15-09-2015

Câmara aprova projetos que autorizam concessão da gestão do estacionamento rotativo e do serviço de remoção e depósito de veículos apreendidos

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  Na sessão ordinária desta terça-feira (15) os vereadores aprovaram em redação final o Projeto de Lei Ordinária nº 6.926, de autoria do Executivo, que autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Trânsito e Transportes de Blumenau – Seterb a outorgar, mediante licitação, concessão para gestão das áreas de estacionamento rotativo pago em vias e logradouros públicos do município de Blumenau.

  Segundo o Executivo, este modelo de concessão, que vem obtendo resultados positivos em cidades como Florianópolis, Joinville e Balneário Camboriú, é um poderoso instrumento de democratização do acesso e otimização do uso destes espaços públicos com pouco ou nenhum ônus à administração.

  “Se de um lado acarreta numa melhor prestação de serviço e maior rotatividade das vagas, por outro, não implica em imediato e elevado investimento do Município na modernização do sistema”, ressalta a justificativa do projeto.

  Também foi aprovado em redação final o Projeto de Lei Ordinária nº 6.927, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a remoção, a guarda e o depósito de veículos automotores removidos, apreendidos e retirados de circulação em decorrência de infração à legislação de trânsito, nas vias públicas do município de Blumenau. A matéria prevê que este serviço pode ser explorado diretamente pelo município de Blumenau ou por delegação, mediante concessão.

  Na justificativa do projeto, o prefeito Napoleão Bernardes (PSDB) destaca a dificuldade enfrentada pelo Seterb de, por um lado, prestar diretamente o serviço em um imóvel que “não atende aos requisitos básicos de segurança, higiene e conforto” e, por outro, não dispor “de recursos financeiros para investir na melhoria das condições materiais necessárias à prestação do serviço de guarda e depósito dos veículos”.

  Ainda em redação final foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 1.487, também de autoria do Executivo, que acrescenta inciso ao caput do art. 4º da Lei Complementar nº 260/2000, que dispõe sobre o sistema de Defesa Civil no município de Blumenau. O novo inciso inclui entre os membros da Comissão Municipal de Defesa Civil (Comdec) um representante da Câmara Técnica de Monitoramento dos Diques de Blumenau.

  Os projetos seguem agora para sanção do prefeito.

  Projeto aprovado em segunda votação:
  Projeto de Lei nº 6.893, de autoria do vereador Roberto Tribess, que denomina de ‘Rua Braulina da Silva Massaneiro’, via pública localizada no bairro da Glória.

  Requerimentos
  DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
  Nº 1174/2015 – ao Executivo Municipal, que responda ao seguinte pedido de informação: Qual a previsão para construção da nova unidade de saúde para abrigar o ESF Haroldo Ewald, visando atender à grande demanda dessa região e possibilitar a implantação da segunda equipe?
  Nº 1175/2015 – ao Executivo Municipal, que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será implantado atendimento odontológico no ESF Haroldo Ewald, na Itoupavazinha?

  DO VEREADOR IVAN NAATZ:
  Nº 1177/2015 – à Celesc, que seja realizada manutenção na fiação elétrica na Rua Reinholdo Otto, próximo ao nº 668, Bairro Itoupava Central.
  Nº 1178/2015 – à Celesc, que seja realizada manutenção na fiação elétrica na Rua Walter Knaesel, próximo ao nº 33, Bairro Itoupava Central.
  Nº 1179/2015 – à Celesc, que seja realizada manutenção na fiação elétrica na Rua Roberto Baumgarten, no início da rua, no Bairro Fortaleza.

  DO VEREADOR JEFFERSON FOREST:
  Nº 1181/2015 – votos de congratulações à Universidade Regional de Blumenau (FURB), pela sua colocação no Ranking Universitário Folha.
  Nº 1182/2015 – votos de congratulações à Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), pela sua colocação no Ranking Universitário Folha.

  DO VEREADOR MARCO ANTONIO WANROWSKY:
  Nº 1193/2015 – após ouvido o Plenário, a inclusão na Ordem do Dia da presente Reunião do Projeto de Lei nº 6.926 e 6.927, bem como suas emendas e Projeto de Lei Complementar nº 1.487.

  DO VEREADOR ROBINSOM SOARES (ROBINHO):
  Nº 1176/2015 – ao 10º Batalhão da Polícia Militar, que efetue rondas policiais na Rua Helmund Trapp, Bairro Testo Salto. Justificativa: os moradores sentem-se inseguros e, também, Já aconteceram dois assaltos em uma das casas da rua.

  DOS VEREADORES VANDERLEI PAULO DE OLIVEIRA, ADRIANO PEREIRA E JEFFERSON FOREST
  Nº 1183/2015 – ao Secretário Estadual da Segurança Pública, ao Delegado Regional de Polícia, aos Secretários das Regionais de Blumenau e Brusque, aos Prefeitos de Blumenau, Gaspar e Guabiruba e às Câmaras de Gaspar e Guabiruba, para que envidem os esforços necessários com vistas a melhorar a fiscalização e segurança na via que liga os municípios de Blumenau, Gaspar e Guabiruba, também conhecida como SC-420, tendo em vista os riscos, inclusive de assaltos, a que os transeuntes e moradores estão expostos.

  Moções
  DO VEREADOR FÁBIO FIEDLER:
  Nº 167/2015 – moção de louvor, à Thabrulai, pela passagem dos seus 25 anos de trabalho no município de Blumenau.

  DO VEREADOR JOSÉ DE SOUZA (ZECA BOMBEIRO):
  Nº 168/2015 – moção de louvor, à Academia Essencial, pela passagem de seus mais de 20 anos.
  Nº 169/2015 – moção de louvor, à Ponto Alto Modas, pela passagem de seus mais de 30 anos de fundação.

  DO VEREADOR MARCO ANTÔNIO WANROWSKY:
  Nº 164/2015 – moção de louvor, ao Cardioblu – Instituto de Cardiologia de Blumenau, pela passagem de seus 15 anos de fundação e pelo reconhecimento do trabalho realizado em nossa cidade e região, sendo referência no atendimento cardiológico em Blumenau e Santa Catarina.
  Nº 165/2015 – moção de louvor, à Taschibra, pela passagem de seus 20 anos de fundação e pelo reconhecimento do trabalho realizado por esta empresa em nosso Estado, gerando desenvolvimento e sendo referência nacional.

  DO VEREADOR OLDEMAR BECKER:
  Nº 166/2015 – moção de louvor, ao Pastor Ronei Odair Ponath, pelos serviços prestados à comunidade blumenauense.

  Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
  Foto: Vivian Persuhn | CMB