Câmara aprova projetos que criam Dia Municipal das Doulas e Semana da Humanização do Parto
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Os vereadores da Câmara de Blumenau aprovaram em redação final, na Sessão Ordinária dessa quinta-feira (18), o Projeto de Lei nº 6.840, de autoria do vereador Mário Hildebrandt, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal das Doulas, a ser celebrado, anualmente, no dia 6 de fevereiro.
Ainda em redação final foi aprovado o Projeto de Lei nº 6.846, também de autoria de Hildebrandt, que institui a Semana Municipal da Humanização do Parto, a ser realizada, anualmente, na última semana do mês de junho.
A Câmara aprovou também em redação final os seguintes projetos:
Projeto de Lei nº 6.870, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Fundo Municipal de Saúde.
Projetos de Lei Complementar nº 1.462, de autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 770/2010, que dispõe sobre a concessão de gratificação de produtividade aos servidores públicos municipais ocupantes dos cargos de provimento efetivo do poder executivo, suas autarquias e fundações.
Projetos de Lei Complementar nº 1.465, de autoria da Mesa Diretora, que altera e acrescenta dispositivos ao artigo 3º-A, da Lei Complementar nº 889/2013. Fica alterado o inciso XXIV e acrescentado o inciso XXVII ao artigo 3º-A, da Lei Complementar nº 889, de 21 de maio de 2013, que “Fixa o vencimento dos cargos de provimento efetivo, de provimento em comissão e o valor das gratificações de funções de confiança da Câmara Municipal”.
Projeto de Resolução nº 507, de autoria da Mesa Diretora, que acrescenta e altera dispositivos da resolução nº 423/2013, para instituir a coordenação de controle e revisão de atividades legislativas no âmbito da Câmara Municipal de Blumenau.
Projeto de Decreto Legislativo nº 906, de autoria do vereador Mário Hildebrandt, que concede o título de Cidadão Blumenauense ao Senhor Nelson Juliano Schaefer Martins, pelos relevantes serviços prestados ao município de Blumenau.
Projeto de Decreto Legislativo nº 907, de autoria do vereador Fábio Fiedler, que concede o título de Cidadã Emérita à Senhora Yara Luef, pelos relevantes serviços prestados à coletividade blumenauense.
Projeto de Decreto Legislativo nº 908, de autoria do vereador Vanderlei Paulo de Oliveira, concede o título de Cidadão Blumenauense ao Senhor Vitor Dumke Filho, pelos relevantes serviços prestados ao município de Blumenau.
Cessão do Plenário
Cessão do Plenário à CIPA, para realização da Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho – SIPAT, nos dias 09 e 11 de novembro das 14 às 18 horas e nos dias 10 e 12 de novembro, das 8 às 12 horas.Requerimentos
DO VEREADOR JEFFERSON FOREST:
Nº 733/2015 – ao Executivo Municipal, que envie cópia dos documentos que comprovem a realização de audiência pública para debater as leis orçamentarias (LDO, exercício 2016), como determina o Art. 48, parágrafo I. da Lei de responsabilidade Fiscal. Cópia da publicação da LDO e seus anexos (exercício 2016), no Diário Oficial do Município ou do Estado conforme determina a legislação.DO VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:
Nº 732/2015 – ao 10º Batalhão de Polícia Militar, que faça rondas policiais na Rua Ursa Maior, no Bairro Escola Agrícola.DO VEREADOR MÁRIO HILDEBRANDT:
Nº 742/2015 – após ouvido plenário, em conformidade com o artigo 99 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a realização de Sessão Solene, no dia 17 de julho do corrente ano, às 19 horas, no Plenário dessa Casa Legislativa, para entrega de título honorífico ao Excelentíssimo Desembargador Dr. Nelson Juliano Schaefer Martins – Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Nº 745/2015 – após ouvido o Plenário, a dispensa de interstício regimental e a inclusão na Ordem do Dia da presente Reunião do Projeto de Lei nº 6.870, Projeto de Resolução nº 507, Decretos Legislativos nºs 906, 907 e 908 e Projetos de Lei Complementar nºs 1.462 e 1.465.Foto: Vivian Persuhn | CMB
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB