Câmara aprova projetos que concedem títulos de ‘Cidadão Blumenauense’
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Na sessão ordinária desta quinta-feira (28), a Câmara de Vereadores aprovou um projeto de lei em redação final e dois projetos de decreto legislativo em única votação. Os projetos de decreto legislativo concedem títulos de “Cidadão Blumenauense” a Caio Fontenelle e Edson Alves Valim pelos relevantes serviços prestados ao município. Os títulos serão entregues em uma Sessão Solene em data ainda a ser definida.
A partir da próxima semana as Sessões Ordinárias da Câmara de Vereadores deixam de ser transmitidas pela TV Legislativa. As reuniões seguem acontecendo até a data das eleições às terças e quintas-feiras, às 9 horas, no Plenário, e são abertas ao público.
Projeto aprovado em Redação Final:
Projeto de Lei Complementar nº 1.560, de autoria do Vereador Roberto Tribess, que altera e revoga dispositivos da Lei Complementar Nº 657/2007, que dispõe sobre a publicidade exposta diretamente ou direcionada para logradouros públicos no âmbito do município de Blumenau.Projetos aprovados em única votação:
Projeto de Decreto Legislativo nº 936, de autoria da Mesa Diretora, que concede título de ‘Cidadão Blumenauense’ ao Senhor Caio Fontenelle, pelos relevantes serviços prestados ao município de Blumenau.Projeto de Decreto Legislativo nº 937, de autoria da Mesa Diretora, que concede título de ‘Cidadão Blumenauense’ ao Senhor Edson Alves Valim, pelos relevantes serviços prestados ao município de Blumenau.
Cessão do Plenário:
Cessão do Plenário à Escola do Legislativo Fritz Müller, para realização da segunda etapa da Formação Continuada para Vereadores Mirins, com o tema “O Poder Executivo e os princípios da Administração Pública”, no dia 10 de agosto, das 14 às 16 horas.Requerimentos
Do Vereador Adriano Pereira:
Nº 1105/2016 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Por que somente a área referente ao cadastro 38643 foi colocada como área de risco pela geologia, e todos os demais em volta, ao externo não? – Justamente nessa área onde quase 100% do terreno foi reflorestado, pois antigamente era roça de aipim, pastagem para gado, etc.? – Trata-se de perseguição, buscando não ter as condições para regularizar os imóveis já consolidados, etc.? A área em questão é escriturada, tem os impostos em dia; naquela localidade, por sinal, um dos poucos em dia, escriturado, etc., pois percebe-se a luta dos demais através da usucapião, e por que laudo recente mantém a área de risco, desvalorizando os imóveis e a propriedade? Se este terreno está em risco, todos os demais em volta não estão? A Velha Grande toda está, então?Do Vereador Roberto Tribess:
Nº 1104/2016 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informações: – Existe projeto para implantação de rotatória na confluência da Rua Francisco Vahldieck com a Rua Hermann Tribess e a Rua Samuel Morse? Se existe, quando será implantada? Justificativa: há urgência de uma rotatória neste local, pois a rua foi alargada, o que causa muitos acidentes de trânsito.Do Vereador Vanderlei Paulo de Oliveira:
Nº 1107/2016 – providências ao Executivo Municipal (Semudes/Cras; Semed/Assistência domiciliar) para que respondam aos seguintes pedidos de informações: 1 – Quais os serviços estão atendendo a família do Sr. N. de S e S, moradores da Rua Caiçara, nº 130, Bairro Garcia? 2 – Caso não estejam, solicitamos avaliação, encaminhamentos e retorno. 3 – Ao tempo em que requeiro que o presente seja levado ao conhecimento do Conselho Municipal do Idoso e Conselho Municipal da Saúde. Obs.: atendendo pedidos de pessoas interessadas.Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Jessica de Morais | CMB