Câmara aprova projetos que visam combater criadouros do Aedes aegypti em Blumenau
-
A Câmara de Blumenau aprovou, na Sessão Ordinária desta terça-feira (3), três projetos de lei em segunda votação. Dois dos projetos aprovados, ambos de autoria do vereador Jefferson Forest, visam combater criadouros do mosquito Aedes aegypti em Blumenau.
Projetos aprovados em segunda votação:
Projeto de Lei nº 7.097, de autoria do Vereador Jefferson Forest, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os depósitos de pneus, novos ou usados, ferros velhos e afins, disporem de cobertura rígida, com as emendas 1, 2 e 3 incorporadas.
O projeto prevê que é obrigatória a instalação de cobertura fixa ou desmontável, em toda e qualquer espécie de comércio, como depósito de pneus, novos ou usados, ferros velhos e afins, para evitar acúmulo de água que se torna meio propício para gerar foco do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue. A cobertura deverá ser de material rígido, a fim de evitar bolsões acumuladores de água. O descumprimento ao disposto nesta lei acarretará ao infrator pena pecuniária equivalente à 20 (vinte) UFM´s – Unidades Fiscais do Município de Blumenau. A pena será cobrada na forma da lei, cabendo ao Executivo Municipal determinar o órgão fiscalizador e aplicador das multas.
A emenda nº 1, incorporada ao projeto, ressalta que havendo continuidade da infração, o alvará para funcionamento da empresa poderá ser suspenso até que sejam atendidas as determinações legais.
A emenda nº 2, também incorporada ao projeto, prevê a obrigatoriedade da instalação de cobertura fixa ou desmontável apenas para as empresas que venham a se instalar ou se estabelecer no Município a partir da data de publicação da lei.
A emenda nº 3, incorporada ao projeto, converte o Projeto de Lei Ordinária em Projeto de Lei Complementar.Projeto de Lei nº 7.118, de autoria do Vereador Jefferson Forest, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as borracharias e empresas de recauchutagem adotarem medidas para evitar criadouros para Aedes aegypti e Aedes albopictus, com as emendas 1, 2 e 3 incorporadas.
O projeto propõe que as borracharias e empresas de recauchutagem são obrigadas a adotar medidas para evitar a existência de criadouros para o Aedes aegypti e Aedes albopictus em suas dependências. Os estabelecimentos deverão manter os pneus novos, recauchutados e cortes de pneus inaproveitáveis sob local coberto com material rígido, a fim de evitar bolsões acumuladores de água. O descumprimento ao disposto nesta lei acarretará ao infrator pena pecuniária equivalente à 20 (vinte) UFM´s – Unidades Fiscais do Município de Blumenau.
A emenda supressiva nº 1, incorporada ao projeto, suprime as redações dos artigos 3º e 4º, renumerando-se, consequentemente, a redação do artigo 5º como artigo 3º.
A emenda nº 2, também incorporada ao projeto, prevê que havendo continuidade da infração, o alvará para funcionamento da empresa poderá ser suspenso até que sejam atendidas as determinações legais.
A emenda nº 3, incorporada ao projeto, prevê a obrigatoriedade de que apenas as borracharias e empresas de recauchutagem que passarem a se estabelecer no Município serão obrigadas adotar medidas para evitar a existência de criadouros para o Aedes aegypti e Aedes albopictus em suas dependências.Projeto de Lei nº 7.164, de autoria do Vereador Mário Hildebrandt, que institui a “Semana Municipal do Braille” em Blumenau, a ser realizada, anualmente, na semana em que se incluir o dia 8 de abril.
CESSÕES DO PLENÁRIO
– Cessão do Plenário à Equipe de Coordenação do Movimento Maio Amarelo, para realização do pré-lançamento para a imprensa do Movimento Maio Amarelo, no dia 04 de maio, às 19h30.
– Cessão do Plenário à Sociedade de Escritores de Blumenau, para realização da posse dos novos componentes da Sociedade, no dia 05 de maio, a partir das 20 horas.
– Cessão do Plenário ao Núcleo de Enfermagem de Blumenau – NEB, para realização da Abertura solene da Semana da Enfermagem do Município de Blumenau, no dia 11 de maio, a partir das 19 horas.Requerimentos
Do Vereador Adriano Pereira:
Nº 547/2016 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será resolvido o problema da falta de dois médicos na E.S.F Arão Rebello, Bairro Velha Grande?
Nº 548/2016 – providências junto ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será desentupida a tubulação e aberta a boca de lobo na Rua Franz Muller, antes do nº 3805, em frente ao Sitio Rota D’água, onde a água corre para cima da ponte de madeira localizada na rua? Se possível, solicita-se efetuar melhorias na referida boca de lobo.
Nº 549/2016 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será reformada a ponte de madeira localizada na Rua Herman Kratz, após o ponto final de ônibus? Justificativa: a ponte se encontra em estado precário, conforme fotos em anexo, onde simplesmente colocaram placa de “proibida passagem de veículos acima de 2T”, inviabilizando a passagem de caminhões de entrega, materiais de construções, patrolas para realizar manutenções na rua etc.
Nº 550/2016 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Por que as obras de pavimentação da Rua Ewaldo Jansen, no Bairro Salto Weissbach, encontram-se paradas? – Quando serão retomadas? – Por que não está se fazendo a manutenção na rua?
Nº 551/2016 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando serão executadas as obras de contenção, enrocamento e muros na Rua Rodolfo Frostchner, no Bairro Velha Grande, para dar continuidade às obras de pavimentação da rua?
Nº 553/2016 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Qual a previsão para o início das obras na Rua Manuel Justino da Silva, no Bairro Garcia, que já era para estar calçada?
Nº 554/2016 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Qual a previsão para o início das obras na Rua Helmuth Dero, no Bairro Velha Central, que já era para estar calçada?
Nº 555/2016 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Qual a previsão para o início das obras na Rua Berta Mette, no Bairro Itoupavazinha, que já era para estar calçada?
Nº 556/2016 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Qual a previsão para o início das obras na Rua Nelson Venske, no Bairro Velha Central, que já era para estar calçada?
Nº 557/2016 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Qual a previsão para o início das obras na Rua José Nestor Marcos, no Bairro Passo Manso, que já era para estar calçada?
Nº 558/2016 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Qual a previsão para o início das obras na Rua Matos Costa, no Bairro Passo Manso, que já era para estar calçada?
Nº 559/2016 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Qual a previsão para o início das obras na Rua Germano Kruger, no Bairro Velha Grande, que já era para estar calçada?
Nº 560/2016 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Qual a previsão para o início das obras na Rua Anna Heidrich, no Bairro Velha Central, que já era para estar calçada?
Nº 575/2016 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Qual a previsão para o início das obras na Rua Otto Reiter, no Bairro Velha Central, que já era para estar calçada?
Nº 577/2016 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será construída a ponte de madeira no início da Rua Lorival Moje, no Bairro Velha Central, enquanto não se constrói uma de concreto ou galeria?
Nº 578/2016 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando serão alocadas as ruas José Reuter (Morro do Encano), Emil Wehmuth, Bruno Ruediger e corredores de serviço e de ônibus em algum programa ou financiamento para receberem pavimentação?Do Vereador Ivan Naatz:
Nº 580/2016 – providências ao 10º Batalhão de Polícia Militar para que efetue ronda policial na Avenida Lisboa e transversais, Bairro Itoupava Norte. Justificativa: solicitação da comunidade, devido aos assaltos que estão acontecendo naquela região.Do Vereador Jefferson Forest:
Nº 585/2016 – votos de congratulações à Sra. Andressa Fonseca pela conquista do título de Miss Blumenau.Do Vereador Jens Juergen Mantau:
Nº 552/2016 – providências ao 10° Batalhão da Policia Militar para que faça rondas na Rua Beethoven, Bairro Salto do Norte. Justificativa: têm ocorrido alguns assaltos no local.
Nº 583/2016 – providências à CELESC para que faça poda nas árvores da Rua João Baptista Beduschi, nº 142, no Bairro Fortaleza.
Nº 587/2016 – providências ao 10° Batalhão da Polícia Militar para que faça rondas entre 18 e 21 horas na Rua Primavera, Bairro Fortaleza. Justificativa: as casas estão sendo assaltadas.Do Vereador José de Souza (Zeca Bombeiro):
Nº 579/2016 – melhorar o trânsito na Rua Amazonas, nas proximidades da EEB Santos Dumont, no Bairro Garcia, principalmente no sentido Bairro-Centro. Justificativa: o que ocorre é que nos horários de entrada e saída das crianças, principalmente na parte da manhã, o trânsito não flui como deveria ser, causando imensas filas e transtornos à comunidade.Do Vereador Oldemar Becker:
Nº 588/2016 – providências à CELESC para que faça poda de árvore na Rua Rudolf Roedel, próximo ao nº 1898, no Bairro Salto Weissbach. Justificativa: fiação elétrica expondo a risco a população.Do Vereador Roberto Tribess:
Nº 582/2016 – providências ao Executivo Estadual para que responda o Requerimento n° 253/15, de 05 de março de 2015, o qual solicita que seja remetida a esta Casa a cópia das atas do Conselho Estadual de Saúde, das últimas quatro reuniões anteriores ao mês de março de 2015.
Nº 584/2016 – providências ao 10° Batalhão de Policia Militar para que realize mais rondas policiais, no período da noite e nos finais de semana, na Rua San Marino, transversal da Rua Theodoro Kleine, no Bairro Fortaleza Alta. Justificativa: a comunidade tem reclamado que há um grupo de pessoas que ficam fumando algo que, na visão dos moradores, não é legal.
Nº 586/2016 – providências à Celesc para que realize poda de árvores na Rua José Seibt, cerca de 80 metros, defronte a um campinho de areia, Bairro Velha Central.Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Jessica de Morais | CMB