Câmara aprova projetos que conferem Comenda do Mérito da Caridade Papa João Paulo II
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A Câmara de Vereadores aprovou três projetos de decreto legislativo e 18 requerimentos na sessão ordinária desta terça-feira (9). Os projetos conferem a Comenda Municipal do Mérito da Caridade Papa João Paulo II a três entidades sociais da cidade: Casa de Acolhida São Felipe Neri, Associação dos Grupos da Ordem Auxiliadora de Senhoras Evangélicas do Sínodo Vale do Itajaí – OASE Sinodal – e Cozinha Comunitária Padre João Bachmann.
A Comenda Municipal do Mérito da Caridade Papa João Paulo II foi instituída pelo Decreto Legislativo nº 863/2015 e é conferida aos movimentos e entidades sociais que realizam trabalhos voluntários de caráter assistencial, caritativo ou filantrópico e de relevância social em favor das pessoas necessitadas em Blumenau.
As comendas serão entregues no mês de outubro, próximo ao dia 22 – início do papado de João Paulo II – em sessão solene na Câmara Municipal de Blumenau. Os homenageados receberão uma medalha de latão e um diploma de Mérito alusivo à distinção.
Projetos aprovados em única votação:
Projeto de Decreto Legislativo nº 938 que confere a Comenda Municipal do Mérito da Caridade Papa João Paulo II à Casa de Acolhida São Felipe Neri, pela realização de trabalhos voluntários de caráter assistencial/caritativo/filantrópico e de relevância social em favor das pessoas necessitadas, no âmbito do município de Blumenau, nos termos do Decreto Legislativo nº 863/2015.
Projeto de Decreto Legislativo nº 939 que confere a Comenda Municipal do Mérito da Caridade Papa João Paulo II à Associação dos Grupos da Ordem Auxiliadora de Senhoras Evangélicas do Sínodo Vale do Itajaí – OASE Sinodal pela realização de trabalhos voluntários de caráter assistencial/caritativo/filantrópico e de relevância social em favor das pessoas necessitadas, no âmbito do município de Blumenau, nos termos do Decreto Legislativo nº 863/2015.
Projeto de Decreto Legislativo nº 940 que confere a Comenda Municipal do Mérito da Caridade Papa João Paulo II à Cozinha Comunitária Padre João Bachmann pela realização de trabalhos voluntários de caráter assistencial/caritativo/filantrópico e de relevância social em favor das pessoas necessitadas, no âmbito do município de Blumenau, nos termos do Decreto Legislativo nº 863/2015.
Período eleitoral
Durante o período eleitoral, a Câmara de Blumenau não divulgará os autores das peças legislativas nas notícias que abordem requerimentos e projetos. A instituição faz isso em atendimento às regras eleitorais deste ano, pois no pleito municipal serão escolhidos a chefia do Executivo e os vereadores da próxima legislatura (2017-2020). A autoria das proposições pode ser consultada no site da Câmara, no menu Atividades do Legislativo. Também durante este período as sessões ordinárias e solenes não serão transmitidas pela TV Legislativa, mas podem ser acompanhadas presencialmente no Plenário.Requerimentos
Nº 1137/2016 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando serão capacitados novos profissionais da saúde para realizar vacinas nos Postos de Saúde de Blumenau? Justificativa: essa demanda é urgente.
Nº 1142/2016 – providências ao 10° Batalhão da Polícia Militar de Blumenau para que faça ondas ostensivas e diárias na Rua Gervásio João de Sena, no Bairro Velha Grande.
Nº 1143/2016 – providências ao 10° Batalhão da Polícia Militar de Blumenau para que faça rondas ostensivas e diárias na Rua Germano Kratz Neto, no Bairro Velha Grande.
Nº 1144/2016 – providências ao 10° Batalhão da Polícia Militar de Blumenau para que faça rondas ostensivas e diárias no Loteamento Dona Edith, no Bairro Velha Grande
Nº 1145/2016 – providências ao 10° Batalhão da Polícia Militar de Blumenau para que faça rondas ostensivas e diárias no Loteamento do Muth, no Bairro Velha Grande.
Nº 1146/2016 – providências ao 10° Batalhão da Polícia Militar de Blumenau para que faça rondas ostensivas e diárias no Morro da Figueira, no Bairro Velha Grande.
Nº 1147/2016 – providências ao 10° Batalhão da Polícia Militar de Blumenau para que faça rondas ostensivas e diárias na Rua Herman Kratz, no Bairro Velha Grande.
Nº 1148/2016 – providências ao Executivo Municipal/ SEPLAN-Secretaria de Planejamentos Urbanos para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação, em caráter de urgência: – Há viabilidade de implantar A.T.I – Academia de Terceira Idade na praça localizada na Rua Ricardo Persuhn, no Bairro Itoupava Norte? – Em caso positivo: qual previsão para a instalação desses equipamentos? – Em caso negativo: o que impede que a referida obra seja realizada? Justificativa: recebemos sugestões da comunidade para que fossem instalados na praça os referidos equipamentos, gerando maior lazer aos usuários e moradores que ali frequentam.
Nº 1149/2016 – providências ao Executivo Municipal/ SEPLAN-Secretaria de Planejamentos Urbanos para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação, em caráter de urgência: – Há possibilidade de finalizar o processo de calçamento da Rua Arnoldo Hartel, no Bairro Fortaleza? – Em caso positivo: quando pode ser iniciada a finalização da obra? – Em caso negativo: o que impede que a continuação do calçamento seja realizada? Justificativa: recebemos informações da comunidade de que as obras de pavimentação da via se encontram paralisadas. Desta forma, solicitam-se estudos para finalização do processo de calçamento da via.
Nº 1150/2016 – providências ao Executivo Municipal/ SEPLAN-Secretaria de Planejamentos Urbanos para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação, em caráter de urgência: – Há viabilidade de realizar o calçamento na Rua Maracajá, na esquina com a Rua 1° de Maio, no Bairro Itoupava Norte? – Em caso positivo: quando pode ser iniciada a obra? – Em caso negativo: o que impede que a referida obra seja realizada? Justificativa: recebemos informações da comunidade de que, no referido local, não há pavimentação. Desta forma, solicitam-se estudos para a realização do calçamento na via.
Nº 1151/2016 – providências ao Executivo Municipal/ SEPLAN-Secretaria de Planejamentos Urbanos para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação, em caráter de urgência: – Há viabilidade de implantar A.T.I – Academia de Terceira Idade na praça localizada próximo à Rua Dr. Sappelt, na esquina com a Rua Victor Konder, no Bairro Victor Konder? – Em caso positivo: qual previsão para a instalação desses equipamentos? – Em caso negativo: o que impede que a referida obra seja realizada? Justificativa: recebemos sugestões da comunidade no sentido de que sejam instalados os referidos equipamentos na praça, gerando maior lazer aos usuários e moradores que ali frequentam.
Nº 1152/2016 – providências ao Executivo Municipal/ SEPLAN-Secretaria de Planejamentos Urbanos para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação, em caráter de urgência: – Existe projeto para a implantação de uma unidade de saúde na região do Bairro Bom Retiro? – Em caso positivo: quando pode ser instalada a unidade? – Em caso negativo: o que impede que a referida obra seja realizada? Justificativa: recebemos informações da comunidade de que os moradores do Bairro Bom Retiro são atendidos pela a unidade do AG-Centro, localizada na região do Bairro Ponta Aguda. No entanto, a referida unidade não está conseguindo atender à grande demanda de pacientes, inclusive idosos. Também relatam que o deslocamento para o atendimento em outra região gera dificuldade de locomoção. Desta forma, solicitam estudos para instalação de uma unidade de saúde no referido bairro.
Nº 1153/2016 – providências ao Executivo Municipal/ SEPLAN-Secretaria de Planejamentos Urbanos/ SETERB- Serviço Autônomo Municipal de Trânsito e Transporte de Blumenau para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação, em caráter de urgência: – Há viabilidade de implantar “mão inglesa” para entrada na Rua Presidente Arthur Bernardes, na esquina com a Rua Engenheiro Paul Werner, no Bairro Itoupava Seca? – Em caso positivo: quando pode ser iniciada a implantação da “mão inglesa” no local? – Em caso negativo: o que impede que a referida implantação seja realizada? Justificativa: há muita dificuldade para a entrada dos veículos na referida via, considerando-se o fluxo constante da Rua Engenheiro Paul Wener sentido Bairro-Centro, o que tem ocasionado constantes acidentes no local e falta de visibilidade para ingresso na via principal.
Nº 1138/2016 – providências ao 10º Batalhão da Polícia Militar para que faça rondas policiais na Rua Antônio da Veiga, no Bairro Victor Konder. Obs.: o local tem sido alvo de assaltantes, situação que causa medo e insegurança aos moradores.
Nº 1154/2016 – providências ao Executivo Municipal (Seplan, Samae e Faema), à Odebrecht Ambiental e aos Conselhos Municipais de Planejamento, Meio Ambiente e de Saneamento Ambiental para que respondam aos seguintes pedidos de informações: 1- Quando a totalidade dos imóveis no entorno do nº 779 da Rua Pará, serão atendidos pelo sistema de tratamento de esgoto? 2 – Quais as razões para as orientações aos proprietários instalarem bombas de elevação do esgoto? Obs.1: as alternativas sugeridas são muito onerosas e até impossíveis de serem suportadas pelos moradores, tanto na instalação quanto na manutenção futura (inclusive energia elétrica e manutenção preventiva); Obs.2: esses custos adicionais e permanentes para os usuários não foram justificados na aprovação e contratação dos serviços; Obs.3: segundo informações, os usuários se dispõem a parceria em solução coletiva (cerca de 15 moradias).
Nº 1155/2016 – providências ao Executivo Municipal para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação: 1 – Como está a previsão da pavimentação da Rua Amaro Luiz Zeferino, no Bairro Velha Central? 2 – Em que mais o poder público pode ajudar, visto que existem moradores com notória capacidade contributiva?
Nº 1156/2016 – providências ao Executivo Municipal para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação: – Existe algum trabalho ou previsão para a conclusão da pavimentação na Rua Martim Babel, Velha Central?
Nº 1165/2016 – após ouvido o Plenário, concessão de licença não remunerada para tratar de assuntos de interesse particular ao Vereador Célio Dias, a contar do dia 10 de agosto de 2016, pelo período de 30 dias, com fundamento no artigo 27, inciso II, da Lei Orgânica do Município.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Jessica de Morais | CMB