Câmara aprova Proposta de Emenda à Lei Orgânica que garante recursos para a saúde
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Nesta quarta-feira (17) os vereadores realizaram uma Sessão Ordinária para repor a reunião que seria realizada na terça-feira do feriado de Carnaval. Na sessão, que teve pauta exclusiva, os vereadores aprovaram em primeiro turno a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município nº 82, de autoria da Mesa Diretora.
A proposta inclui três parágrafos ao artigo 100 da Lei Orgânica Municipal e permite que os vereadores apresentem emendas, que são sugestões individuais, ao projeto de lei orçamentária até o limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto do Poder Executivo. Também determina que metade desse percentual deve ser, obrigatoriamente, destinado a ações e serviços públicos de saúde.
A matéria ainda precisa ser votada em segundo turno e em redação final para entrar em vigor.
Ao final da Sessão, o vereador Marcos da Rosa (DEM), que presidiu os trabalhos, lembrou que a reunião dos vereadores com a diretoria da empresa Piracicabana, solicitada na sessão de quinta-feira (11), está agendada para esta quinta-feira, 18 de fevereiro, às 10 horas, na sede da empresa em Blumenau. A reunião será realizada na Rua Almirante Tamandaré, 1500, no bairro Vila Nova.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Jessica de Morais | CMB