
Nº 338/2018 – votos de congratulações à Polícia Militar de Santa Catarina pela “Operação Adsumus 5″, realizada em Blumenau no dia 22/03/2018.DO VEREADOR GILSON DE SOUZA:
Nº 354/2018 – providências ao Executivo Municipal/Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano para que, na forma e dentro do prazo legal, encaminhe análise sobre o seguinte pedido de informação: É possível, dentro das condições estruturais e de segurança, ampliar em 20 centímetros o limite de altura da ponte coberta localizada na Rua Arnold Hemmer? Tal solicitação se justifica para melhor viabilizar as condições do transporte escolar para a Escola Básica Municipal Lauro Muller, possibilitando que as vans escolares transitem sobre a ponte.DO VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:
Nº 339/2018 – votos de congratulações ao Senhor Alexandre José Ferreira, eleito Presidente da Unimed, desejando pleno êxito.
Nº 340/2018 – providências ao 10° Batalhão da Polícia Militar para que faça rondas às 19h00, 21h00 e 23h00 na Rua André Ricardo Luchini, Bairro Itoupava Central. Motivo: vêm ocorrendo muitos roubos no local.
Nº 341/2018 – providências ao 10° Batalhão da Polícia Militar para que faça rondas às 19h00, 21h00 e 23h00 na Rua Erwin Pasold, Bairro Itoupava Central. Motivo: vêm ocorrendo muitos roubos no local.Nº 345/2018 – após ouvido o Plenário, a constituição de uma Comissão Temporária Especial para Analisar Questões de Segurança Pública, em conformidade com o disposto nos artigos 66 e 67 do Regimento Interno, formada por cinco membros, com assento nesta Casa, com prazo de duração de 06 meses, com a finalidade de analisar questões de segurança pública.
Nº 355/2018 – providências à CELESC para que realize poda de árvores na Rua Alberto Kath, defronte aos nº 764 e 768, Bairro Itoupavazinha. Justificativa: os galhos estão perto da rede elétrica. Obs.: mais informações com Zenaide pelo telefone 3338-0371.
Nº 360/2018 – votos de congratulações ao Senhor Fred Duerk Wachholz, eleito Presidente do Lira Circolo Italiano di Blumenau, desejando pleno êxito.DO VEREADOR JOSÉ DE SOUZA (ZECA BOMBEIRO):
Nº 356/2018 – providências à ADR Blumenau/Deinfra para tapar buraco na Rua Dr. Pedro Zimmermann (SC-108), em frente à Uniasselvi, no Bairro Salto do Norte.DO VEREADOR SYLVIO ZIMMERMANN:
Nº 346/2018 – providências ao Governo do Estado de Santa Catarina/Secretaria Estadual de Educação para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Existe a possibilidade de implementar na Escola Estadual Coronel Pedro Christiano Feddersen, localizada no Distrito da Vila Itoupava, o Curso de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional (EMIP) no ano de 2019, especificamente no eixo tecnológico de Turismo, Hospitalidade e Lazer, constante no catálogo nacional de cursos técnicos? O pedido ora exposto justifica-se em torno da reivindicação do Conselho Municipal de Desenvolvimento do Distrito da Vila Itoupava (COMDEVI), tendo em vista que em 2018 o distrito completa 75 anos de criação. Cabe destacar que a Prefeitura de Blumenau, por meio do Decreto 11.387/2017, instituiu o programa Viva Vila Itoupava, concebido com a proposta de evidenciar o potencial turístico da Vila mais alemã do Brasil, reforçando-a como símbolo da colonização. As ações locais também retratam as diretrizes que norteiam o Plano Municipal de Turismo para o fortalecimento da comunidade, tornando o distrito um diferencial turístico no Estado. Desta forma, o atendimento da solicitação será ação estratégica do Governo do Estado para contribuir com o desenvolvimento do turismo na localidade, por meio da formação de mão de obra e da qualificação profissional dos jovens estudantes para esse setor.DOS VEREADORES GILSON DE SOUZA, AILTON DE SOUZA – ITO, ALEXANDRE PEREIRA CAMINHA E JOVINO CARDOSO NETO:
Nº 343/2018 – providências ao Executivo Municipal, para que na forma e dentro do prazo legal, forneça a seguinte informação: – É possível realizar a implantação de um Centro de Educação Infantil no antigo imóvel que pertencia ao Ambulatório Geral Marilene Giacomet de Aguiar, no Bairro Escola Agrícola? O referido AG agora possui sede nova, não sendo mais útil o imóvel anterior para este fim. Os vereadores que este subscrevem entendem que a implantação de um CEI é a melhor destinação para aquele terreno público.Moções
DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
Nº 65/2018 – moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Banda Society, pelos seus 60 anos de história.DO VEREADOR MARCOS DA ROSA:
Nº 66/2018 – moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Igreja Mundial do Poder de Deus, pelos 20 anos de Ministério no Brasil.Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Jessica de Morais | Imprensa RM CMB