Câmara aprova projetos, requerimentos e moções
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Em redação final foi aprovado o projeto nº 6.751, do vereador Zeca Bombeiro (PSD), que proíbe o exercício da atividade de flanelinhas, em Blumenau. Conforme o projeto, entende-se como guardadores de veículos aqueles que se utilizam de forma desautorizada pelo Poder Público a orientar ou efetuar o encostamento de veículos nas vagas existentes nas vias públicas. Competirá ao Serviço Autônomo Municipal de Trânsito e Transportes de Blumenau (SETERB), em parceria com a Polícia Militar, autuar e coibir a prática dos indivíduos que agem desta forma.
Uso do Salão Manoel da Luz Rampeloti
Em redação final foi aprovado o Projeto de Resolução nº 482, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o uso do Salão Manoel da Luz Rampeloti. Segundo o projeto, o espaço será destinado à visitação pública, comemorações de datas temáticas e eventos culturais, tais como: lançamentos de livros, exposição de artes plásticas (pinturas, esculturas e artesanatos) e outras formas de expressão cultural, sem prejuízo das atividades próprias do Poder Legislativo.
A Diretoria Geral, a qual está vinculado o Salão Manoel da Luz Rampeloti, deverá desenvolver as seguintes ações: oportunizar as exposições, mediante oferta do espaço cultural; proceder a seleção das exposições; divulgar o uso do espaço cultural junto à classe artística; orientar e facilitar a exposição.
A guarda e conservação das obras ou painéis é de responsabilidade exclusiva da pessoa que expõe no Salão, conforme Termo de Responsabilidade que deverá firmar junto à Diretoria Geral. Ainda dispõe sobre as datas temáticas que terão preferência ao uso do salão.
Denominação de ruas
Na sessão desta terça-feira (17) foram aprovados dois projetos, em segunda votação, para denominação de ruas. O nº 6.762, de autoria do vereador Oldemar Becker (PPS), denomina de Rua Erwin Stein, prolongamento de via pública localizada no bairro Itoupavazinha.Outro, nº 6.764, de autoria do vereador Antônio Veneza de Souza (PSD), denomina de Rua Anna Catharina Lenz e Hildegardt Wandrey’, vias públicas localizadas no bairro Água Verde.
Dia do Engenheiro de Materiais
Foi aprovado, em segunda votação, projeto de lei nº 6755, do vereador Beto Tribess (PMDB), que institui no calendário do município o Dia do Engenheiro de Materiais, a ser comemorado, anualmente, no dia 31 de Julho.
Requerimentos e Moções
Requerimentos
DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
Nº 286/2015 – quando será solucionado o problema referente à falta de calçadas em frente ao CEI Emília Piske, no Bairro Fortaleza, onde vale lembrar que se trata de área pública?Nº 306/2015 – Quando será implantando a iluminação pública no final da Rua da Glória até a Rua Brusque, conforme certidão da Prefeitura que libera a execução dessa melhoria?
Nº 307/2015 – Conforme certidão da Prefeitura liberando a extensão de rede elétrica no final da Rua da Glória ligando com a Rua Brusque, quando será feito a extensão da rede elétrica?
DO VEREADOR ANTONIO JOAO VENEZA:
Nº 303/2015 – providências junto ao Executivo Municipal, no sentido de que forneça explicações sobre a falta de remédios nos postos de saúde de Blumenau, sendo que os medicamentos pedidos, quando têm, vêm pela metade.DO VEREADOR IVAN NAATZ:
Nº 285/2015 – existem estudos ou projetos para a conclusão da pavimentação entre os números 4530 ao 4655 na Rua Prof. Jacob Ineichen, Bairro Itoupava Central?Nº 290/2015 – ao Deinfra, que repinte faixa de pedestres na Rua Dr. Pedro Zimmermann, Bairro Itoupava Central, defronte ao Banco Bradesco.
Nº 308/2015 – Enviar cópia do termo de ajustamento de conduta firmado entre a Faema e a Sênior Sistemas, quanto a manutenção da Praça Fritz Muller.
DO VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:
Nº 291/2015 – ao 10º Batalhão de Polícia Militar, no sentido de que faça rondas policiais na Rua Sílvio Romero, a partir das 20h, de quinta-feira a sábado, no Bairro Fidélis.DO VEREADOR MÁRIO HILDEBRANDT:
Nº 296/2015 – à Odebrecht Ambiental, no sentido de que disponibilize dia e horário para visita dos Vereadores nas estações para acompanhamento do tratamento de esgoto do município.DO VEREADOR VANDERLEI PAULO DE OLIVEIRA:
Nº 297/2015 – ao 10º Batalhão Polícia Militar, no sentido de que se amplie as rondas nas ruas Gustavo Maier, Rui Barbosa e Leopoldo Heringer, Bairro Progresso, em especial após as 18h.Nº 298/2015 – existe projeto para a conclusão da tubulação pluvial, que sai da Rua Bernardo Scheidemantel, próximo ao nº 3282, ligando-a a tubulação existente na Rua Mayke Andresen Deeke, Bairro Testo Salto?
Moções de Louvor
DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
Nº 55/2015 – a Sebastião Ferreira Barbosa, pelo seu incentivo à pratica esportiva.DO VEREADOR IVAN NAATZ:
Nº 53/2015 – a John Maicon Albanis, pela dedicação ao movimento estudantil.Nº 54/2015 – a Lucilene Raquel Schmitt, pelos 30 anos dedicados a comunidade da Itoupava Central em Blumenau.
DO VEREADOR JEFFERSON FOREST:
Nº 59/2015 – a Professora Doutora Ivone Fernandes Morcilo Lixa, pelo excelentes trabalhos e estudos desenvolvidos na área da Criminologia, da Hermenêutica Jurídica e principalmente nos estudos relacionados aos Direitos Humanos.DO VEREADOR MÁRIO HILDEBRANDT:
Nº 52/2015 – a MARCO AURÉLIO MERINI, pelo dinamismo, solidariedade social e espírito empreendedor.DO VEREADOR OLDEMAR BECKER:
Nº 51/2015 – à Marcos Roberto Jana, pelos seus 25 anos de carreira.Nº 57/2015 – à Patrícia Maccari, pelo Dia Internacional da Mulher.
DO VEREADOR ROBERTO TRIBESS:
Nº 56/2015 – ao ROTARACT CLUBE DE BLUMENAU, pela passagem de seus 40 anos de fundação.DO VEREADOR ZECA BOMBEIRO:
Nº 58/2015 – à Senhora Idauria Nasato pelo dia da mulher.Foto: Renan Olaz | CMB
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB